Amigos de uma vida inteira, os diplomatas aposentados Gelson Fonseca Junior e Rubens Ricupero ingressaram juntos no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em sessão conduzida pelo presidente da entidade, Sydney Limeira Sanches, nesta quarta-feira (30/8), eles tomaram posse como membros honorários da Casa de Montezuma. Ao agradecerem a indicação, que partiu de Sanches e do vice-presidente da Comissão de Direito Internacional, Paulo Fernando Pinheiro Machado, os diplomatas disseram estar honrados por se unirem ao Instituto.

A expansão da exploração dos penhores civis, proposta pelo projeto de lei 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias, foi rejeitada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em parecer aprovado nesta quarta-feira (30/8), a entidade entendeu que a retirada do monopólio da Caixa Econômica Federal (CEF) em relação à atividade pode agravar a alta inadimplência dos brasileiros. “A ampliação do penhor a mais instituições financeiras poderá ter o efeito contrário de estímulo a novas modalidades de empréstimos predatórios a pessoas já superendividadas, não surpreendendo que bens móveis de valores muito altos sejam trocados por créditos baixos e pessoas já endividadas mergulhem em mais dívidas”, pontua o texto.

A alíquota zero sobre rendimentos de beneficiários domiciliados no exterior envolvendo exclusivamente fundos de investimento foi considerada constitucional por parecer aprovado no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (30/8). A proposta, que limita o benefício apenas ao Imposto de Renda, é uma das medidas sugeridas pelo projeto de lei 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias. Na análise da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto, que se limitou a tratar dessa questão, a medida “possui potencial de atração de investimentos externos e crescimento da economia nacional”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nota parabenizando a advogada Daniela Teixeira por sua indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada nesta terça-feira (29/8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a nota, a indicação de Daniela Teixeira, que é membro do IAB, “confirma que é pela concreta participação das mulheres no Poder Judiciário que as injustas discrepâncias nos espaços historicamente ocupados por homens serão reparadas”. 

A arguição proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o aborto em casos de gestações de até 12 semanas será tema de debate no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que promoverá, nesta segunda-feira (4/9), às 16h30, o evento ADPF 442 no STF – Uma discussão necessária. O webinar terá a participação da subscritora da inicial da arguição e vereadora do Rio de Janeiro Luciana Boiteux, com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura do evento será feita pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, pela presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Rita Cortez, e pelas 1ª e 2ª vice-presidentes do mesmo grupo, Adriana Brasil Guimarães e Débora Martins, respectivamente. 

Na visão do presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Ávila, para que o Brasil tenha uma reforma no sistema de tributação, é preciso promover uma reforma administrativa primeiro. Durante o evento A Reforma Tributária e a PEC 45-A/2019 em perspectiva, promovido pela entidade nesta segunda-feira (28/8), o advogado defendeu que “o governo tem que apresentar uma contrapartida para a redução de gastos dele e não ficar só preocupado com o aumento da tributação”. Para Ávila, não faz sentido o brasileiro ser tão tributado e ainda ter que arcar com educação e saúde privadas, por exemplo. 

“É muito difícil, neste momento, traçar uma posição com relação à constitucionalidade ou à inconstitucionalidade do Conselho Federativo porque, no fundo, não se trata de uma emenda tendente a abolir o pacto federativo, mas uma emenda tendente a modificar substancialmente o pacto federativo”, disse o professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) Eduardo Muniz. A afirmação foi feita no webinar sobre A Reforma Tributária e a PEC 45-A/2019 em perspectiva, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (28/8), onde o palestrante explicou que é preciso discutir o Conselho Federativo, órgão previsto na proposta legislativa, e sugerir melhorias. Diante da iminência da aprovação da reforma, Muniz destacou que é necessária a união das entidades interessadas no tema para interferir no processo e firmar regras mais virtuosas com relação à aplicação do novo sistema tributário. 

Setores com maior ou menor utilização de mão-de-obra não foram levados em consideração pela proposta de alteração no regime tributário brasileiro, segundo o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires. No evento A Reforma Tributária e a PEC 45-A/2019 em perspectiva, promovido pela entidade nesta segunda-feira (28/8), o advogado explicou que as categorias profissionais autônomas serão diretamente afetadas pela mudança. “Esse será um setor sacrificado. Calcula-se que nós vamos ter que arcar com 25% a 30% sobre as nossas atividades. Isso vai onerar o contribuinte e vai haver sonegação”, disse Pires. 

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o relator da Constituinte e ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral farão palestras no Lançamento da Revista Bicentenário da Independência do Brasil – 1822 a 2022, promovido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (31/8), às 11h. O evento, que acontece com apoio da OAB/RJ, terá transmissão no canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches. 

O diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Armando de Souza, participou de debate sobre a proteção da liberdade de imprensa no contexto internacional, que aconteceu nesta sexta-feira (25/8), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi lido um documento sobre o caso do jornalista Julian Assange, responsável pela publicação, em 2010, de documentos secretos dos Estados Unidos relacionados às guerras no Iraque e Afeganistão. O australiano, preso na Inglaterra desde 2019, corre risco de ser extraditado para os EUA, onde pode ter que cumprir pena de até 175 anos de prisão. “Diante da iminente extradição de Assange, se fazem necessárias, também, ações políticas do governo brasileiro no sentido de demonstrar o seu compromisso democrático com a liberdade de informação”, defendeu o representante do IAB na reunião.