A instituição do Tonnage tax, que significa tributação sobre a tonelagem, foi um dos grandes avanços do setor marítimo de Portugal, contou o professor adjunto do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga (Isvouga) Rui Miguel Zeferino Ferreira. No evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (20/6), o docente explicou que o imposto “é efetivamente um instrumento fundamental e bastante importante para a promoção da Marinha Mercante, para o desenvolvimento dos portos portugueses e da indústria naval”.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entende que é constitucional vincular o despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária tem gerado problemas no dia a dia da advocacia, disse a mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (Ucam) Ilana Benjó. Durante o evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (20/6), a advogada afirmou que o Tema 1042 enfrentado pela Corte tem aplicação distorcida, já que mercadorias estão sendo retidas de forma indevida: “Isso causa um prejuízo enorme à sociedade, além de insegurança e desconfiança em relação ao investimento internacional”. 

O imposto incidente sobre a exportação do petróleo carece de substrato legal e constitucional para sua validação, segundo apontado pelo diretor Tributário da Shell, Fabio Gaspar, que participou do evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (20/6). De acordo com ele, a taxação, criada pela medida provisória 1.163/23, vem da necessidade de equilibrar as contas públicas. Esse tipo de imposto, ponderou o diretor, “é um tributo eminentemente extrafiscal, regulatório, e como tal não deve primar pela arrecadação”.

O abismo que pode separar o encarceramento e o Direito e as possíveis pontes para a garantia da dignidade humana são temas explorados no livro Prisão e justiça, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira, às 16h30. Na mesma ocasião, o livro Aprisionadas lágrimas de homens, que transita entre o real e a ficção para dar voz às pessoas silenciadas pelo cárcere, também será divulgado. O evento, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura realizada pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches. 

A diretora de Relações Universitárias e presidente da Comissão de Educação e Relações Universitárias do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Benizete Ramos de Medeiros, representou a entidade no Pré-Conat (Pré-Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista), que se realizou em Palmas (TO), nos dias 15 e 16 de junho. Na mesa de abertura, ela falou sobre a importância do IAB para a preservação do Estado Democrático de Direito, lembrou os 180 de criação do Instituto e convidou a todos os presentes a se filiarem à entidade.

A Seccional da OAB no Rio Grande do Sul (OAB/RS), em cooperação com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizou, no dia 12 de junho, o segundo ciclo de entrega de doações da Campanha do Agasalho 2023. Representante do IAB no estado, Carmela Grune afirmou: “É uma honra para o IAB integrar o gesto de solidariedade da OAB/RS, que parte da advocacia e de toda a comunidade gaúcha e leva dignidade para aqueles que estão em situação de extrema pobreza e clamam pelo auxílio”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou dois novos consócios do Rio Grande do Sul durante a inauguração da subsede da entidade em Porto Alegre, que aconteceu nesta quarta-feira (15/6). A advogada Estéfani Luise Fernandes Teixeira e o advogado Jarbas Iran de Brito tornaram-se membros efetivos da Casa de Montezuma. Na solenidade, conduzida pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, antigos associados do IAB foram homenageados. O advogado Thiago Roberto Sarmento Leite recebeu a Medalha Levi Carneiro e a advogada Sulamita Terezinha Santos Cabral foi agraciada com a Medalha Esperança Garcia. 

Porto Alegre (RS) ganhou uma subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (15/6). A cidade é a segunda do Rio Grande do Sul a contar com uma representação da entidade, que também tem filial em Santo Ângelo, no interior. “O único estado brasileiro em que temos duas subsedes é o Rio Grande do Sul, o que demonstra a importância que o estado tem para a nossa estrutura organizacional no âmbito nacional”, disse o presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, durante a solenidade de inauguração.

O presidente da Comissão de Energia e Transição Energética do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Bernardo Gicquel, representou a entidade no 5º Seminário O Futuro do Setor Energético Brasileiro: Desafio e Oportunidades, promovido pela Fundação Coge na última quarta-feira (14/6). Segundo ele, no evento, que aconteceu no Senado Federal, em Brasília (DF), foram apontadas soluções para desafios atuais da área. “A maior conclusão obtida da profícua reunião é de que a integração do setor é essencial para que seja realizada uma transição energética com eficiência e efetividade, proporcionando segurança e preço justo”, afirmou Gicquel. 

As Conexões entre a Filosofia, a Literatura e o Direito são tema do webinar que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (20/6), às 10h. A palestra, que debaterá a advocacia dentro das interações multidisciplinares, será feita pela procuradora da Justiça Militar e doutora em Filosofia pelo IFCS-UFRJ Adriana Santos. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal TVIAB, com abertura realizada pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.