O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pleiteou, na última quinta-feira (16/6), o ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário 878.694, sob a relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que trata, através de repercussão geral, da inconstitucionalidade do art.1.790 do Código Civil, que dispõe sobre o direito sucessório e dá tratamento diferenciado a cônjuges e companheiros em uniões estáveis. O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, outorgou ao presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, a prerrogativa de representar o Instituto na Suprema Corte.

 

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BARBOSA. Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. Tomo IV

Temos mais uma obra espetacular do Doutor Denis Borges Barbosa, (Professor do curso de Metrado da Academia de Propriedade Intelectual e Inovação do INPI; docente nos cursos de Mestrado e Doutorado do Instituto de Economia da UFRJ, lecionando Tributação da Propriedade Intelectual, Doutrina da Concorrência Privada, Direito Constitucional da Propriedade Intelectual e Patentes na PUC/RJ, UERJ, ESA/SP e FGV/SP, ou seja, uma publicação completa, totalmente didática sobre a tratamento jurídico dos vários segmentos da Propriedade Intelectual.

O primeiro volume compreende uma Introdução à Propriedade Intelectual, Bases Constitucionais da Propriedade Intelectual, Doutrina da Concorrência Privada, Direito Internacional da Propriedade Intelectual, Propriedade Intelectual e Tutela da Concorrência. O segundo volume corresponde ao estudo de Patentes. O terceiro volume à Proteção de Software, do sigilo dos testes para registro de comercialização e topografias. O quarto volume trata das Peculiaridades do regime da biotecnologia, da Proteção do Segredo de Empresa, Cultivares, Desenho Industrial e Contratos em Propriedade Intelectual. O quinto volume cobre Marcas, Nomes de Empresa, Indicações Geográficas, Trade Dress e outros signos distintivos e Direitos de Autor. O sexto volume compreende o tratamento dos temas relativos à Economia, História e Teoria geral da Propriedade Intelectual, da Repressão às Infrações, do Processo judicial pertinente, do Tratamento Tributário da Propriedade Intelectual, Conhecimentos tradicionais e Biodiversidade e do direito da inovação.

Palavras-chaves: 1- Propriedade Intelectual - Direito Comparado 2 - Desenho Industrial 3 - Cultivares 4 - Segredo Industrial 5 - Transferência de Tecnologia 6 - Know how

CARNEVALE, Marcos. Crise Social e Poder Judiciário. Rio de Janeiro. Freitas Bastos, 2015. 224p.

Este livro de Marcos Carnevale foi editado em comemoração aos 10 (dez) anos de criação do Conselho Nacional de Justiça. Seu autor é Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro da Universidade Candido Mendes - UCAM, na área de concentração Direito e Sociedade, além de ser advogado militante, participa da Comissão de Direito Processual Civil e é co-coordenador da Comissão de Relações Universitárias

Após, a defesa de sua tese no Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - IUPERJ/UCAM, em que a partir do estudo da correlação entre duas variáveis: primeiramente as demandas em tramitação no Poder Judiciário Brasileiro, consolidadas no relatório Justiça em Números do CNJ, nos anos de 2013-2014, e o outro trabalho sobre, os movimentos sociais que eclodiram nas ruas das grandes cidades brasileiras, em junho de 2013, com profundas denúncias dos poderes públicos, sem que se manifestassem sobre o Poder Judiciário.

Fomentando uma pesquisa pioneira, que veem demostrar onde repousam as dificuldades do Poder Judiciário no cumprimento de sua função essencial, na decisão de conflitos sociais que são levados a sua apreciação, na forma de legislação, deixando antever, por outro lado, as imensas lacunas processuais para a demandas de fatos sociais novos, ou mesmo viabilizar mecanismos alternativos de agilização judicial.

Muitos são os pontos acentuado pelo autor, transportando conhecimento e preenchendo este hiato da literatura jurídica brasileira sobre o Poder Judiciário, e responde demandas e exigências históricas sobre o conhecimento endógeno.

Palavras-Chaves: 1 - Poder Judiciário - Brasil 2 - Conselho Nacional de Justiça 3 - Conflito Social - Brasil.

MELLO, Cleyson de Moraes e Luís Carlos de Araújo; coord. Curso de Novo Processo Civil. São Paulo: Freitas Bastos, 2015. 896p.

Com grande expectativa e esperança o mundo jurídico brasileiro - magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores - recebe o novo Código de Processo Civil. Expectativa e esperança porque esse Código tem por principal objetivo atender o anseio de milhões de jurisdicionados no sentido de uma justiça mais célere, realizada em tempo razoável.

Grande foi o esforço realizado por extraordinários juristas que elaboraram o projeto resultante no tão esperado Código. Novos Institutos foram engendrados, outros extintos; procedimentos foram aperfeiçoados, incidente de resolução de demandas repetitivas no primeiro grau de jurisdição foi criado, e assim por diante, tudo no empenho de fazer do processo um instrumento realmente eficaz no contexto social em que deverá produzir os seus feitos.

Daqui por diante caberá aos operadores do direito em todas as áreas de atuação, da academia ao Supremo Tribunal Federal, a hercúlea tarefa de darem ao novo Código de Processo Civil aplicação eficaz que permita alcançar em tempo razoável.

Mas nem tudo depende da lei, esta "não se esgota o direito assim como a partitura não esgota a música" na sempre atual advertência de Mário Moacyr Porto. Destarte, por ser o direito maior que a lei, sempre dependerá do talento e operosidade dos profissionais do direito dar á lei sua eficácia necessária para realizar o direito.

Com esse propósito, vinte e seis professores de Direito Processual Civil, incluindo, diversos Professores da Universidade Estácio de Sá, sob a experiente coordenação dos Professores Luís Carlos de Araújo e Cleyson de Moraes Mello, no qual pontuam, de forma objetiva, as principais inovações do novo CPC.

A obra, fundada na mais autorizada doutrina brasileira, servirá de fio condutor no estudo do nosso novo processo civil.

Palavra-chave: 1 - Direito Processual Civil 2 - Princípios de Processo 3 - Teoria Geral do Processo 4 - Atos Processuais 5 - Sentença 6 - Jurisdição Voluntária 7 - Jurisdição Contenciosa 8 - Teoria Geral dos Recursos

CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das Sucessões. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2015. 984p.

Professor de Direito Civil consagrado, Luiz Paulo colocou no presente livro, além de todo o seu conhecimento jurídico, que é enorme, seu coração, sua paixão pelo Direito das sucessões. O livro que nos oferece tem a extensão e a profundidade de um verdadeiro Tratado de Direito Sucessório.

Verifica-se na leitura da obra uma permanente preocupação em apontar caminhos para a solução de casos difíceis, assim como a correlação das questões jurídicas postas com a necessária adequação ao direito de família.

A evolução do direito sucessório desde Roma até os nossos dias. Desvendando o intricado sistema da sucessão causa mortis.

Em seguida estrutura o livro em quatro títulos, a saber: Da Sucessão em Geral, Da Sucessão Legítima; Da sucessão Testamentária no Novo Código Civil; Do Inventário e Partilha.

O leitor encontrará no presente livro um texto claro, preciso. O raciocínio segue de maneira encadeada, não fugindo das questões controvertidas. As opiniões doutrinárias não são simplesmente citadas, mas confrontadas, analisadas, com apresentação de soluções pertinentes de extrema utilidade para os operadores de direito em geral.

Palavra-Chave: 1 - Direito Sucessório 2 - Herança 3- Indignidade 4 - Herança Jacente 5 - Herança Vacante 6 - Testamento 7 - Deserdação 8 - Inventário 9 - Partilha

O principal objetivo da Biblioteca Daniel Aarão Reis é atender seus associados, permitindo o acesso à pesquisa e à informação. Propicia, ainda, a difusão do conhecimento jurídico e espaço para propagação de suas obras, artigos e trabalhos jurídicos.

Como excelente fonte de pesquisa a Biblioteca é aberta ao público em geral, no horário de 10:30h às 14:30h, atendendo também a magistrados, professores e estudantes.

A Biblioteca realiza pesquisa para os seus associados e orienta seus usuários no desenvolvimento de pesquisas em suas dependências.

Horário de funcionamento

De 2ª a 6ª feira, de 10:30h às 18:30h (para associados do IAB)
Bibliotecário Responsável: Angela Moreira Ribeiro - CRB/RJ 3974

Formulário de pesquisa

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O diretor Cultural do IAB, João Carlos Castellar, participará da roda de conversa do projeto Direito em Movimento, na próxima quinta-feira (23 de junho), às 18h30, no Cine Odeon, no Centro do Rio, após a exibição de O informante.