Na sessão solene em comemoração ao aniversário de 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada no Plenário da corte, na noite desta quarta-feira (3/4), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches. Para o advogado, “a celebração dos 30 anos do STJ, o Tribunal da Cidadania, representa um período de consolidação de jurisprudência das leis federais, conferindo à sociedade um espaço específico para exercício de seus direitos privados e uma ferramenta para construção da segurança jurídica, necessária ao correto desenvolvimento civilizatório do País”.

A 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, representou a presidente nacional, Rita Cortez, na solenidade de entrega da Medalha Pedro Ernesto ao presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, desembargador André Fontes, realizada na noite desta quarta-feira (3/4), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Da tribuna do Plenário, Adriana Brasil Guimarães leu mensagem enviada por Rita Cortez, em que a presidente do IAB afirma: “Como amiga e admiradora do desembargador André Fontes, é um orgulho testemunhar o reconhecimento, não só da sua dedicada atividade judicante, mas de sua participação ativa no IAB, principalmente nos projetos institucionais que fazem do TRF2 um legítimo e efetivo Tribunal da Cidadania”.

O presidente da OAB/RJ e consócio do IAB, Luciano Bandeira, foi homenageado com a Medalha Pedro Ernesto, principal comenda da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em solenidade realizada na noite da última terça-feira (2/3). “Nos momentos em que apenas o extremo e o radicalismo são ouvidos, cabe à advocacia defender os direitos e garantias fundamentais”, afirmou Luciano Bandeira, ao receber a medalha, concedida por iniciativa do vereador Reimont (PT). Bandeira disse, ainda: “É nossa função assegurar que cada cidadão tenha direito a um julgamento justo, ao devido processo legal, ao que determina a Constituição Federal”. O Instituto dos Advogados Brasileiros foi representado na solenidade pelo diretor-secretário Antonio Laért Vieira Junior.

A Associação dos Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro (Aassijur) é a mais nova parceira do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão ordinária desta quarta-feira (3/4), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, o IAB e a Aassijur, presidida por Joidá Gomes Ferreira, celebraram Termo de Cooperação com o objetivo de promover atividades acadêmicas e culturais, como conferências, seminários, debates e pesquisas, voltadas para a produção e divulgação de conhecimentos jurídicos. “A Aassijur é uma congregação de talentos da área de assistência jurídica e contribuirá, significativamente, em ações conjuntas com o IAB, para o aprimoramento das regras jurídicas”, afirmou Sergio Tostes.

Com o entendimento de que o locatário deve ter o direito de questionar na Justiça o valor que paga pelo IPTU vinculado ao imóvel por ele alugado, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3/4), o parecer do relator André Luiz Batalha Alcântara (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário. Ele sugeriu que o IAB encaminhe ao Congresso Nacional proposta de alteração no art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN), por ele redigida, para que o locatário passe a ter legitimidade processual para discutir possíveis irregularidades no valor do IPTU. “Tendo em vista que a Constituição Federal exige lei complementar para a delimitação dos legitimados passivos tributários, seria possível capacitar processualmente os locatários com a simples modificação no CTN”, defendeu André Luiz Batalha Alcântara.

Distratos imobiliários na perspectiva do Poder Judiciário é o tema do seminário que a Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Arnon Velmovitsky, realizará na próxima segunda-feira (8/4), das 10h às 12h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. As inscrições podem ser feitas pelo site www.iabnacional.org.br/eventos . Aos estudantes de Direito serão atribuídas três horas de estágio pela OAB/RJ.

O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade nesta segunda-feira (1/4), no Plenário Evandro Lins e Silva, da OAB/RJ, onde o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, ministrou a aula magna sobre A advocacia em tempos de crise: ameaças e oportunidades, na abertura oficial do ano letivo da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Seccional. “O presidente da OAB nacional destacou importantes valores históricos e sociais que devem nortear o exercício da advocacia e apontou para a necessidade de adaptação da classe às novas demandas do mercado de trabalho, como forma de garantir, especialmente aos jovens advogados, a valorização do papel social da profissão”, disse Carlos Eduardo Machado. A diretora da Escola Superior do IAB (Esiab), Angela Mendes, também compareceu ao evento.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (28/3), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, com o propósito de intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência, por meio de alterações em 14 leis federais. O plenário aprovou por aclamação os pareceres produzidos por relatores da Comissão de Direito Penal do IAB para cada uma das 19 medidas, duas das quais foram admitidas com ressalvas. “O documento final, reunindo todos os pareceres e se posicionando de forma contrária a quase todo o pacote, é um trabalho jurídico produzido com honestidade intelectual, exame crítico e observância dos princípios que devem reger o estado democrático de direito”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier.

A 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, representou a presidente nacional, Rita Cortez, ao integrar a mesa de honra na abertura, nesta quinta-feira (28/3), do seminário sobre O acesso à justiça e o direito processual civil contemporâneo, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O evento, que se estenderá até sexta-feira (29/3), é uma homenagem à carreira e à obra do jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. “Quem lê o seu currículo fica absolutamente impressionado. Ele foi um dos grandes precursores do Código de Processo Civil, um revolucionário na área processual civil. Esse seminário é pequeno diante da magnitude do professor”, disse a presidente da Amaerj, juíza Renata Gil.