MARTINS, Guilherme Magalhães. O direito ao esquecimento na sociedade da informação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

O autor discorre sobre o direito ao esquecimento na sociedade da informação e seus desdobramentos a partir da reflexão sobre os problemas que surgiram no espaço virtual com o desenvolvimento das tecnologias digitais, que modificou o equilíbrio entre lembrança e esquecimento, tendo em vista que hoje em dia a regra é recordar os fatos que aconteceram, enquanto esquecer se tornou a exceção.

FALCÃO, Joaquim. Entre tantos. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Massangana, 2021.

A obra traz textos que são uma mistura de crônica, perfil e memórias das vivências do autor ao lado de importantes personalidades que pensam o Brasil, como Francisco Brennand, Fernão Bracher, Tancredo Neves, Jarbas Vasconcelos, Marco Maciel, Edméa Falcão, Maestro Spok e Clóvis Cavalcanti.

FALCÃO, Joaquim. Muitos outros. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2020.

Antologia de artigos sobre personalidades pernambucanas de importância nacional e internacional, como Fernando Lyra, Marco Maciel, Gilberto Freyre, Paulo Freire e João Cabral de Melo Neto.

BACHA, Edmar Lisboa, CARVALHO, José Murilo; FALCÃO, Joaquim et al. (orgs.). 130 anos: em busca da República. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.

Coleção de textos sobre os principais eventos que ocorreram no Brasil desde a proclamação da República, em 1899, a obra está dividida em décadas e conta com a participação de escritores das áreas jurídica, sociológica e econômica. Passando pelos períodos pós abolição da escravatura até a atualidade ainda repleta de contrastes sociais.

FALCÃO, Joaquim. Quase todos. Rio de Janeiro: FGV, 2014.

Coletânea de textos publicados por Joaquim Falcão em jornais, livros e catálogos entre os anos de 1982 e 2013, que apresenta os principais agentes da cultura de Pernambuco e sua intensa criatividade cultural na música, na literatura, nas artes plásticas, no artesanato, na política cultural e na produção cinematográfica, fazendo da obra uma verdadeira homenagem aos artistas e intelectuais pernambucanos para todo o Brasil.

FALCÃO, Joaquim (org.). Invasões urbanas: conflito de direito de propriedade. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2008.

Obra sobre o direito à propriedade e o direito à moradia como condição de sobrevivência da cidadania, a partir dos textos de pesquisadores unidos na construção de um saber interdisciplinar, com o diálogo entre as áreas de direito, economia e ciência política em busca de soluções para o problema habitacional urbano em nosso país.

FALCÃO, Joaquim. A favor da democracia. Recife: Massangana/Bagaço, 2004.

Antologia de textos de Joaquim Falcão que foram publicados originalmente na Folha de São Paulo, e traziam críticas à solitária política econômica do Governo da época, ao enfraquecimento do legislativo e do judiciário e a marginalização das forças vivas da nação nos processos de decisões políticas e econômicas.

FALCÃO, Joaquim; ARAÚJO, Rosa Maria Barboza de (orgs.). O Imperador das ideias: Gilberto Freyre em questão. Rio de Janeiro: Ed. Topbooks, 2001.

Coletânea de artigos de intelectuais brasileiros e estrangeiros, como Evaldo Cabral de Mello e Peter Burke, que participaram de um seminário realizado em comemoração dos 100 anos de nascimento de Gilberto Freyre para reforçar as polêmicas em torno de Freyre.

Autor: Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna
Ementa: Estudo de Constitucionalidade e Conveniência do Projeto de Lei do Senado nº 510/21, de autoria do Senador Irajá ( PSD/ TO ) que “ Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 05 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dá outras providências.”

Palavras- chaves: Estudo da Constitucionalidade; Terras Públicas; Grilagem; Interesse Público.

Status: Aprovado

Relator:  José Antônio Seixas da Silva da Comissão de Direito Constitucional

Ementa: Ementa: Estudo de Constitucionalidade e Conveniência do Projeto de Lei do Senado nº 510/21, de autoria do Senador Irajá (PSD/ TO) que “Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 05 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dá outras providências.”. Reconhecida a inconstitucionalidade da proposta legislativa ao contrariar o disposto nos artigos 1.º, 170, 174, 188, 215, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988, bem como o risco de descumprimento da Convenção 169 da OIT, por representar uma ameaça ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à proteção da Floresta Amazônica enquanto Patrimônio Nacional, à dignidade dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais e ao princípio do Desenvolvimento Sustentável.

Palavras-chave: Terras Públicas. Regularização Fundiária. Grilagem.

Status: Aprovado