Autora da Indicação: Rita Cortez
Relatores: Pedro Maurício Pita Machado
Ementa: Tema 1175 STJ. Honorários advocatícios contratuais das ações coletivas. Desnecessidade da apresentação de contratos individuais para recebimento dos honorários contratados pelas entidades sindicais. Vinculação dos substituídos processuais aos contratos firmados pelos entes de representação coletiva, sempre que usufruírem dos
direitos e vantagens obtidos mediante a tutela coletiva. Papel constitucional dos sindicatos, liberdade sindical e autonomia da vontade coletiva. Exegese do §7o do artigo 22 da Lei 8.906 (EAOB). Outras considerações. Ingresso do IAB como “amicus curiae” nos recursos representativos da controvérsia.

Status: Aprovado

BUZANELLO, José Carlos. Memórias e outros escritos. Santa Maria, RS: Rio das Letras, 2022.

Dividida em duas partes, a primeira obra apresenta as memórias do autor, trazendo entre outras coisas, lembranças da infância, da família e da vida acadêmica, e na segunda parte o autor apresenta textos não publicados, que podem estar na íntegra ou em fragmentos.

Almeida, Lúcio (org.). Racismo Acadêmico no Brasil: desafios para um direito antidiscriminatório. Porto Alegre: Clube dos Autores, 2022.

A obra traz artigos desenvolvidos no Núcleo de Pesquisa Antirracista da Escola de Direito da UFRGS com o objetivo de mostrar que a universidade funciona como última divisa no enfrentamento ao racismo, com foco nos direitos de igualdade, dignidade e liberdade do povo negro, dos indígenas, das mulheres, da população LGBTQIA e de todos os que sofrem com a discriminação de origem étnica, religiosa ou ideológica.

Almeida, Lúcio (org.). Racismo institucional o papel das instituições no combate ao racismo. Porto Alegre: Clube dos Autores, 2022.

A publicação do Núcleo de Pesquisa Antirracista da Escola de Direito da UFRGS apresenta artigos de jovens pesquisadores negros, com a proposta de fazer uma análise sobre o racismo institucional e como ele funciona nas instituições brasileiras desde o Brasil Colônia.

RANGEL, Gabriel Dolabela Raemy (org.). 20 anos do Código Civil e os pareceres do IAB. Curitiba, Appris, 2022.

A Comissão de Direito Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros lança uma obra em comemoração dos 20 anos do Código Civil, apresentando pareceres produzidos pela Comissão e aprovados pelo Plenário.

ROCHA, Paula L. M. F. (org.); FERREIRA, Magda H. S. A. (coord.). Letras do direito do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.

Segundo volume da Série Letras do Direito do Trabalho, a coletânea traz textos sobre os temas abordados nos encontros do Grupo de estudos das Leis Trabalhistas (LETRA), formado por profissionais de áreas como, direito, psicologia, administração de empresas e ciências contábeis, para discutir a legislação aplicada às relações trabalhistas no Brasil. Os artigos bordam temas como, gratificação de função, compliance trabalhista, inclusão dos profissionais LGBTQIAP+ no mercado de trabalho, teletrabalho, política de cotas para PCD, entre outros.

KELNER, Lenice. A inconstitucionalidade das penas cruéis e infames: da voz de criminologia crítica à voz dos encarcerados. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2022.

Tratando sobre a naturalização de penas cruéis e infames e da seletividade e criminalização das pessoas pobres e em condição de vulnerabilidade, a obra analisa as condições do funcionamento do sistema penal brasileiro baseado na realidade da pena e do cárcere e não no discurso declarado, demonstrando o aporte teórico na criminologia crítica e na pesquisa etnográfica a inconstitucionalidade da pena cruel e infamante.

CARNEIRO FILHO, Paulo Cezar Pinheiro. Processo arbitral: a inaplicabilidade da ordem pública e a observância do CPC no tocante ao direito probatório e ao livre convencimento. Rio de Janeiro: GZ, 2022.

Resultado da tese de doutorado do autor, a obra faz uma reflexão acerca do conceito de ordem pública a partir de um tecido cultural híbrido costurado sobre a antiga dicotomia civil law - common law, a partir de observações sobre o Código de Processo Civil de 2015 no procedimento arbitral, no que se refere ao direito probatório e ao livre convencimento do julgador.

SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil contemporâneo. 5. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

O autor apresenta em um único volume, um curso completo de Direito Civil em que expõe os conceitos fundamentais da matéria, com a análise de precedentes judiciais importantes e enfrentando questões atuais que têm provocado instigantes debates no Brasil e no mundo, como direito ao esquecimento, transformações no adimplemento obrigacional, contratos eletrônicos, superendividamento, multiparentalidade, testamento biológico, tomada de decisão apoiada, direito de laje, nova disciplina da adoção internacional, entre outros.

MARTINS, Guilherme Magalhães; LONGHI, João Victor Rozatti (coords.). Direito digital: direito privado e internet. 4. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2021.

A obra coletiva do grupo de pesquisa de Relações Privadas e Internet, dos cursos de mestrado e doutorado em direito civil, da Faculdade de Direito da UERJ é composta por artigos de pesquisadores de várias instituições de ensino. Os textos são divididos em três linhas, situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia.