“O Direito não pode ser avesso a mudanças, e o voto digital nas eleições de 2020, por conta da pandemia, pode ser uma excelente alternativa, caso venha a ser necessária a intensificação do isolamento social.” A ideia foi defendida pelo advogado eleitoralista Daniel Blume, nesta quarta-feira (8/7), ao falar no painel ‘Alguns desafios para os Direitos Eleitoral, Penal, Administrativo e Tributário’, que marcou a abertura do 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Transmitido pelo canal TVIAB no YouTube,  o webinar Papo com o IAB tem como tema central ‘Desafios do Direito pós-pandemia’ e prosseguirá na quinta e sexta-feira (dias 9 e 10/7).

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é inconstitucional o projeto de resolução, a ser votado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a realização, durante a pandemia, de sessões de julgamento do Tribunal do Júri, por meio de videoconferência. Este é o entendimento firmado pela entidade, tendo como base o parecer sobre a proposta produzido pelo relator João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal. O parecer foi aprovado por unanimidade pela comissão, como também, em caráter de urgência, pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Somente por meio de lei podem ser alterados dispositivos processuais penais”, afirma João Carlos Castellar.

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, representou a entidade, nesta terça-feira (7/7), na sessão plenária virtual extraordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, durante a qual foi tomada a decisão de encaminhar um pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a respeito das denúncias de irregularidades ocorridas no âmbito da força-tarefa na Operação Lava Jato. “A representação junto ao CNMP tem por finalidade assegurar a lisura da instituição do MP perante a sociedade brasileira”, afirmou Sydney Sanches.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou na noite desta terça-feira (7/7) da comemoração virtual pelo 89º aniversário do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), fundado no dia 4 de julho de 1931. “Em meio a tantas lives realizadas, ultimamente, para discutir o enfrentamento dos gravíssimos problemas econômicos e sociais decorrentes da pandemia, este é um encontro virtual feliz e à altura da grandeza do IAC”, afirmou Rita Cortez. A presidente também falou sobre o papel a ser exercido pelas entidades jurídicas neste momento do País. “O IAB e o IAC, juntos com outras instituições ligadas à advocacia, têm que lutar pela defesa da democracia”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, manifestou apoio, nesta segunda-feira (6/7), ao projeto da conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Valentina Jungmann, de Goiás, que estabelece a paridade de gênero a partir das próximas eleições do sistema OAB, em 2021. Ao participar de reunião virtual, a convite da diretora de Mulheres da OAB/RJ, Marisa Gaudio, para debater o assunto, Rita Cortez alertou que não vai ser fácil a aprovação do projeto. “Como há resistência no Conselho Federal, será necessária a união das entidades ligadas à advocacia, na luta pela sua aprovação. Podem contar com o IAB”, afirmou a presidente.

Com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube,  o 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do IAB será realizado nos dias 8, 9 e 10 de julho (quarta, quinta e sexta-feira) e terá como tema central ‘Desafios do Direito pós-pandemia’. O evento vai ser aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e pelo diretor e coordenador da Atuação das Representações Estaduais, Jorge Rubem Folena de Oliveira.

“O equilíbrio foi substituído pela instabilidade, a moderação pelo radicalismo e o diálogo pelo monólogo.” Esta afirmação, a respeito das ameaças à democracia brasileira, foi feita neste sábado (4/7) pelo diretor secretário coordenador do Setor Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Antônio Laért Vieira Júnior. Ele e outros membros da Diretoria e do Conselho Superior participaram do webinar Papo com o IAB, no YouTube, sobre o tema ‘Democracia e direito à vida são garantias constitucionais’. Todos defenderam a resistência aos atos de autoritarismo do governo federal. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e fez parte da Virada da Democracia, iniciativa que reúne, neste fim de semana, ações na internet organizadas pelas mais de 70 entidades que aderiram à campanha #BrasilPelaDemocracia #BrasilPelaVida.

O vídeo do seminário ‘Reflexões sobre o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro’, realizado pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 13 de agosto de 2019, está disponível no canal TVIAB, no YouTube. Todos os palestrantes do evento rejeitaram a ideia do governador Wilson Witzel de extinguir o Conselho de Contribuintes do Estado do RJ, órgão responsável por realizar a cobrança de impostos e evitar que o crédito tributário seja discutido judicialmente. Ao abrir o seminário, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, elogiou a iniciativa da comissão de promover o debate e citou a nota emitida pelo Instituto, rejeitando a possibilidade de extinção do órgão. 

“A água é um bem público que não pode ser privatizado”, afirmou a presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates, nesta sexta-feira (3/7), ao criticar o projeto de lei 4.162/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um novo marco legal do saneamento básico e prevê a privatização de estatais do setor. A crítica foi feita durante uma live no Instagram, no perfil @iabnacional, sobre o tema ‘A racialização, o gênero e a modificação da legislação para a privatização do saneamento/água’. Deborah Prates conversou com a química Andrea Matos, executiva da representação da Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro (CUT Rio).  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 84 anos, do membro do Conselho Superior e representante institucional do IAB em Minas Gerais Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense, vitimado pela Covid-19, nesta sexta-feira (3/7), em Belo Horizonte (MG). “O IAB perde um dos seus mais proeminentes confrades, e eu, particularmente, um amigo”, disse a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que o classificou como “uma pessoa extremamente correta, ética e paradigma para a jovem advocacia brasileira”. Respeitado no Poder Judiciário, querido na advocacia e grande amigo do conterrâneo Sobral Pinto, a quem homenageou com um livro sobre a trajetória do jurista, o mineiro Aristóteles Atheniense ingressou no IAB em 1987. Ele fez parte das comissões de Direito Administrativo e Direito Processual Civil, e foi diretor de Relações Institucionais. O advogado presidiu a OAB/MG de 1979 a 1983.