O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta quinta-feira (31/7), nota de solidariedade ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que foi alvo de pedido de imposição de sanções dos EUA. No último domingo (27/7), um grupo de advogados brasileiros encaminhou ao governo dos Estados Unidos um dossiê em que solicita a medida, sob o argumento de que o dirigente da entidade teria se omitido diante de supostas violações de direitos humanos praticadas contra presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Vítima de sanções do governo dos Estados Unidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nesta quinta-feira (31/7), a entidade divulgou nota de solidariedade ao magistrado, que passa a sofrer punições previstas na Lei Magnitsky. Na visão da Casa de Montezuma, a ação do governo estadunidense é uma afronta à soberania brasileira. “É inaceitável qualquer interferência na autodeterminação do País e nas decisões do Poder Judiciário, em particular do STF, guardião de nossa Constituição”, diz a nota, assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Jorge Rubem Folena.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá votar, na próxima quarta-feira (6/8), parecer da Comissão de Processo Civil sobre o projeto de lei 3.191/2019, que restringe o acesso à justiça em âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, incluindo a previsão da cobrança de custas judiciais. A entidade está atuando com firme posicionamento contra a proposta e já se reuniu com outras instituições do Direito para debater o assunto. Nesta terça-feira (29/7), a presidente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez, esteve na sede da OAB/RJ em evento de repúdio ao PL. 

O quadro feminino do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi reforçado com o ingresso de Ana Carolina da Silva Martins e Clélia Maria de Amorim Blanco. Especialistas em Direito Trabalhista e Previdenciário, elas tomaram posse como associadas efetivas da entidade. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (30/7) durante a sessão plenária da Casa de Montezuma, conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. 

Na visão do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que pretende sustar os efeitos da Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por instituir diretrizes para a adoção de perspectiva de gênero nos julgamentos do Poder Judiciário, deve ser arquivado pelo Congresso Nacional. Em parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (30/7), a entidade aponta que a proposta é uma “tentativa de gravíssima violação à Constituição Federal e aos direitos humanos e aos Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro”.

Os associados efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) definiram a nova composição do Conselho Superior da entidade nesta quarta-feira (30/7). Os 40 membros não natos indicados pela presidência ocuparão o quadro durante o biênio 2025/2027. A votação aconteceu de forma híbrida e os consócios puderam se manifestar online e no plenário histórico da Casa de Montezuma. Com o total de 180 votos, o resultado da eleição foi apresentado ao plenário pelo diretor de Apoio Técnico, Luiz Henrique de Oliveira Junior.

O professor titular da Faculdade de Direito de Connecticut, nos Estados Unidos, Angel Ricardo Oquendo fará palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre os Precedentes Judiciais nos EUA. O evento acontecerá na próxima quarta-feira (6/8), às 10h, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura ficará a cargo da presidente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez, e o debate será conduzido pela presidente e pelo vice-presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle do IAB, Fabíola Vianna Morais e Fabio Luiz Gomes, respectivamente. 

O uso da tecnologia na melhoria do sistema de Justiça é um dos objetivos da +Acordo – plataforma institucional de resolução online de disputas. Ela foi apresentada pelo juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Nupemec/TJRJ), Francisco Emilio Posada, no evento Inovação na resolução de conflitos, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira. “Por mais que o Judiciário consiga julgar um número maior de processos a cada ano, não alcançamos uma redução no acervo de casos pendentes. Logo, precisamos agregar a tecnologia para buscar novas soluções”, disse o magistrado.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, defendeu a rejeição do projeto de lei que restringe significativamente o acesso à justiça em âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, incluindo a previsão da cobrança de custas judiciais. Durante o evento Diga não ao PL 3.191/2019 em defesa da gratuidade e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis, promovido pela OAB/RJ nesta terça-feira (29/7), ela afirmou que a proposta age contra o cidadão e contra a advocacia. “Precisamos da atuação e da manifestação de todas as entidades de representação da advocacia”, disse a advogada. 

O uso da Arbitragem no setor portuário e de construção naval será o tema do seminário promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima terça-feira (5/8), às 14h. Com palestras de especialistas e pesquisadores da área, o encontro contará com três painéis que abordarão a arbitragem nos contratos de afretamento, de construção de navios e com portos e terminais. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, com oferecimento de três horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que o acompanharem.