PATRIMONIO, AMBIENTE E SOCIEDADE:  novos desafios espaciais/ coordenação de Rosangela Lunardelli Cavallazzi, Rodrigo Cury Paraizo.  Rio de Janeiro:   PROURB, 2012.     400p.     (Série Direito e Urbanismo, 3). 

A percepção do tempo mudou para a crescente preocupação com o amanhã - não como um ponto de chegada, mas como um processo contínuo que está longe de ser estável.  A política do espaço emergente desse cenário mostra a interação entre delicados arranjos locais e intricadas conexões globais.  Ocorre que nossas cidades e suas culturas urbanas são bens em si, e um conhecimento mais aprofundado das diversas interações que nelas ocorrem é necessário, de modo a assegurar que seus cidadãos possam ter acesso igual a suas oportunidades.  
Na última década, o Grupo de Pesquisa Laboratório de Direito e Urbanismo (LADU), vinculado ao Programa de Pós-graduação em Urbanismo da Fau-UFRJ e ao diretório de grupos de pesquisa do CNPq, desenvolve projetos de pesquisa com a participação singular dos mestrandos e doutorandos do PROURB, segundo uma abordagem interdisciplinar.  Os estudos se desenvolvem em relevantes redes de trabalho acadêmico, subscritos a forte intercâmbio internacional através de programa interinstitucionais.
As atividades realizadas em parcerias com os colegas de diversos e relevantes centros de pesquisa internacionais, como a École des Hautes Études em Sciense Sociales e a École Nationale Supérieure d`Architecture Paris la Villette (França), o  Centre of Environmental Law Studies da Faculdade de Direito da Rovira i Virgili University (Espanha), a Utrecht School of Governance da Utrecht University (Holanda), o Institute for Housing and Urban Development Studies da Erasmus University of Rotterdam (Holanda), o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (Portugal) e a SintLucas School of Architecture (Bélgica), entre outros , tem propiciados excelentes resultados, especialmente os relativos ao intercâmbio de alunos e professores, contribuindo de forma decisiva para qualificadas dissertações e teses de autoria dos pesquisadores participantes do PROURB na condição de aluno do programa.


Palavras-chaves:       1- Direito Urbano        2-   Planejamento Urbano          3 -   Patrimônio Histórico            4 - Arquitetura Urbana   

FACHIN,  Luiz Edson.  Direito Civil: sentidos, transformações e fim.   Rio de Janeiro:  Renovar, 2015.    226p.

A obra do Professor Luiz Edson Fachin,   apresenta a expressão Direito Civil é apreendida tanto no sentido de captar a tradição que o conhecimento jurídico projeta na dinâmica dos dias correntes em termos de dogmática jurídica, quanto na direção de haurir as inovações próprias de um sistema de regras e princípios como background do governo das relações interprivadas , sob uma perspectiva de mudança.   A partir daí, considera a interpretação o common core das tarefas reflexivas, e faz no garimpo das possibilidades dentro desses limites.
Esse garimpo é, em termos prospectivos, de índole constituinte, por isso o vocabulário constituição aqui possui múltiplos significados, a serem depreendidos em cada construção que se delineará no texto; de modo sintético, há três grandes acepções do mesmo significante: formal, substancial e prospectiva.  Delas se busca captar os limites e as possibilidades para compreensão do Direito Civil nos dias corrente.

Palavras-chave:   1 - Direito Civil - Brasil                2 -  Dogmática Jurídica           3-   Função  Social do Contrato - Descumprimento                   4  -  Direito Civil Contemporâneo. 

DIREITO IMOBILIÁRIO:  Escritos em Homenagem ao Professor Ricardo Cesar Lira.   Coordenados por Fábio de Oliveira Azevedo & Marco Aurélio Bezerra de Mello.  São Paulo:  Atlas, 2015.     981p.

A obra que o leitor tem em mãos é fruto do desejo, coletivo e reiterado, de homenagear um grande mestre.  Advogado, jurista, acadêmico, que faz escola onde passa, Ricardo Lira é fonte inspiradora de todos que, em sua reverencia, aqui compartilham com a comunidade jurídica, conhecimento e experiência,  em variados aspectos do direito imobiliário.
A escolha do tema central do livro não foi casual,  Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e idealizador da pós-graduação em Direito da Cidade nessa mesma instituição, o homenageado tem no direito imobiliário uma de suas áreas de predileção, com notória paixão pelo estudo da propriedade imobiliária do Brasil.  

No exercício competente da coordenação por Marco Aurélio Bezerra de Melo e Fábio de Oliveira Azevedo produziram uma rara combinação de talentos, com juristas, professores, advogados, magistrados, registradores imobiliários e membros do Ministério Público, para a realização de um trabalho abrangente, profundo, instigantes, de interesse tanto para o universitário quanto para o experiente praxista ou teórico do direito imobiliário.
Esta obra, após introduzir o debate sobre a pretensa autonomia científica dos ramos jurídicos e os possíveis desacertos da própria expressão Direito Imobiliário, estuda com profundidade temas específicos e os ocupam a amplíssima zona de interseção entre o direito privado e o direito imobiliário.  Tal investigação permite que estruturas tradicionais do direito civil sejam funcionalizadas para atender a interesses diversos, notadamente sociais e econômicos, que recaem sobre relações jurídicas que tem bens imóveis como objeto.

Palavras-chaves:          1 -  Direito Civil - Brasil                    2 - Obrigações                   3 - Contratos             4 - Direito Reais                                    5 - Direito de Família                     6 - Direito das Sucessões             7 - Direito do Consumidor    

UCHOA, Marcelo  Ribeiro.  Direito Internacional.   Rio de Janeiro:  Lumen Juris, 2013.   260p.

A presente obra reproduz, em termos gerais, a linha de ensino que o autor vem utilizando, desde 2008, em seus cursos de Direito Internacional, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR).  Analisa o Direito Internacional Público, enfocando as temáticas tangenciais à disciplina, inclusive o Direito Internacional Privado, com abordagem histórica, porem contextualizada no cotidiano.
Por isso mesmo, não se limita ao conteúdo clássico do Direito Internacional, representado pelo estudo da autonomia disciplinar, da análise dos tratados, da abordagem sobre a sociedade internacional, a nacionalidade, a situação jurídica do estrangeiro, os domínios territoriais e as relações diplomáticas e consulares.  Para além disso, explora as influências do mundo globalizado sobre o campo jurídico em lume, enfocando, por exemplo, os fenômenos da integração econômica, do comercio internacional, bem como os desafios atuais da afirmação dos direitos humanos e do direito ambiental, ambos em escala universal.
Em síntese, objetiva servir de ferramenta introdutória a este ramo fascinante do Direito, que tanto empolga aos que tem curiosidade de enfrenta-lo nas mais diferentes áreas jurídicas e afins, a exemplo de relações internacionais, diplomacia e comércio exterior, sendo útil, também, para aqueles que estão em fase de preparação para concursos públicos.

PALAVRA-CHAVES:                  1 - Direito Internacional Público                        2 - Direito Internacional Privado  

MERGULHÃO,  Maria Fernanda Dias.    Indenização Integral na Responsabilidade Civil.   São Paulo:  Atlas, 2014.    176p.

A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos de direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral.
Para se alcançar a indenização integral, os danos em espécie - an debeatur e a quantum debeatur - nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral.
A autora faz críticas a critérios usualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que se aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras "leis canônicas".
O Princípio da Equidade no Direito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas.
Ao final, o disposto no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merecerá severas críticas em face do exame sazonal, caso por caso, dos equívocos que o legislador cometeu, inobstante acreditar-se que a mens legis tenha sido a implementação da justiça da indenização, e não propriamente o compromisso de se aplicar a indenização integral.


PALAVRA CHAVE:  1 - Responsabilidade Civil                             2 -  Dano - Direito Civil          3 - Culpa - Direito Civil.  4 - Reparação Integral  

CHALHUB, Melhim Namem.     Direitos Reais.   2 ed São Paulo:   Revista dos Tribunais, 2014.   299 p.

 

Nesta obra, o autor trata das figuras dos direitos reais reguladas no Código Civil e a elas agrega, com adequada sistematização, as demais espécies tipificadas na legislação especial.

Dentre as inovações introduzidas no direito positivo, ressaltam o procedimento extrajudicial de atribuição da propriedade a moradores de comunidades de interesse social ou de interesse específico, mediante legitimação das posses existentes, e o usucapião familiar.

Merecem destaque, também a fundamentação doutrinária sobre a propriedade fiduciária, sua caracterização geral, e o exame específico e discriminado da tipificação das suas distintas espécies.

O autor destaca as principais funções da propriedade fiduciária - administração de investimentos e garantia - e se detém no exame das espécies de contrato, empregadas para a aplicação  dessa espécie de propriedade, notadamente os de alienação fiduciária e de cessão fiduciária de direitos.  Além da alienação fiduciária de bem móvel e de bem imóvel, são examinadas as figuras inovadoras da alienação fiduciária de coisa móvel fungível, da cessão fiduciária de títulos de crédito, da cessão fiduciária de créditos futuros para a garantia de financiamento nos contratos de concessão, entre outras.

A abrangência e, ao mesmo tempo, a especialidade do trabalho, conferem-lhe caráter inovador e o tornam obra de referência dos direitos reais no contexto das demandas da sociedade atual.

Palavra-chave:   1 -  Direitos Reais - Brasil                        2 - Posse                   3-  Propriedade           4 - Direitos Reais de Garantia. 

CAMPINHO, Sérgio.   O Direito de Empresa:  à luz do Código Civil.    13 ed.   Rio de Janeiro, Renovar, 2014.   423p.

O Professor Sérgio Campinho, que herdou, a cultura jurídica e o interesse pelo Direito Comercial, de seu respeitado e festejado pai, O Professor Amaury Campinho, presta relevantes serviço à comunidade jurídica, ao lançar mais um excelente livro, sobre a matéria da qual já é hoje, considerado um dos maiores especialistas.  
O livro versa sobre as perspectivas do Direito Comercial, com o advento do novo Código Civil, servindo de guia seguro e confiável, para que possamos entender e aplicar as profundas transformações no campo do direito privado.
Aborda ainda o regime jurídico das sociedades comerciais, sendo leitura obrigatória para os aplicadores do direito.
Também são enfrentadas as questões intertemporais, que certamente explodirão nos Tribunais, quando entrar em vigor o novo Código, especialmente quanto á regra do seu artigo 2035.

Apêndice:    Campinho, Sérgio.   A Dissolução da Sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim.    In:  Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nº 03, pp 85-90, 1995.

Palavra-chave:   1 - Sociedades - Direito Empresarial       2 - Estabelecimento Empresarial      3 -  Sociedades Contratuais          4 - Nome Empresarial