LOPES, Sebastião Bispo. Brasil: a insegurança na segurança pública: aspectos para reflexão. São Luiz/MA: [s.n.], 2023. A partir de um mergulho nas raízes profundas dos problemas de segurança pública no Brasil, a obra examina não apenas os índices alarmantes de criminalidade, mas também os fatores estruturais e sociais que perpetuam a violência no país, argumentando que a insegurança não é apenas um problema de ordem pública, mas um reflexo de desigualdades sociais, falhas institucionais e corrupção, que minam os esforços de combate ao crime.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Fishing expedition no direito administrativo sancionador: inquérito civil público, processo administrativo disciplinar e ação de improbidade administrativa. São Paulo: JusPodivm, 2024. O autor faz uma abordagem crítica sobre os procedimentos investigativos no âmbito do direito administrativo brasileiro, examinando as práticas conhecidas como "fishing expeditions" dentro do contexto dos processos de investigação e sanção administrativa, focando especialmente no Inquérito Civil Público, o Processo Administrativo Disciplinar e a Ação de Improbidade Administrativa, oferecendo uma análise das normativas, jurisprudências e implicações éticas envolvidas.
COELHO, Celso Barros (org.). Coelho Rodrigues e o código civil: comemoração do sesquicentenário de nascimento. Teresina: Gráf. do Povo, 1998. Obra em comemoração do sesquicentenário de nascimento de Coelho Rodrigues, importante jurista brasileiro do século XIX, apresenta textos de especialistas que fazem uma análise detalhada de sua influência na elaboração e na evolução do Código Civil, apontando sua relevância para o desenvolvimento do direito civil no Brasil.
LIMA, Bruno Rodrigues de. Luiz Gama contra o império: a luta pelo direito no Brasil da escravidão. São Paulo: Contracorrente, 2024. O livro apresenta pesquisa sobre a vida e o legado de Luiz Gama, figura central na história brasileira do século XIX, filho de uma negra livre e um militar português, advogado autodidata e jornalista que dedicou sua vida à luta contra a escravidão e pela promoção dos direitos humanos e civis dos negros no Brasil. O autor não apenas reconta a vida de Luiz Gama, mas também analisa seu impacto duradouro no movimento abolicionista e no direito brasileiro, explorando as complexidades das batalhas judiciais enfrentadas por Luiz Gama e seu papel como intelectual ativista.
CASTRO, Cláudio Henrique de. O tempo e o direito: reflexões a partir do processo civil romano. Curitiba: Íthala, 2024. A obra apresenta pesquisa sobre como a concepção do tempo influenciou o desenvolvimento do direito romano, como os romanos concebiam e aplicavam o conceito de tempo nas suas práticas judiciais e na elaboração das normas processuais em particular no contexto do processo civil, a partir de uma abordagem interdisciplinar que combina história, direito e filosofia.
MEDEIROS, Benizete Ramos de; JACOB, Valena (coords.). 80 anos da CLT: reflexões e críticas. São Paulo: LTr, 2023. Em comemoração dos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2023, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) lançou uma coletânea composta por contribuições de advogados, professores, pesquisadores e magistrados, oferecendo análises que destacam a preocupação central com as mudanças na legislação trabalhista ocorridas em 2017, através da Lei n. 13.467, conhecida como reforma trabalhista, alvo de diversas críticas devido às suas alegadas inconstitucionalidades.
MEDEIROS, Benizete Ramos de (coord.). A reconfiguração dos modos de trabalhar: olhares diversos. São Paulo: LTr, 2023. Obra coletiva concebida pela Professora Doutora Benizete Ramos de Medeiros, coordenadora do grupo de pesquisa "A reconfiguração dos modos de trabalhar após a experiência da pandemia do século XXI", do programa de pós-graduação da Universidade Veiga de Almeida, elaborado colaborativamente por professores, pesquisadores, advogados, mestrandos e doutorandos das áreas de ciência jurídica, psicologia e economia. A obra aborda os movimentos sociais, econômicos e políticos relacionados ao mundo do trabalho, com enfoque sociológico, econômico, histórico, filosófico e jurídico, especialmente diante das principais transformações ocorridas recentemente, destacando-se a partir da promulgação da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista.
GUEIROS, Artur; BARRILARI, Claudia (orgs.). Glass ceiling. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024. Coletânea que visa contribuir com o debate sobre estratégias no enfrentamento as diferenças entre os sexos em diversos aspectos, ajudando a superar ou reduzir as desigualdades de gênero. Os textos tratam sobre as barreiras sociais e estruturais persistentes nas sociedades contemporâneas que impedem ou dificultam o acesso das mulheres às melhores condições e oportunidades profissionais, discute aspectos relacionados à criminalidade e à sub-representação de gênero em certos grupos de infrações, além de questões relativas à vitimização primária e secundária e ao tratamento desigual por parte do sistema de justiça criminal.
NEPOMUCENO, Marcio Santos. Preso de guerra: um romance que resistiu à ditadura e à dor do cárcere: vol. 1. Cuiabá, MT: Umanos, 2021. Romance que retrata as privações impostas pela ditadura militar no Brasil por mais de duas décadas, e tem como protagonista, “João Grandão”, um dos homens mais procurados pela polícia do Rio de Janeiro, que cumpriu trinta anos de prisão e conheceu como poucos as entranhas das cadeias brasileiras, resistindo bravamente às práticas tirânicas, opressoras, violentas e afrontosas à dignidade humana.
NEPOMUCENO, Marcio Santos; HOMEM, Renato. Marcinho verdades e posições: o direito penal do inimigo. Rio de Janeiro: Gamma, 2018. O autor compartilha suas experiências desde a infância até sua vida adulta no sistema carcerário, oferecendo uma visão crítica e reflexiva sobre as políticas penais adotadas no Brasil, questionando a eficácia e a ética por trás do Direito Penal do Inimigo, examinando as implicações desse modelo para os direitos humanos e a justiça social, e oferecendo uma perspectiva única baseada em sua vivência dentro do sistema prisional.
TOURINHO, Luciano; NEPOMUCENO, Marcio; GURGEL, Paloma. Execução penal banal comentada: escritos dogmáticos e críticos sobre o sistema penal pátrio. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024. Abordagem crítica sobre o funcionamento da execução penal no Brasil, analisando os aspectos teóricos e práticos relacionados à aplicação das penas privativas de liberdade, os procedimentos de execução, as garantias dos direitos dos apenados e os desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, propondo reflexões e sugestões para uma reforma que leve em consideração os direitos humanos e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.
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QUINTANILHA, Gabriel Sant’Anna. Reforma tributária brasileira: tributos sobre o consumo. Rio de Janeiro: Gen; Método, 2024. O livro explora as questões que cercam a reforma tributária no contexto brasileiro, destacando a necessidade de simplificação do sistema fiscal, a redução da carga tributária sobre o consumo e a promoção da eficiência e equidade na arrecadação de impostos, oferecendo análises técnicas e jurídicas fundamentadas, além de apresentar propostas concretas para uma reforma tributária que promova o desenvolvimento econômico e a justiça fiscal no país.
SEHN, Solon. Curso de direito aduaneiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. Obra que aborda os principais aspectos do direito aduaneiro no contexto brasileiro, oferecendo uma análise abrangente das normas e procedimentos relacionados ao comércio internacional e à fiscalização das fronteiras, destacando a importância do direito aduaneiro para a regulação do fluxo de mercadorias e a proteção dos interesses do Estado.
SEHN, Solon. Curso de direito tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2024. Análise das normas e princípios que regem o sistema tributário do país, trazendo desde os fundamentos teóricos até as questões práticas mais complexas relacionadas à tributação, explorando temas essenciais como competência tributária, tipos de tributos, princípios constitucionais, legislação tributária, interpretação de normas e contencioso administrativo e judicial.
DELGADO, Maurício Godinho; BALAZEIRO, Alberto Bastos (coords.). Trabalho decente e proteção ao meio ambiente do trabalho. v. 8. Brasília: Enamat, 2023. (Coleção estudos ENAMAT, v. 8). Coletânea que aborda os direitos dos trabalhadores em relação às condições de trabalho saudáveis e seguras, enfatizando a importância da proteção ambiental como um aspecto inseparável da dignidade laboral, também discute os desafios contemporâneos enfrentados nesse campo, fornecendo esclarecimentos valiosos para estudantes, profissionais do direito e formuladores de políticas públicas interessados em promover um ambiente de trabalho mais sustentável e equitativo.