Rita Cortez elogia ‘eventos de inquestionável qualidade jurídica’ promovidos pela Aasp
“O IAB e a AASP demonstram que a união entre instituições e entidades pode fazer a diferença num cenário extremamente adverso à advocacia”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que integrou a mesa de honra na abertura, na última quinta-feira (29/8), em Campos do Jordão (SP), do 10º Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), presidida por Renato Cury. “A defesa das prerrogativas da advocacia só pode ser feita por instituições fortes”, afirmou Cury. Para Rita Cortez, “a Aasp, com a dinâmica gestão do seu presidente e toda a diretoria, vem produzindo eventos de inquestionável qualidade jurídica e aprimorando os serviços assistenciais aos seus filiados”. O evento, que reuniu mais de 800 advogados de todo o País, foi encerrado no sábado (31/8), com a conferência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
O IAB e a Aasp, que se tornaram parceiras em outubro do ano passado, com a assinatura de Termo de Cooperação para a realização de atividades acadêmicas e culturais, promoverão um evento conjunto, no Rio de Janeiro, em 2020, informou Rita Cortez. A presidente do IAB prestigiou a realização do painel sobre Direito trabalhista, do qual participaram o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte e o advogado Jorge Boucinhas Filho. Da esq. para a dir., Alexandre Agra Belmonte, Rita Cortez e Jorge Boucinhas Filho
Ao abordar os efeitos da reforma trabalhista nos tribunais, o ministro tratou do instituto da transcendência do recurso, que tem a finalidade de filtrar as causas relevantes que devem ser analisadas pelo TST. “Ainda que se entenda pela transcendência capaz de levar à admissão do recurso, o critério de análise da presença dos indicadores é sempre objetivo”, afirmou Alexandre Agra Belmonte.
Litigiosidade – Na sequência, Jorge Boucinhas Filho falou sobre a questão da litigiosidade nas relações trabalhistas. "Os relatores da reforma trabalhista identificaram bem os sintomas, mas erraram no diagnóstico e na posologia, pois o maior sacrificado foi o jurisdicionado, que deixou de ir a juízo questionar suas lesões e seus direitos, por recear sofrer condenações e ter que arcar com custas e honorários", criticou. Segundo ele, “foi reduzido o número de ações em função do medo”. O presidente da Aasp, Renato Cury, na abertura do evento
Os demais painéis do evento trataram de Direito de Família e Sucessões, Meios adequados de soluções de conflitos e Direito e Tecnologia. A última parte do encontro foi dedicada ao VI Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), organizado pela Aasp e o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL). Ao tratar dos direitos fundamentais e do combate à criminalidade, o ex-ministro Ayres Brito disse: “Temos andando de costas para a Constituição e por isso é que estamos em crise. Triste o povo que precisa de heróis; um povo precisa de instituições”.
O ex-ministro Cezar Peluso alertou para a importância de assegurar o direito das minorias contra a opressão da maioria. "Se for verdadeiro o que consta dos diálogos expostos pelo jornalismo, estaremos diante da mais grave profanação da sacralidade da prestação jurisdicional", afirmou, em referência às conversas vazadas pelo site The Intercept. "Quando os juízes deixam de ser juízes e passam a ser justiceiros, estamos todos perdidos", disse Peluso.
Na conferência de encerramento, Dias Toffoli defendeu a democracia, a Constituição, o STF e a advocacia, “que está no sistema de justiça com o mesmo status do Ministério Público e da Defensoria Pública”. O presidente do STF disse que a Corte Suprema pode ter errado em momentos pontuais, mas tem a confiança da sociedade civil. De acordo com o ministro, “o Judiciário tem que agir com prudência, pois todos querem segurança jurídica”.
