O plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi palco, nesta sexta-feira (18/10), do último dia do VI Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), promovido pelo pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O evento começou na véspera, no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na OAB/RJ. “Neste plenário foram travados grandes debates em prol da libertação dos escravos, sendo uma marca do nosso Instituto quase bicentenário a atuação histórica em defesa das liberdades civis, da emancipação social e do processo democrático em nosso País”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na abertura do segundo dia do encontro.

A Comissão de Assuntos Regulatórios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por José Dutra Júnior, realizou seminário sobre A regulamentação da relicitação da arbitragem nas parcerias federais, na última terça-feira (15/10), em Brasília. O evento, com 112 inscritos, reuniu o ex-ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Dyogo Oliveira, autoridades do Poder Executivo federal, representantes de concessionárias de serviços públicos e especialistas da área de infraestrutura. “O seminário foi um sucesso, e o seu êxito decorreu da escolha de brilhantes palestrantes para falar sobre assuntos de recentíssima regulamentação e de altíssima relevância em matéria de infraestrutura”, afirmou José Dutra Júnior.

O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros vem manifestar sua oposição e descontentamento com as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, às vésperas do julgamento das ADCs 43 e 44. A mais antiga entidade jurídica das Américas considera sem cabimento a afirmação de que a decisão da Suprema Corte, em 2009, favorável ao princípio constitucional da não culpabilidade até o trânsito em julgado, levou os advogados criminalistas ao “papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido, que é para não deixar o processo acabar”.

A reitora da Florida State University College of Law, Erin O´Hara Connor, visitou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (16/10), sendo recebida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, e pelo diretor de Comunicação, Paulo Maltz. A reitora estava acompanhada da diretora de Programas Acadêmicos, Anna Shum. “Elas ficaram bastante impressionadas com os acervos da biblioteca e do museu, como também pela história do IAB, e manifestaram interesse em assinar conosco um Termo de Cooperação, que propiciará eventos em parceria e descontos aos consócios nos cursos de mestrado oferecidos pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Flórida exclusivamente para advogados estrangeiros”, informou Adriana Brasil Guimarães.

A pró-reitora de Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Tania Maria de Castro Carvalho Netto, afirmou nesta quinta-feira (17/10), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que “a crise financeira enfrentada pelas universidades públicas é decorrente de um ato de lesa-pátria, pois a educação é um direito fundamental que está sendo desrespeitado”. A professora fez palestra no encontro sobre Desafios e possibilidades das universidades brasileiras. Ao abrir o evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, anunciou: “Não será somente um debate, mas um manifesto em defesa da educação e um alerta à inteligência jurídica do País para a gravidade do momento”. A maioria dos palestrantes e debatedores defendeu a regulamentação do dispositivo constitucional que garante autonomia financeira às universidades.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a favor da rejeição integral das iniciativas parlamentares que visam a revogar o dispositivo da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que prevê pena menor para o condenado por tráfico que seja primário, tenha bons antecedentes e não faça parte de organização criminosa. O posicionamento, contrário aos projetos de lei 6.315/2013, da ex-deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), e 53/2015, do senador Otto Alencar (PSD/BA), foi firmado na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10). O plenário do IAB aprovou por unanimidade a nota técnica assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, propondo a rejeição dos PLs.

Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador aposentado e advogado Marcus Faver tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. “Na sua gestão à frente do TJRJ, no biênio 2001/2002, Marcus Faver criou o plantão judiciário, para que nós, advogados, pudéssemos buscar a prestação jurisdicional a qualquer tempo”, afirmou Melhim Chalhub, ao saudar o novo consócio, por ele indicado. Na sessão também foram empossados os advogados Demetrius dos Santos Ramos e Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira, presidente da Comissão OAB Mulher da subseção da Seccional na Barra da Tijuca.

O chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Fernando de Freitas, e a superintendente de Petróleo e Indústria Naval do Estado do Rio de Janeiro, Meg de Luca, farão palestras no seminário sobre Novos temas de petróleo e gás, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no seu plenário, no Centro do Rio, no dia 28 de outubro, das 9h às 18h. Organizado pela Comissão de Direito do Petróleo, Gás e Minerais do IAB, o seminário debaterá temas como o novo mercado de gás no Brasil e a Resolução 785/2019, da ANP, que disciplina o processo de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

“Temos uma excelente Constituição Federal, mas, infelizmente, avançamos muito pouco em termos de dar efetividade à Carta Magna brasileira”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Administrativo e membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Manoel Messias Peixinho, em palestra nesta segunda-feira (14/10), no plenário do IAB, no seminário sobre Os cem anos da Constituição de Weimar e a atual crise de paradigmas na proteção aos direitos fundamentais. Aprovada em 1919, na Assembleia Constituinte realizada na cidade de Weimar, a Carta Constitucional da Alemanha, que vigorou até 1933, é reconhecida como uma das primeiras no mundo a garantir direitos sociais.

A educação não só possibilita o desenvolvimento do ser humano, como o prepara para o exercício da cidadania.