Os advogados Michael Freitas Mohallem e Abner Barroco Austin Vellasco foram empossados como membros efetivos pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/5). "Fiquei muito honrado, em primeiro lugar, pelo convite para palestrar, no ano passado, neste plenário, no seminário sobre direitos humanos, e agora para me tornar membro desta Casa", falou da tribuna Michael Freitas Mohallem. O advogado fez a palestra de abertura do seminário Direitos Humanos no Brasil e no Mundo: avanços e obstáculos, em 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Convidado na véspera para fazer a palestra, por conta de uma mudança de última hora na programação de evento, Michael Mohallem, segundo Técio Lins e Silva, "fez uma exposição brilhante, contribuindo com o IAB, quando ainda nem era consócio, na missão institucional de qualificar a discussão, engrandecer o debate e aprimorar o direito". Na ocasião, Mohallem, que integrará a Comissão de Direitos Humanos do IAB, destacou que a internet mudou radicalmente o cenário mundial da participação política.

"Com o uso em larga escala da internet, não há mais somente as figuras doliohallem ressaltou também que "hoje em dia, em poucos dias, em alguns casos, em algumas horas, movimentos de protesto contra violações dos direitos humanos ganham força e velocidade, levando milhares de pessoas rapidamente às ruas".

O advogado Abner Barroco Austin Vellasco, na sua primeira manifestação da tribuna, disse: "Desde o início da faculdade, tinha o sonho, que hoje se concretiza, de um dia vir a integrar o IAB. A minha ambição é aprender com os mestres desta Casa".
 Abner Barroco Austin Vellasco também foi empossado como membro efetivo pelo presidente Técio Lins e Silva. 

"Qualquer brasileiro com o mínimo de consciência tem vontade de chorar com o fechamento de um veículo que, após mais de 180 anos de existência, paralisa as suas rotativas e sai de cena." A afirmação emocionada foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na homenagem prestada ao Jornal do Commercio na sessão ordinária desta quarta-feira (4/5). Na derradeira edição do impresso, levada às bancas na sexta-feira, 29 de abril, Técio Lins e Silva dedicou às "trajetórias quase bicentenárias" do veículo e do IAB a última coluna do Instituto, que ocupava semanalmente o espaço cedido pelo diretor-presidente, Maurício Dinepi.  

No artigo intitulado "O IAB e o Jornal do Commercio", Técio Lins e Silva, ao traçar um paralelo entre as duas instituições, ressaltou que "a entidade jurídica e o jornal mais antigos da América Latina se notabilizaram como instituições que prestaram relevantes e inestimáveis contribuições para o desenvolvimento político, econômico, jurídico e cultural do País". A coluna foi ilustrada com a reprodução fotográfica da placa de bronze, totalmente recuperada e recolocada no Plenário Histórico, comemorativa ao centenário do IAB, festejado em 1943, em que o jornal está citado. 
Em sua homenagem pública ao veículo, Técio escreveu também que "tornou-se impossível falar da História do Brasil sem folhear os arquivos das mais remotas edições do Jornal do Commercio e sem se debruçar sobre os livros de atas que registram as memoráveis decisões tomadas nas sessões ordinárias do IAB". Ele registrou, ainda, que "nas páginas do prestigioso periódico, o Instituto sempre esteve presente: em reportagens sobre os seus brilhantes pareceres jurídicos, em artigos assinados por renomadíssimos juristas, dentre os quais Rui Barbosa, que presidiu o IAB no biênio 1914/1916, e nas colunas semanais publicadas, regularmente, às segundas-feiras".

Liberdade de pensamento - Na sessão ordinária, o presidente nacional do IAB comunicou aos consócios que Maurício Dinepi lhe enviou mensagem agradecendo a deferência ao Jornal do Commercio na coluna de 29 de abril e informando que "todos nós ficamos emocionadíssimos com a homenagem". Técio disse ainda que o fechamento do periódico, "onde o IAB se manifestava com a mais absoluta autonomia, sem qualquer tipo de interferência, representa menos um jornal para o exercício do pensamento e da liberdade de imprensa no País".

Da tribuna do plenário, vários oradores se manifestaram. O 3º vice-presidente, Sergio Tostes, disse que "é lamentável que o Jornal do Commercio, sempre aberto aos grandes juristas do País, tenha fechado as suas portas". O diretor de biblioteca, Aurélio Wander Bastos, parabenizou o presidente do IAB pelo "belíssimo e exemplar artigo sobre a convivência harmônica entre as duas instituições" e enfatizou a importância da iniciativa do jornalista Vítor Zappi, criador da editoria Direito e Justiça no veículo.

Visivelmente emocionado, o diretor adjunto Carlos Roberto Schlesinger registrou que sua mãe, a jornalista Flora Machman, trabalhou no jornal por quase 20 anos, a partir do final da década de 1940, como responsável pela coluna diária Registro. "Frequentei na minha infância a redação do Jornal do Commercio, na Rua Sacadura Cabral, no Centro do Rio", revelou Schlesinger. "Sinto muito pela morte de um jornal que faz parte da História do Brasil", concluiu. 

Os advogados José Norberto Lopes Campelo, Luiz Claudio Duarte e Arnaldo Blaichman foram empossados como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/5), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. Especialista em Direito Público, Empresarial e Eleitoral, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Norberto Lopes Campelo teve o seu nome submetido aos consócios por Técio Lins e Silva, que da tribuna do plenário saudou a sua chegada: "Aprendi a admirar o colega por sua especialíssima dedicação nos dois anos em que estive no CNJ, de 2007 a 2009, quando o conheci e eram raros os presidentes de seccionais que participavam da vida do Conselho. À frente da OAB do Piauí, José Norberto Campelo foi a quase todas as seções do CNJ, levando as questões de interesse da advocacia do seu estado".

"Faço o registro triste do falecimento, no último sábado, do grande advogado trabalhista, grande brasileiro e grande ex-presidente do IAB Benedito Calheiros Bomfim, que completaria cem anos de vida em outubro", afirmou emocionado o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na abertura da sessão ordinária desta quarta-feira (11/5). Ele anunciou que será prestada uma "homenagem histórica" à memória do ex-presidente na sessão solene que o IAB realizará no seu plenário, em conjunto com a OAB/RJ, no dia 18 de maio, a partir das 18h. 

A legislação federal não pode impor normas gerais nem estabelecer regras específicas a serem cumpridas nos processos fiscais que são instaurados nos órgãos administrativos dos estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de agilizar a cobrança dos tributos e garantir aos cidadãos a oportunidade de contestá-la. Este foi o posicionamento firmado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ao aprovar, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/5), o parecer do relator Igor Muniz, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, que rejeitou a maior parte do projeto de lei complementar 222/2013, do ex-senador Vital do Rêgo. De acordo com o relator, o PLC, além de estabelecer indevidamente normas e regras, prevê a seguinte punição aos entes federativos que não se adequarem a elas: ficarão impedidos de receber transferências financeiras voluntárias da União.

Registramos a presença da Dra. Silvia Correia, que representou o IAB, na Exposição 75 anos da Justiça do Trabalho no Centro de Memória do TRT, realizada no dia 12 de maio de 2016.