A Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética se reuniu em 21/10/2020, às 10:30h, de forma virtual. Compareceram à mesma os doutores Renato Battaglia, Bruno Marcelos, Carolina Mynssen, Jorge Folena e Fábio Capilé. Justificada a ausência do doutor Talvane. Na pauta, a organização do evento sobre os 30 anos do Sistema Único de Saúde, a relatoria de pareceres e assuntos gerais.
 
Discutida a realização, os pontos a serem tratados, o tema que cada membro abordará e o tempo de exposição de cada tópico. Também ficou decidido o nome a ser dado ao evento.
 
Na parte de assuntos gerais, debateu-se a inclusão de novos membros na Comissão, pendentes da finalização dos trâmites de ingresso no IAB. Após, a ata da reunião foi submetida à aprovação dos presentes, restando aprovada sem restrições.
 

A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB/Nacional, reunida, em 24.09.2020, de modo Virtual, através de Plataforma Digital do IAB, sob a presidência do Dr. Gilberto Garcia, contando com a participação dos integrantes: Dr. Carlos Roberto Schlesinger (1º Vice-Presidente), Dr. Joycemar Lima Tejo (2º Secretário), Dr. Leonardo Iorio (Representante na Revista Digital do IAB), e como convidado Dr. Marco Bazhuni. Na frutífera reunião bimensal ordinária foram apreciados os seguintes itens da pauta, pelos Membros da Comissão participantes:
 
1. Cientificação:  Compartilhou-se que foi disponibilizado no Portal Institucional os 08 (oito) Vídeos II Congresso de Direito e Liberdade Religiosa-IAB, realizado em 31/10 e 01/11/2019, no Plenário Histórico, que contou com a participação de Advogados Ateus e Agnósticos, Católicos, Evangélicos, Espíritas, Islâmicos, Israelitas, Religiões Afro-brasileiras, além de Líderes Religiosos, Pesquisadores de Teologia, Estudantes e Professores de Direito;
 
2. Organização Evento Virtual: Foi tratada a realização de Encontro Virtual sobre a “Discriminação Religiosa no Ambiente de Trabalho”, contando com Palestrante Convidado e Debatedor Integrante da Comissão, ficando em aberto a indicação interna de potenciais oradores pelos Membros da Comissão, profissionais do direito na área trabalhista, os quais receberão convite da presidência da Comissão;
 
3. Obra Coletiva: Fixou-se que o prazo derradeiro em 30 de novembro 2020, para o encaminhamento voluntário dos Artigos dos Coordenadores e Palestrantes dos Painéis do II Congresso de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, para os organizadores da Obra Coletiva (Dr. Gilberto Garcia e Dr. Joycemar Lima Tejo), os quais podem conter as reflexões, entre 12 e 15 páginas, sem obrigatoriedade de cientificidade, embasados nos painéis que participaram, ou em temas correlatos, devendo ser estendido convite para  presidente do IAB/Nacional Dra. Rita Cortez, para proceder sua apresentação; ficando, também, resolvido que cada integrante da Comissão poderá convidar um articulista externo, preferencialmente ligado a área do direito, abordando a temática geral do II Congresso do IAB: “Desafios no Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional”;
 
4. Posicionamento: Foi aprovado o Parecer do Grupo de Trabalho, Dr. Joycemar Lima Tejo (Relator) , Dr. Vitor Pimentel e Dr. Paulo Maltz, sobre a viabilidade institucional do Observatório Jurídico da Liberdade Religiosa-IAB, sendo deliberado seu encaminhamento para a consideração da Diretoria Estatutária do IAB, agradecendo-se os componentes do GT;
 
5. Representatividade: Anotou-se que Dr. Paulo Maltz foi palestrante no Ciclo de Lives da 13ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa promovido pela CEAP, bem como, a participação, como debatedor, do presidente da Comissão Dr. Gilberto Garcia, no Webinar (Papo com IAB), Evento Virtual promovido pela Comissão de Direito Eleitoral do IAB, sobre o tema: “As Eleições Municipais e a Liberdade Religiosa”;
 
6. Assuntos Gerais:  Foi destacado o lançamento da Revista Digital do IAB na Sessão Plenária de 23.09.2020, que conta com uma relevante colaboração do Dr. Roberto Lellis (Membro da Comissão), que é a publicação de Parecer aprovado pela Comissão, que Rejeitou a Criminalização da Blasfêmia no Ordenamento Jurídico Nacional, e referendado pelo Plenário do IAB; e, ainda, o destaque do Dr. Carlos Roberto Schlesinger enfocando Parecer Jurídico sobre o “Abate Ritual” na Corte Europeia.
 
 
Gilberto Garcia,
Presidente Comissão Direito e
Liberdade Religiosa - IAB/Nacional.
 

Origem: indicação 029/2020.
Matéria: Revogação das Resoluções CONAMA no 284, 302 e 303. Compatibilidade com a Lei da Mata Atlântica e o Novo Código Florestal. Retrocesso Ambiental. 
Ingresso em 15/10/2020.
Em andamento.

Barreto, Miguel. A indústria do mero aborrecimento. Rio de Janeiro: Editar, 2020.
 Resultado de pesquisa realizada através da análise de casos concretos, entrevistas, doutrina e observações dialogadas e contrastadas com a legislação vigente e decisões judiciais, o livro aborda o atual movimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça. Situações que antes eram passíveis de indenização passaram a receber a negativa dos juízes, pois a partir de 2009, o poder judiciário exigiu dos juízes metas e celeridade nos casos, fazendo com que os profissionais negassem os pedidos de indenização ou estipulassem valores irrisórios.
 

CARDOSO, Camila Mendes Vianna (Org.). XXI International congress maritime arbitrators: articles of the brazilian committee. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2020.
A obra traz uma coletânea de artigos organizados pelos membros brasileiros do Comitê local do Congresso Internacional de Árbitros Marítimos XXI (ICMA), com o objetivo de criar um registro sobre a experiência de ter o ICMA XXI pela primeira vez na América Latina, em um evento que reuniu especialistas de vários países.