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A homenagem feita pela OAB/RJ ao jurista e escritor José Roberto de Castro Neves, que recebeu a Medalha Evandro Lins e Silva, e a outros 180 advogados, laureados com a Medalha Sobral Pinto, contou com a participação da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Realizada nesta segunda-feira (11/8), quando é comemorado o Dia da Advocacia, a cerimônia aconteceu no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo reconhecer profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça. 

Profissão indispensável à administração da justiça, segundo a Constituição Federal, a advocacia é celebrada neste 11 de agosto, quando é comemorado o Dia dos Advogados e das Advogadas. A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, destacou que a democracia, a ética e o compromisso com a justiça são alguns termos que fazem parte do glossário desses profissionais.

A defesa incondicional dos valores democráticos, das instituições do Direito e da Constituição Federal foi enfatizada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em nota divulgada neste sábado (9/8). No texto, a entidade pontua que “as instituições jurídicas e, em especial, a advocacia têm o dever de defender os interesses da nação e, sobretudo, de garantir serenidade nas manifestações, o que não se alcança com leniência ou tolerância frente a atos que desrespeitam as regras do jogo democrático, às quais todos os cidadãos devem obediência”.

Assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, a nota lembra que a legislação brasileira prevê penas severas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, bem como protege o princípio nuclear da Democracia ao estabelecer que o exercício da soberania popular se faz por meio do voto. “Ninguém está acima da Constituição e das leis. São intoleráveis manifestações e práticas que busquem coagir os atores do devido processo legal, comprometendo sua autonomia e independência”, completa.

Leia a nota na íntegra:

NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS
Nota da Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

O Instituto dos Advogados Brasileiros, diante das manifestações que conclamam contenção, prudência, limites e rigorosa observância da legalidade, em nome da preservação do Estado Democrático de Direito, considera essencial afirmar que, além da precaução recomendada, a democracia estará seguramente protegida se mantida a autoridade de suas instituições.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com lucidez, destacou em nota oficial que: “Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis.” Da mesma forma, o IAB já havia se manifestado de forma enfática contra a inaceitável intervenção de potências estrangeiras nas decisões internas do Brasil, com impactos negativos sobre a economia e o bem-estar da população.

Contudo, seja qual for a leitura que se faça sobre este momento delicado, a Constituição e as leis devem ser aplicadas com imparcialidade. Cabe ao Congresso Nacional legislar, enquanto ao Supremo Tribunal Federal (STF) compete garantir a supremacia constitucional.

A nossa legislação prevê penas severas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, bem como protege o princípio nuclear da Democracia ao estabelecer que o exercício da soberania popular se faz por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto, com valor igual para todos.

O IAB reafirma que ninguém está acima da Constituição e das leis. São intoleráveis manifestações e práticas que busquem coagir os atores do devido processo legal, comprometendo sua autonomia e independência.

Decisões judiciais, cujos fundamentos possam ser questionados ou cuja severidade possa ser debatida, devem ser objeto de pedidos de revisão por meio dos recursos previstos em lei, jamais por descumprimento deliberado. É fundamental que os processos judiciais sigam seu curso natural, assegurando aos inconformados os instrumentos legais para reformar decisões, sem comprometer a autoridade do Poder Judiciário.

Por sua vez, a ausência de resposta clara e firme aos que se insurgem contra os ritos democráticos, para ceder a interesses particulares, numa tentativa de exercer pressão, enfraquece a autoridade do Poder Legislativo.

O IAB permanece atento a atos que, sob qualquer pretexto, visem a atacar nossas instituições. Nenhuma decisão jurídica, por mais controversa que seja, pode ser adotada com o objetivo de satisfazer um grupo político, principalmente quando demonstra intenção de romper com a política institucional.

A sociedade, as instituições jurídicas e, em especial, a advocacia têm o dever de defender os interesses da nação e, sobretudo, de garantir serenidade nas manifestações, o que não se alcança com leniência ou tolerância frente a atos que desrespeitam as regras do jogo democrático, às quais todos os cidadãos devem obediência.

O IAB, por sua presidente, conclama, em nome da paz almejada para o país, que as normas constitucionais e legais sejam aplicadas com firmeza, sem ceder a qualquer pressão. Afinal, se a democracia capitula, ela deixa de ser democracia.

Rita Cortez
Presidente nacional do IAB

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado neste 9 de agosto, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos da entidade tem se dedicado a homenagear todas as ocasiões que envolvam questões humanitárias preocupantes, de forma a mobilizar vontade política e recursos para resolver problemas globais e celebrar e reforçar as conquistas da humanidade. “Nesta data, nosso compromisso é defender e ressaltar os direitos desses povos, e instigar a promoção de medidas que busquem a proteção de suas identidades, terras e culturas”, afirmou a advogada. 

O impacto das novas tecnologias no processo eleitoral e as medidas legais que envolvem o tema serão debatidos no evento Eleições e responsabilização das plataformas, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (12/8), às 16h. O encontro terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura será realizada pelas presidentes nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez, e das Comissões de Direito Eleitoral, Vânia Aieta, de Inteligência Artificial e Inovação, Ana Amelia Menna Barreto, e de Direito Digital, Sylvia Chaves. 

A live do Conexão IAB, projeto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), desta quinta-feira (8/8), abordou o uso ético da IA pelo Poder Judiciário e pela advocacia, e apresentou casos reais que chegaram à Justiça. O encontro reuniu a presidente e a vice-presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação da entidade, Ana Amelia Menna Barreto e Patrícia Medeiros, respectivamente, além da integrante do mesmo grupo Valéria Ribeiro. O diretor adjunto de Comunicação e coordenador do Conexão IAB, Flávio Pita, mediou as interações dos internautas pelo chat. 

Símbolo da difusão de conhecimento e cultura jurídica, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), mais antiga instituição de Direito da América Latina, completa 182 anos neste dia 7 de agosto. A presidente nacional da entidade, Rita Cortez, declarou que a celebração da data é o reconhecimento da força de uma instituição que nasceu com a missão de ser guardiã das instituições democráticas e das liberdades públicas. “Hoje, seguimos com o mesmo propósito: fortalecer a democracia, valorizar a advocacia, defender os direitos e escrever, com coragem e esperança, as próximas páginas do Direito brasileiro”, afirmou. 

Levada ao conhecimento do plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a intenção do governo brasileiro de se retirar da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), após várias falas que destacaram os horrores do holocausto e da situação de Gaza, foi aprovada, nesta quarta-feira (7/8) moção que enfatiza a importância da preservação da memória de fatos históricos que ressaltem a pauta humanitária abraçada pelo Brasil e que contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Para o IAB, é imprescindível reafirmar a consecução de uma política externa comprometida com os valores humanistas.

“Tecnicamente inadequada, socialmente injusta e juridicamente inconstitucional”, assim é definido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) o projeto de lei 3.191/2019, que restringe o acesso à justiça em âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, incluindo a previsão da cobrança de custas judiciais. Nesta quarta-feira (6/8), o plenário da entidade aprovou parecer da Comissão de Direito Processual Civil que pede a rejeição integral da proposta. A análise afirma que o PL “representa um retrocesso inaceitável no modelo dos Juizados Especiais, que simboliza um dos maiores avanços no acesso democrático à justiça”.

Francisco da Cunha e Silva Neto, Selma Maria Ferreira Lemes e Osvaldo Henrique de Siqueira são os novos associados do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Eles tomaram posse como membros efetivos da Casa de Montezuma durante a sessão plenária desta quarta-feira (6/9), conduzida pela presidente nacional da entidade, Rita Cortez. Francisco, que atua no Paraná, Selma Maria, de São Paulo, e Osvaldo Henrique, do Rio de Janeiro, receberam as boas-vindas dos consócios e da diretoria da instituição. 

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