A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vêm manifestar seu repúdio ao ato arbitrário praticado pela Prefeitura do Rio de Janeiro na Bienal do Livro na tarde desta sexta, dia 6. A tentativa de recolhimento da obra em quadrinhos “Vingadores: A cruzada das crianças”, sob o argumento de que violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente, não se justifica, já que inexiste na capa da publicação qualquer reprodução de ato obsceno, nudez ou pornografia. O conteúdo da obra tampouco infringe as normas vigentes, visto que as famílias homoafetivas são reconhecidas legalmente no Brasil desde 2011, estando alinhadas com as garantias constitucionais do cidadão.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 80 anos, do consócio Oswaldo Barbosa Silva, ocorrida no dia 13 de agosto, no Rio de Janeiro. O advogado ingressou na entidade no dia 30 de setembro de 1987 e presidiu a Comissão de Direito Comunitário e Cidadania na gestão do presidente do IAB, Benedito Calheiros Bomfim (1994/1996). Inscrito na OAB/RJ em 1966, Oswaldo Barbosa Silva se notabilizou por sua luta pela inclusão do negro na sociedade brasileira.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com pedido para atuar como amicus curiae no julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Arginc) suscitado pelo ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, com o objetivo de questionar a constitucionalidade de dispositivo introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista. A nova norma processual considera irrecorrível a decisão do relator, em caráter monocrático, de negar o direito à interposição de recurso interno, no TST, e recurso extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do IAB foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (4/9), com a aprovação da indicação apresentada pela presidente nacional, Rita Cortez, com base na postulação elaborada por Ronaldo Tolentino, da Comissão de Direito do Trabalho.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/9), o parecer da relatora Vânia Aieta, da Comissão de Direito Constitucional, que aponta “flagrante inconstitucionalidade” no Decreto 9.741, de 29 de abril último, que cortou 30%, cerca de R$ 2,2 bilhões, das verbas destinadas a todas as universidades do País para este ano. “O corte fere um amplo rol de direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, como o direito à educação, além de atingir o princípio da autonomia universitária nos âmbitos didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial”, afirmou Vânia Aieta. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, encaminhará o parecer aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgarão as ações contra o decreto impetradas por vários partidos políticos.

Após tomar posse como membro da nova diretoria da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) para o biênio 2019/2021, em solenidade realizada no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 18 de julho último, a advogada Isabela Pimentel de Barros retornou ao plenário histórico, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/9), para ser empossada pela presidente nacional, Rita Cortez, como membro efetivo do IAB. Indicada pelo consócio e presidente da Acat, Alexandre França Bastos, a advogada, que atuará na Comissão de Direito do Trabalho, disse: “É com muita alegria que ingresso no IAB, neste momento tormentoso enfrentado pela Justiça do Trabalho”. Na sessão, Rita Cortez deu posse também ao advogado criminalista Thiago Guilherme Nolasco.

“A relevância do Direito Administrativo se tornou ainda maior neste momento de grave crise na administração pública brasileira”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na solenidade de abertura do I Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro – infraestrutura, regulação e parcerias, nesta quarta-feira (4/9), no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio. O evento, em homenagem ao professor José dos Santos Carvalho Filho, foi organizado pelo Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj), presidido por Manoel Messias Peixinho. Rita Cortez foi homenageada com o título de sócia honorária do Idarj. O congresso se estenderá até sexta-feira (6/9), com 27 palestras, quatro conferências, sete painéis e três mesas-redondas, além de oficinas e cursos.

Os efeitos da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, no cooperativismo serão debatidos no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio, no dia 20 de setembro, das 9h às 12h. A Comissão de Direito Cooperativo do IAB, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, promoverá seminário sobre A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e os direitos fundamentais – desafios e reflexos sobre a cidadania e o cooperativismo. Aprovada pelo Congresso Nacional no dia 21 de agosto, a MP 881/2019 foi encaminhada para sanção da presidência da República. 

Membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a advogada Silvia Correia fez palestra no painel sobre Estratégias para a efetividade da execução, na última sexta-feira (30/8), no II Seminário Nacional do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati), realizado no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. “A fase da execução é o momento em que podemos diagnosticar e identificar as fraquezas do processo, como também verificar se o juiz é diligente e o advogado, combativo”, afirmou Silvia Correia, que também integrou a mesa de abertura do evento. Para a advogada trabalhista, “execução eficaz é aquela em que o juiz e o advogado do credor estão firmemente comprometidos com a resolução da questão”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de abertura do evento realizado, nesta segunda-feira (2/9), na sede da OAB/RJ, pela Comissão Especial de Legislação e Trânsito da Seccional, para marcar a Semana Nacional do Trânsito, que acontece anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. “Assim como o mês de agosto é marcado pela comemoração do Dia do Advogado e de criação da Lei Maria da Penha, a realização deste debate, que também tem um período específico como referencial, permite colocar em foco questões vinculadas a diferentes áreas do direito”, afirmou Rita Cortez. Segundo ela, “as discussões são fundamentais para criticar medidas que impliquem em retrocesso e colaborar com sugestões que ajudem a efetivar direitos sociais de extrema relevância”, afirmou Rita Cortez.