“O Direito Digital é um segmento que surgiu com a modernidade decorrente das tecnologias que avançam de forma galopante, influenciando o cotidiano do advogado e de todo o meio jurídico”, afirmou a 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães. Ela representou o IAB no lançamento do livro Direito digital - debates contemporâneos (Revista dos Tribunais), nesta quinta-feira (24/10), no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na OAB/RJ. Publicada por iniciativa conjunta da Comissão de Direito Digital do IAB e da Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, a obra é uma coletânea de artigos escritos por advogadas que atuam na área do Direito Digital. “Não haverá retrocesso, tendo todos que se adaptar à nova realidade tecnológica, com responsabilidade e extrema ética, tomando muito cuidado para que os algoritmos não se tornem nossos inimigos”, disse a vice-presidente.

A rejeição à redução da maioridade penal é o destaque do relatório final da comissão especial formada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com o objetivo de discutir e elaborar propostas de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na sessão extraordinária desta quinta-feira (24/10), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, foi aprovado pelo plenário, por aclamação, o documento produzido pela comissão, presidida por Roberto Alves dos Reis. Na sustentação oral das propostas, o relator João Carlos Britez afirmou: “Mais do que promover reformas no ECA, é preciso manter as suas conquistas, hoje ameaçadas por projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, como, por exemplo, os que visam a reduzir a maioridade penal”.

A advogada e professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) Janaína Muniz da Silva tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (23/10), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Ela integrará a Comissão de Igualdade Racial. “É um ser humano de extremo valor e uma profissional brilhante e comprometida com as causas sociais, sendo atuante na defesa das minorias empobrecidas, especialmente a comunidade negra”, afirmou a advogada Angela Mendes, que a indicou ao IAB junto com diretor de Apoio às Comissões, Adilson Rodrigues Pires. Na sessão, também tomou posse o advogado trabalhista Marcus Varão Monteiro.

“A tipificação do crime de desacato é rechaçada internacionalmente, por flagelar a liberdade de expressão e enfraquecer a prerrogativa do cidadão de fiscalizar as atividades dos agentes públicos.” Com este argumento, o relator Leonardo Monteiro Villarinho, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), obteve do plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (23/10), a aprovação unânime do seu parecer, parcialmente favorável ao projeto de lei 2.769/2015, do ex-deputado federal Wadih Damous. O PL visa a revogar os crimes de desacato a militar e desacato a funcionário público, previstos no Código Penal Militar (art. 299) e no Código Penal (art. 331), respectivamente. O projeto sugere, também, a anulação integral da Lei de Segurança Nacional (LSN). 

Membro do Conselho Superior e diretor de Pesquisa e Documentação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Hariberto de Miranda Jordão Filho integrou a mesa de honra na sessão magna comemorativa aos 181 anos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), realizada na última segunda-feira (21/10), na sede do IHGB, no Centro do Rio. “Enquanto o IHGB guarda a memória da história do Brasil, o IAB preserva a memória jurídica do País”, destacou Hariberto de Miranda Jordão Filho. A sessão magna foi conduzida pelo presidente do IHGB, Victorino Coutinho Chermont de Miranda. 

O advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fará palestra no plenário do IAB, no dia 29 de outubro, às 18h, sobre o livro Lei Anticrime?. A obra, que após a palestra será lançada na Biblioteca Daniel Aarão Reis, reúne os estudos do IAB sobre os projetos de lei 38/2019, 881/2019 e 882/2019, encaminhados ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, com o propósito de intensificar o combate à criminalidade. Os pareceres do IAB rejeitaram 17 das 19 medidas do pacote de Moro.

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, compareceu nesta terça-feira (22/10), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília, às solenidades de posse de Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e André Luís Godinho, como conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de Sandra Krieger e Fernanda Marinela, como conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os quatro foram nomeados para o biênio 2019/2021 nas vagas destinadas à advocacia nos dois órgãos. Pela primeira vez, duas mulheres vão representar a OAB no órgão de controle externo do Ministério Público. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, participou à noite, no CFOAB, do jantar em homenagem aos quatro novos conselheiros.

Ao participar da abertura do IV Seminário Internacional de Direito da Moda: todos os direitos na moda, na segunda-feira (21/10), na sede da OAB/RJ, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, elogiou o aspecto multidisciplinar do evento promovido pela Comissão de Direito da Moda (CDMD) da Seccional. “A comissão foi visionária ao adotar todos os direitos da moda como temática principal do seminário, para discuti-los dentro de uma visão de desenvolvimento econômico e social atrelado à sustentabilidade”, afirmou Rita Cortez. O evento foi aberto pela presidente da CDMD, Deborah Portilho, e contou com a presença da vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio.