Tema que circunda debates do Direito brasileiro nos últimos anos, os precedentes judiciais – muito usados na justiça dos Estados Unidos e famosos nos filmes de Hollywood – foram definidos pelo professor titular da Faculdade de Direito de Connecticut Angel Ricardo Oquendo como “uma maneira de exercer pressão e força”. Em um momento de grandes discussões sobre os limites do Poder Judiciário, o especialista no tema participou do evento Precedentes Judiciais nos EUA, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (6/8), traçou uma análise do papel desse recurso jurídico e chamou atenção para o modo como ele é estabelecido nos EUA: “O precedente não é uma coisa especial falada pelo Tribunal, mas sim é tudo o que fala o Tribunal. Os precedentes mais importantes dos EUA estão na nota de rodapé dos documentos”. 

O apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) à recém-criada Comissão de Estudos sobre o Regime da Informação Jurídica e seus Impactos no Direito da OAB/RJ foi declarado pela presidente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez, durante a cerimônia de posse do grupo. A solenidade aconteceu na sede da Seccional nesta terça-feira (5/8). Na ocasião, a advogada enalteceu a iniciativa e afirmou: “Todas as entidades precisam atuar de forma conjunta e unida porque, assim, ganha a advocacia”. 

A relevância do setor marítimo para a economia arbitral pode ser vista através dos números do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), que atualmente conta com 11 arbitragens em cursa num valor total de R$ 1,721 bilhão em disputa. Os dados foram apresentados pelo vice-presidente da instituição, Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira, durante o evento Arbitragem no setor portuário e de construção naval, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (5/8). “Sabemos que é um setor muito relevante para a economia mundial e, no CBMA, temos uma comissão formada para trazer à direção as pretensões de aperfeiçoamento do procedimento arbitral voltado para o segmento marítimo”, contou. 

“Estamos em um momento muito sofisticado da arbitragem e, hoje, uma cláusula padrão que tem entre cinco e 10 linhas não dá conta das questões que precisamos cuidar”, disse a professora de Direito Internacional Privado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Nadia de Araujo. Ela participou do evento Arbitragem no setor portuário e de construção naval, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (5/8), e afirmou que os advogados desse setor precisam incluir detalhadamente os parâmetros desejados na relação arbitral. Entre essas escolhas, segundo ela, devem estar as características das câmaras arbitrais e o parâmetro de escolha dos árbitros. 

Realizada nesta segunda-feira (4/8), a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Judiciário, honraria conferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça, contou com a presença da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. O evento aconteceu na sede da Corte e homenageou os desembargadores federais Rogério Tobias de Carvalho, Julio de Castilhos e Cláudia Franco Corrêa, que é associada da Casa de Montezuma. 

Em palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Fernando Coelho defendeu o jurisprudencialismo como abordagem central para compreender o fenômeno jurídico. Segundo ele, “a indagação sobre a existência do ser e quais as formas que o tornam acessível à razão é a pergunta fundamental da filosofia”, e isso se aplica também ao Direito. Durante o evento Teoria Crítica do Direito e Jurisprudencialismo, promovido pela entidade nesta segunda-feira (4/9), ele afirmou: “Indagar sobre o ser jurídico passa a ser o problema ontológico fundamental, cuja solução repercute em todas as questões da teoria e da experiência do Direito”.

A 1ª diretora secretária-geral adjunta do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Edmée da Conceição Cardoso, participou da celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, realizado pela Comissão da Equidade Racial da 55ª Subseção (OAB/Méier) e pela OAB Mulher do Méier. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (31/7) na sede da instituição e contou com a participação de outras mulheres juristas. 

A presidente da Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fabíola Vianna Morais, participou da entrega do Manifesto pela Soberania Brasileira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O ato aconteceu durante a plenária da Corte desta sexta-feira (1º/8), a partir da organização de integrantes da recém-criada Rede pela Soberania.

Não é possível desassociar os direitos humanos do Direito do Trabalho, na visão da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, uma das participantes do Encontro em homenagem à advocacia e à defesa dos direitos fundamentais, promovido pela Associação Brasileira de Advogados (ABA). Ao tratar do tema, ela ressaltou que falar sobre Justiça do Trabalho é falar sobre a importância da justiça social. “A valorização do trabalho é um dos fundamentos da República brasileira, tal como preconiza a nossa Constituição”, disse Cortez, no evento realizado nesta sexta-feira (1º/8), no Centro do Rio. 

Na próxima quinta-feira (7/8), às 19h, o programa Conexão IAB terá como tema de debate o Uso ético da IA, com foco no trabalho da advocacia, na recomendação do Conselho Federal da OAB sobre o tema e nos casos concretos, além da atuação do Judiciário. Mais um episódio do circuito de lives do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o encontro terá a participação da juíza e vice-presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação, Patrícia Medeiros, e da advogada e integrante do mesmo grupo Valéria Ribeiro. Com mediação da presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação, Ana Amélia Menna Barreto, o debate acontecerá no canal da entidade no Instagram (@iabnacional).