No lançamento do seu livro Contra a miséria neoliberal, nesta segunda-feira (19/7), o juiz Rubens Casara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), criticou duramente as desigualdades sociais provocadas pelo neoliberalismo: “O Estado neoliberal não é um estado fraco, pois, para garantir o sistema de lucros e vantagens para somente 1% da população, ele precisa ser forte, tanto para emprestar dinheiro público aos detentores do poder econômico, quanto para controlar aqueles que não reúnem condições financeiras mínimas e vivem à margem da sociedade de consumo, razão pela qual temos esse sistema penal perverso em que, conforme afirmou o professor Nilo Batista, o presídio é um verdadeiro plano habitacional da miséria”. 

Reforma administrativa na visão dos advogados é o tema do VIII Ciclo de Palestras de Direito Administrativo, que será realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima quarta-feira (21/7), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. O ex-presidente do IAB Sergio Ferraz e o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Affonso da Costa Moura, estarão entre os palestrantes. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o juiz Rubens Casara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), lançará o seu livro Contra a miséria neoliberal na próxima segunda-feira (19/7), às 17h, no webinar Saindo do Prelo, que será realizado no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Após a apresentação da obra pelo autor, farão palestras sobre o tema as advogadas Roberta Pedrinha e Laura Astrolabio. Os debates serão mediados pela diretora de Biblioteca do IAB, Marcia Dinis. Ao final do evento, dois exemplares do livro serão sorteados entre os participantes do webinar.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez palestra sobre Direito do Trabalho e direitos humanos: os desafios da advocacia trabalhista, na noite desta quinta-feira (15/7), no 3º Congresso do Instituto Movimento 133. “Os nossos maiores desafios são buscar a valorização da advocacia, defender o livre exercício da profissão e afirmar o papel social da advocacia como instrumento de promoção da Justiça e da cidadania”, afirmou a advogada trabalhista, que acrescentou: “A advocacia tem também que reagir às ameaças de rompimento da ordem constitucional”. 

A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Lucas Caminha, membro da Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ, fez palestra nesta quinta-feira (15/7), no canal TV IAB no YouTube, no lançamento do seu livro Captação de recursos por startups, escrito em parceria com o advogado e membro efetivo do IAB Gustavo Flausino Coelho. “O grande propulsor da economia é a inovação, que elimina o que ficou para trás e abre espaço para os avanços, que hoje estão sendo proporcionados, em grande parte, pelas startups”, afirmou Lucas Caminha. O webinar Saindo do Prelo foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e encerrado pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches. Os debates foram mediados pela diretora de Biblioteca, Marcia Dinis. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual na solenidade de posse, na noite desta quarta-feira (14/7), da nova diretoria da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas da Paraíba (Abracrim-PB), que será presidida até 2023 por Rafael Vilhena Coutinho. Como vice-presidente, tomou posse a advogada Natália Alves. “As entidades de representação da classe, como a Abracrim Nacional e as suas regionais, têm ressaltado muito bem o papel social da profissão, mas os advogados também têm um papel político a ser cumprido”, afirmou Rita Cortez, que acrescentou: “A advocacia é resistência ao estado autoritário e às ameaças ao estado democrático de direito e às garantias individuais”. 

“A Constituição Federal determina que cabe ao Estado assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência, de modo que a facilitação no acesso a armas não atende aos direitos fundamentais individuais e sociais, nem aos princípios constitucionais que regem a ordem social brasileira.” O argumento foi usado pelo relator Emerson Affonso da Costa Moura, membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao sustentar na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/7) o seu parecer contrário a quatro decretos federais que flexibilizam o registro, o cadastro e a aquisição de armas e munições no País. O plenário do IAB aprovou o parecer com 96% dos votos. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de moção redigida por iniciativa do membro honorário Felippe Borring Rocha e ratificada pelo plenário na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/7), manifestou repúdio à aprovação, sem o preenchimento do requisito da urgência, do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MPV) 1.040/2021, conhecida como MP da Modernização do Ambiente de Negócios no País. Para o IAB, “se aprovado pelo Senado Federal na forma como foi enviado pela Câmara dos Deputados, o MPV 1.040/2021 irá alterar mais de 20 leis, incluindo o Código Civil e o Código de Processo Civil, o que pode gerar grave insegurança jurídica, diante de possíveis questionamentos quanto à sua constitucionalidade”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/7), o parecer das relatoras Adriana Amaral dos Santos e Valéria Tavares de Sant’Anna, da Comissão de Direito Cooperativo, contrário ao projeto de lei 537/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). O parlamentar propõe a constituição do Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, para concentrá-los numa mesma categoria profissional, a de integrantes da categoria econômica cooperativa. Na rejeição à proposta, as relatoras argumentaram que “as cooperativas podem ser de crédito, agropecuárias, habitacionais ou de trabalho, entre outras, exercendo atividades absolutamente diferentes, heterogêneas e desconexas umas das outras, razão pela qual não podem ser enquadradas numa mesma categoria econômica”. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

Ex-coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado eleitoral Marcelo Weick Pogliese foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pela presidente nacional, Rita Cortez, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/7). Ele foi indicado pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Aieta, e por Danielle Marques de Souza, que integra a comissão, da qual o novo consócio também fará parte. Recentemente, o advogado assessorou em audiências públicas os parlamentares que integram o Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral da Câmara dos Deputados.