A estrutura da administração pública, segundo o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Leonel Pires Ohlweiler, torna favorável a incidência do assédio moral nesse espaço. Durante o evento Código Lilás e a política pública federal de prevenção e tratamento do assédio e discriminação na administração pública federal, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (22/8), ele explicou a tese: “Na administração pública existem órgãos, hierarquias e disciplinas. Portanto, são relações propícias para o assédio moral – que por sua natureza sempre trabalha na esfera do abuso de poder”.

O caráter nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi reafirmado com a posse de mais oito associados do Distrito Federal. Fernanda Foizer Silva, Charles Dickens Ázara Amaral, Luís Paulo Guedes de Albuquerque Ribeiro, Marcelo Ribeiro de Oliveira, Marcos Aurélio Valadão, Ricardo Victor Ferreira Bastos, Raquel de Andrade Vieira Alves e Wesley Rocha são os novos membros efetivos da Casa de Montezuma. Eles tomaram posse nesta quinta-feira (21/8), em solenidade realizada no Plenário Ophir Filgueiras Cavalcante, localizado no prédio da OAB, e conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. 

Uma simples busca sobre o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na internet daria conta de que a instituição jurídica mais antiga das Américas foi fundada em 7 de agosto de 1843. Apesar de a data ser celebrada até hoje, 182 anos depois, como aniversário da entidade, o diretor de Biblioteca do IAB, Paulo Joel Bender Leal, que pesquisa a Casa de Montezuma em registros históricos, defende que 21 de agosto do mesmo ano é o verdadeiro dia a ser comemorado. Durante a live do projeto Conexão IAB, promovida no instagram do Instituto nesta quinta-feira (21/8), ele afirmou que a reunião que formou oficialmente a entidade aconteceu no fim daquele mês.

“O que temos hoje, em termos de regulamentação do uso do digital no Direito, é um arcabouço esporádico. Precisamos, de fato, de uma unificação, sobretudo em relação à coleta e preservação da cadeia de custódia de provas. ”A afirmação foi feita pelo subdefensor público-geral federal, Robson Souza, durante o evento Entre o poder de investigar e o dever de garantir direitos, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (21/8). Ele apontou que a adoção de provas digitais em casos criminais precisa de uma normativa completa prevista na legislação.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, foi homenageada nesta quinta-feira (21/8) durante a abertura da 23ª Convenção Anual da Associação Brasileira de Advogados (ABA), que acontece nesta semana na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Na ocasião, a dirigente da Casa de Montezuma outorgou ao presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza, a Medalha Luiz Gama em reconhecimento à parceria das duas entidades.

Nesta quarta-feira (20/8), o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou moção que pede a paz e o cessar fogo na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, territórios hoje ocupados militarmente. A entidade ressaltou a necessidade do “fim do extermínio de pessoas pela fome, sede, destruição de seus lares, hospitais e postos de abastecimento, restabelecendo o atendimento médico a milhares de feridos e o fornecimento de água e alimentos aos palestinos”. 

O oferecimento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei vedando a concessão de qualquer benefício, perdão, graça ou anistia a quem atentar contra o Estado Democrático de Direito recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nesta quarta-feira (20/8), o plenário da entidade aprovou parecer da Comissão de Direito Constitucional que aponta a necessidade da medida. Segundo o texto, crimes como os cometidos em 8 de janeiro de 2023 não podem ser banalizados. 

Vinicius Cordeiro e Pedro Corrêa Canellas, especialistas em Direito Eleitoral, e Bruno do Amaral Gama, que atua na área do Direito Imobiliário, são os novos associados do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Todos do Rio de Janeiro, eles tomaram posse como membros efetivos durante a sessão plenária desta quarta-feira (20/8), que foi conduzida pela 1ª vice-presidente da Casa de Montezuma, Adriana Brasil Guimarães.

O legado de excelência jurídica do professor, jurista e juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) Amauri Mascaro Nascimento foi destacado pela representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em São Paulo, Luciana Slosbergas, que compareceu à homenagem ao magistrado realizada pela Corte. Nesta terça-feira (19/8), aconteceu no Fórum Ruy Barbosa, a solenidade de inauguração do auditório do 1º subsolo, que passou a se chamar Auditório Juiz Amauri Mascaro Nascimento.

Em palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o doutor em Direito Marcelo Junqueira Calixto apresentou a Teoria da Perda da Chance – ideia desenvolvida na França, que tem sido aplicada pela jurisprudência brasileira para responsabilizar, entre outros casos, profissionais da saúde em situações nas quais outra conduta médica evitaria danos aos pacientes. Durante o evento Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos casos voltados à área médica, promovido pela entidade nesta terça-feira (19/8), ele apontou que a reforma do Código Civil prevê indenização em casos de perda de uma chance e determina que esta deve ser calculada de acordo com a fração que essa chance poderia proporcionar.