Não há inconstitucionalidade no projeto de lei 1.791/19, que autoriza o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal, desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, em outras empresas estatais. Segundo parecer aprovado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (16/7), a proposta está de acordo com o texto da Constituição, uma vez que não trata da criação de cargos estatutários, mas da recontratação de empregados celetistas que já haviam ingressado no serviço público por concurso e foram desligados em razão da privatização.

O ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório e o tributarista Gilliard Nobre Rocha são os novos associados do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O primeiro, do Distrito Federal, e o segundo, do Acre, aumentam a representação da Casa de Montezuma no Centro-Oeste e no Norte do País. Os juristas tomaram posse como membros efetivos nesta quarta-feira (16/7) durante a sessão plenária, conduzida pela 1ª vice-presidente da entidade, Adriana Brasil Guimarães.

O projeto de lei complementar 177/23, que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados, foi repudiado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nesta quarta-feira (16/7), o plenário da entidade aprovou o texto que aponta que o PLC aumenta a despesa pública em um contexto de desequilíbrio fiscal da União. “Pela completa inconveniência e inoportunidade da proposta, o IAB insta o presidente da República que vete o referido projeto de lei”, diz a nota.

A vida com a devida leveza de ser é o tema da mesa de debate que será promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em homenagem ao mês do orgulho LGBTQIA. O evento acontecerá nesta segunda-feira (21/7), às 10h, e terá transmissão no canal TVIAB no YouTube. Além de discutir o tema, a entidade homenageará personalidades e autoridades que lutam ativamente por essa causa. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, nesta quinta-feira (17/7), a cerimônia de posse de novos associados e a entrega das medalhas Levi Carneiro e Montezuma em Porto Alegre (RS). A programação da manhã acontece na Subsede do IAB no estado, localizada na Rua Washington Luis, 1110, 6º andar, e começa às 11h com a posse dos novos associados. Às 11h30, será empossado Maurício Pita Machado como representante adjunto do IAB no Rio Grande do Sul. 

A Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover o evento Célula Germinal – Escuta ancestral e das gerações futuras, que integra o Summit Nêgo Bispo | O futuro é ancestral: Início, meio e... início. No modelo roda de conversa, a atividade será realizada na sexta-feira (18/7), às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da TVIAB no YouTube.

A exclusão do cônjuge ou companheiro do rol de herdeiros necessários, proposta na reforma do Código Civil, é considerada inconstitucional sob a ótica da dignidade humana e da igualdade de gênero. É o que defende o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Pedro Pinos Greco, no artigo Compreender o(a) cônjuge/companheiro(a) como herdeiro facultativo é inconstitucional à luz de uma perspectiva de gênero, escrito com o consócio Arthur Ribeiro Welcman e publicado na edição de julho da revista Justiça&Cidadania. 

O impacto do novo Código de Processo Civil na administração da justiça e na resolução de conflitos será debatido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em evento realizado no Rio Grande do Sul, na próxima quinta-feira (17/7), às 13h30. O encontro acontecerá na sede da OAB/RS, localizada à Av. Washington Luiz, 1110 – Porto Alegre. O webinar, que será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, terá abertura realizada pela presidente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez.

Cooperativismo e Direito como Justiça Intergeracional e Socioambiental é o tema do evento que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima quinta-feira (17/7), às 10h. O debate terá palestras do presidente da Comissão de Direito Cooperativo, Paulo Renato Fernandes, e da vice-presidente da Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU, Adriana Amaral dos Santos. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, fará a abertura do evento, que será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube.

O Brics+NeLi Business Summit, encontro internacional que discutiu o futuro do grupo, teve a participação da presidente da Comissão de Direito Autoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Silvia Gandelman. O encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (10/7), em São Paulo, reuniu executivos, juristas e investidores em debates sobre assuntos como moedas digitais, regulação de inteligência artificial, segurança jurídica e sustentabilidade. Na ocasião, lideranças dos setores público e privado avaliam que os países do Brics devem reforçar parcerias em áreas como tecnologia e infraestrutura para ganhar protagonismo na economia global.