Renato Travassos
Sexta, 21 Outubro 2022 14:13
Parecer na Indicação nº 048/2022 CDI
Autor da proposta: Carlos Jorge Sampaio Costa
Relator: Paulo Fernando Pinheiro Machado
Status: Reprovado
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Pareceres 2022
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Sexta, 21 Outubro 2022 14:08
Parecer na Indicação nº 048/2022 CDT
Autor da proposta: Carlos Jorge Sampaio COsta
Relatores: Marcio Lopes Cordero e Isabela Pimentel de Barros
Ementa: Tratado internacional. Constitucionalidade ou não de denúncia por Decreto do Presidente da República sem prévia autorização do Congresso Nacional. ADI 1.625. ADC 39.
Palavras-chave: Direito do Trabalho; Inconstitucionalidade; Tratados internacionais; Congresso Nacional; Convenção 158 da OIT.
Status: Aprovado
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Sexta, 21 Outubro 2022 13:57
Parecer na Indicação nº 048/2022 CDC
Indicante: Dr. Carlos Jorge Sampaio da Costa
Relator: Dr. Sérgio Sant’Anna
EMENTA: Indicação 048/2022. Tratado Internacional. Constitucionalidade ou não de denúncia por Decreto do Presidente da República sem prévia aprovação do Congresso Nacional. ADI em julgamento no STF, que discute a constitucionalidade do Decreto 2.100 de 1996, o qual denunciou a Convenção 158 da OIT, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, ratificada e promulgada.
Palavras-chave: Tratado Internacional. OIT. ADI. STF. Convenção 158. Denúncia.
Status: Aprovado
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Pareceres 2022
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Sexta, 28 Outubro 2022 12:21
[Saindo do Prelo] Valoração da Prova Penal
![[Saindo do Prelo] Valoração da Prova Penal](/media/k2/items/cache/e3195fef9aeeff534ff3b6aead90e9dd_Generic.jpg)
Dia 28 de outubro às 16h
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Outubro
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Terça, 25 Outubro 2022 20:04
[Webinar - Papo com o IAB] A Fenomenologia Jurídica
![[Webinar - Papo com o IAB] A Fenomenologia Jurídica](/media/k2/items/cache/68daff5a8beda60be73d8cc4bc5d92a4_Generic.jpg)
Dia 25 de outubro às 11h
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Outubro
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Sexta, 18 Novembro 2022 12:39
[Webinar - Papo com o IAB] Desafios da Arbitragem
![[Webinar - Papo com o IAB] Desafios da Arbitragem](/media/k2/items/cache/160516732e2f800791b791bb5f58147c_Generic.jpg)
Dia 18 de novembro às 10h
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Novembro
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Sexta, 14 Outubro 2022 15:39
Resenha da Reunião da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário (CDAMP) - Nº 08/2022 - 11/10/2022
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Mural das Comissões
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Segunda, 24 Outubro 2022 15:17
[Webinar- Papo com o IAB] Bicentenário da Independência do Brasil e o papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito.
![[Webinar- Papo com o IAB] Bicentenário da Independência do Brasil e o papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito.](/media/k2/items/cache/1b2ecf1643ed31b2528b2bd7351c9ac4_Generic.jpg)
Dia 24 de outubro de 11h ás 17h30
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Outubro
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Quinta, 13 Outubro 2022 11:58
[Saindo do Prelo] Criminologia Dialética , 50 anos
![[Saindo do Prelo] Criminologia Dialética , 50 anos](/media/k2/items/cache/eccf41f76f051deba5df3957b8daa5da_Generic.jpg)
Dia 13 de outubro às 16h30
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Outubro
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Quinta, 06 Outubro 2022 18:25
Parecer na Indicação nº 059 / 2021
Autor da indicação: Dr. Társis Nametala Jorge - Membro da Comissão Permanente de Direito Administrativo
Ementa: Análise da Medida Provisória 1.049, de 14 de maio de 2021, convertida na Lei 14.222, de 15 de outubro de 2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, dentre outras providências. Parecer pela juridicidade e constitucionalidade, com recomendação de acompanhamento para garantia da autonomia financeira, bem como do risco de eventual trespasse de dívidas da CNEN para a ANSN.
Status: Aprovado
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Pareceres 2022
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