Os Desafios da arbitragem nos contratos de franquia serão tema de debate no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (8/8), às 10h. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, pela vice-presidente da entidade, Adriana Brasil Guimarães, e pelo vice-presidente de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Ricardo Loretti Henrici.

A Medalha de Mérito Pedro Ernesto, principal honraria concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi entregue à ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Rita Cortez em cerimônia realizada no plenário da entidade nesta quinta-feira (3/8). A honraria, oferecida pela Mesa Diretora da Casa legislativa, em nome do presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), é destinada a pessoas e entidades que possuem atuação destacada na sociedade brasileira ou internacional. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (2/8), moção de aplauso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. Na última terça-feira (1º/8), a Corte acompanhou, por unanimidade, a posição do relator da matéria, ministro Dias Toffoli, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, e entendeu que o argumento contraria os princípios da Carta Magna que garantem a dignidade humana, a proteção à vida e a igualdade de gênero.

Dúvidas sobre a veracidade das acusações de agressão e tentativa de feminicídio sofridas pela cearense Maria da Penha Maia Fernandes foram definidas pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) como uma revitimização feminina. Em nota apresentada pela Comissão dos Direitos da Mulher da entidade e aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (2/8), o Instituto repudiou o material produzido pelo programa “Investigação Paralela”, do canal Brasil Paralelo, que defendeu a inocência do então marido da vítima, Marco Antonio Heredia Viveros, condenado por deixar Maria da Penha paraplégica após um tiro nas costas, em 1983.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (2/8), parecer que sugere alterações no projeto de lei 4783/20, que propõe a criação do Código de Defesa do Empreendedor. Para aperfeiçoar a proposta legislativa, o texto pede, entre outras mudanças, a criação de um programa de ambiente regulatório experimental. “Nossa sugestão é no sentido da criação de um sandbox regulatório, que é um ambiente em que se tem um regramento controlado, para que ocorra a exploração de atividades e um controle de qualidade e evolução constante em relação ao marco que se quer desenhar”, explicou Gustavo Fuscaldo Couri, relator da matéria junto com os consócios Tarsis Nametala Jorge e Érica Guerra da Silva. 

A limitação das disciplinas avaliadas pelo Exame de Ordem apenas a matérias correspondentes ao campo de atuação do candidato - mudança no Estatuto da OAB proposta pelo projeto de lei 725/21 - foi declarada inconstitucional pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). No parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (2/8), a medida foi avaliada como uma afronta ao acesso pleno à justiça. “A falta de capacitação global do advogado pode – e certamente irá – prejudicar sobremaneira a administração da justiça, uma vez que afetará diretamente, de forma extremamente negativa, a possibilidade postulatória dos cidadãos”, afirma o texto.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou três novos membros efetivos nesta quarta-feira (2/8). O piauiense Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Junior e os capixabas Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti e Victor Massante Dias tomaram posse na sessão plenária da entidade, que foi conduzida pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. O ingresso dos novos filiados foi prestigiado pelo senador constituinte Bernardo Cabral e pelo presidente da OAB/ES, José Carlos Risk Filho, além de outros consócios.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz irá palestrar no Debate sobre injustiças epistêmicas, que será promovido pela Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento acontecerá no plenário da entidade nesta segunda-feira (7/8), às 16h, e será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. O presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, fará a abertura do webinar, que terá mediação da presidente da comissão organizadora e diretora de Biblioteca do IAB, Marcia Dinis.

A reforma do ensino médio, na visão da doutora em Educação pela PUC-Rio e  coordenadora da Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais (Reiipe), Fátima Lima, tem profundos efeitos no desenvolvimento econômico e social do País. No evento Novo Ensino Médio: desafios estruturantes ao federalismo cooperado, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (1º/8), ela citou a redução da carga horária de disciplinas clássicas, por exemplo, como um dos obstáculos para a efetividade da formação geral dos alunos. “Estamos falando de uma reforma que atua sobre a vida dos estudantes não somente na trajetória escolar, mas também na sua relação com o mundo do trabalho. Ela também afeta as famílias porque a educação é o construto que mais tem relação com a mudança da vida econômica da família”, disse Fátima. 

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, compareceu à posse das juristas Kátia Valverde Junqueira e Tathiana de Carvalho Costa como membros efetiva e substituta, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A solenidade aconteceu no plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta segunda-feira (31/7). “Para o IAB, a posse de duas confreiras no TRE-RJ ratifica a importância da representação feminina nos espaços mais significativos do Judiciário e a certeza de que o IAB vem aumentando o seu já expressivo quadro de brilhantes advogadas e juristas”, disse Sanches.