DOMINGUES, Rogério Ribeiro. Da posse dos interditos da usocapião. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024. A obra oferece um estudo sobre a intersecção entre posse e usucapião no direito brasileiro, explorando de forma meticulosa os conceitos fundamentais de posse e a função dos interditos possessórios, que são ações jurídicas destinadas a proteger a posse e garantir a estabilidade possessória, discutindo minuciosamente os requisitos e os procedimentos legais para a configuração da usucapião, examinando como os interditos influenciam e interagem com este processo.
AMARAL, Alexandra da Silva. Teoria institucional: uma possível resposta do direito administrativo a emergências. Belo Horizonte: Fórum, 2024 Análise sobre como a teoria institucional pode proporcionar respostas eficazes para situações de emergência no campo do direito administrativo, examinando a interseção entre teoria institucional e práticas jurídicas, discutindo como as instituições administrativas podem se adaptar e responder a crises de maneira mais ágil e eficiente.
ROSA, Luísa Walter da. Colaboração premiada. 2.ed. rev. ampl. e atual. Florianópolis, SC: Emais, 2024. Estudo sobre o instituto jurídico da colaboração premiada, um mecanismo utilizado no direito penal para incentivar a cooperação de réus em troca de benefícios processuais, examinando a evolução legislativa e jurisprudencial desse instituto, abordando suas implicações éticas e práticas, bem como os desafios relacionados à sua aplicação no sistema judicial.
LIMA, Letícia Maria R. T. Mulheres e (in)justiça climática no antropoceno: uma abordagem interseccional. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2021. Análise crítica sobre as desigualdades de gênero e suas interseccionalidades no contexto das crises climáticas contemporâneas, examinando como as mulheres, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade social, são desproporcionalmente afetadas pelas mudanças climáticas e como suas experiências são moldadas por uma confluência de fatores como classe social, raça e localização geográfica, destacando a complexidade das injustiças ambientais e as limitações das políticas climáticas tradicionais que muitas vezes negligenciam essas dimensões multifacetadas.
AKERMAN, William; TORON, Alberto Zacharias (orgs.). Manual de atuação em matéria criminal perante o STJ e STF. Brasília, DF: Sobredireito, 2024. Obra indicada para advogados e profissionais do direito que atuam em processos criminais, oferecendo uma análise das práticas e procedimentos judiciais diante das instâncias superiores do sistema jurídico brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), explorando os aspectos práticos e teóricos da atuação criminal, abordando desde a formulação de petições e recursos até a estratégia de defesa em casos complexos.
MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. A política em Minas. Brasília, DF: Senado Federal, 2023. Análise sobre o cenário político do estado de Minas Gerais, por meio de uma abordagem acadêmica fundamentada em pesquisa histórica e contemporânea, explorando não apenas os eventos políticos marcantes que moldaram o estado, mas também os atores, as instituições e as dinâmicas que influenciaram seu desenvolvimento político ao longo do tempo. Ao entrelaçar teoria política e casos práticos, o autor proporciona uma compreensão esclarecedora das complexidades do poder político em uma das regiões mais significativas do Brasil.
SANTOS, Gilberto dos (org.). Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas: uma homenagem à professora doutora Maria Garcia. Curitiba: Appris, 2024. Coletânea que celebra e explora o legado intelectual da professora doutora Maria Garcia em temas fundamentais para a teoria política contemporânea. Contando com a contribuição de diversos autores que abordam questões como direitos humanos, participação cidadã, igualdade social e os desafios enfrentados pelas democracias modernas, destacando a relevância e a complexidade desses temas através de diferentes perspectivas teóricas e práticas, oferecendo uma reflexão atualizada sobre como fortalecer e aprimorar os fundamentos democráticos e os direitos civis em um contexto global em constante transformação.
Belli, Luca et al. Governança de dados no setor público: dados abertos, proteção de dados pessoais e segurança da informação para uma transformação digital sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2024. A obra explora temas como transparência, privacidade e segurança da informação, discutindo como políticas públicas e regulamentações devem evoluir para promover uma transformação digital que seja eficiente, ética e sustentável. Por meio de estudos de caso e análises comparativas, o livro mapeia os desafios enfrentados pelos governos na era digital, e oferece soluções e boas práticas para garantir o uso responsável e benéfico dos dados públicos.
CAMPINHO, Sérgio; PINTO, Mariana. A sociedade limitada na perspectiva de sua dissolução. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2024. Com uma abordagem técnica, a obra faz uma análise das complexidades jurídicas envolvidas no processo de dissolução das sociedades limitadas no Brasil, explorando os fundamentos legais, jurisprudenciais e as questões práticas que envolvem esse tema do direito societário, examinando os diferentes cenários que podem levar à dissolução, como a vontade dos sócios, a falência e outros eventos adversos.
RANGEL, Gabriel Dolabela de Lima Raemy. Responsabilidade civil. Salvador: Mente Aberta, 2024. Obra sobre um dos temas fundamentais do direito civil contemporâneo, que faz uma análise sobre as bases teóricas e os desenvolvimentos jurisprudenciais da responsabilidade civil, incluindo desde os fundamentos históricos até as questões mais complexas e atuais, como os impactos da responsabilidade civil no contexto da sociedade contemporânea, explorando tanto as diferentes teorias que fundamentam a responsabilidade civil quanto as suas aplicações práticas em diversas áreas do direito.
LOPES, Júlio Aurélio Vianna (org.). Desafios institucionais da Ordem de 1988. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2014. Antologia sobre os principais desafios enfrentados pelas instituições brasileiras desde a promulgação da Constituição de 1988, tratando temas como a separação de poderes, o sistema de freios e contrapesos, as relações federativas, a eficácia das políticas públicas e a questão dos direitos sociais, explorando os impactos das reformas constitucionais e as dinâmicas político-institucionais ao longo das últimas décadas, oferecendo uma visão abrangente das transformações e desafios enfrentados pelo sistema democrático brasileiro.
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DELGADO, Maurício Godinho et al (coords.). Recuperação de empresas em falência: impactos na execução trabalhista. v. 9. Brasília: Enamat, 2024. (Coleção estudos ENAMAT, v. 9). Análise sobre a interação entre a legislação de recuperação judicial e falência e os direitos trabalhistas no Brasil, examinando de forma crítica como as decisões judiciais e os procedimentos de reestruturação impactam os trabalhadores. Aborda questões complexas como a ordem de preferência dos créditos trabalhistas, os limites da negociação coletiva e os desafios de conciliar interesses empresariais com a proteção dos direitos laborais, por meio de estudos de caso e análises comparativas, fornecendo propostas para aprimorar o sistema jurídico brasileiro.
MOREIRA, Bernardo Motta; BERNARDES JUNIOR, José Alcione (coords.). As funções do parlamento na contemporaneidade. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2023. Coletânea sobre o papel dos parlamentos no cenário político atual, abordando temas cruciais como representação política, legislação, controle e fiscalização, examinando como essas funções se adaptam e respondem aos desafios da contemporaneidade, explorando casos nacionais e comparativos, oferecendo uma visão crítica das transformações e dilemas enfrentados pelas instituições parlamentares.
FOSSATI, Gustavo (coord.). Processo orçamentário: uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos. Belo Horizonte: Fórum, 2024. A obra oferece uma análise detalhada e comparativa dos sistemas orçamentários de quatro países com distintas tradições jurídicas e práticas administrativas, explorando as particularidades e semelhanças entre os processos orçamentários no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos, analisando as estruturas legais, procedimentos e controles envolvidos na elaboração, aprovação e execução dos orçamentos públicos em cada um desses países, proporcionando uma visão crítica sobre como diferentes sistemas abordam questões como transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.
GUERRA, Sérgio (coord.). Estudos aplicados em direito e economia. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2023. Coletânea que se destaca pela integração entre duas disciplinas fundamentais para compreender o funcionamento e as interações complexas da sociedade contemporânea. Com a contribuição de diversos especialistas, a obra aborda temas variados como regulação econômica, direito contratual, concorrência, entre outros, explorando de maneira profunda e acessível as interfaces entre direito e economia.