O plenário do IAB se reunirá excepcionalmente nesta quinta-feira (28/3), às 18h, para discutir e votar o parecer da Comissão de Direito Penal sobre o anteprojeto de lei do governo federal que propõe alterações na legislação penal, conhecido como “pacote anticrime”. A convocação baseia-se no art. 57 do Regimento Interno do IAB, em virtude da urgência do debate sobre as medidas propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos casos de grave violência contra a pessoa. 

“Nas restrições de gastos públicos que são adotadas em momentos de crise econômica, os primeiros a serem atingidos são as mulheres”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta terça-feira (26/3), em palestra sobre Os desafios de ser mulher e advogada no atual mercado de trabalho. Este foi o tema escolhido pela 58ª subseção da OAB/RJ, com sede em Olaria, na Região da Leopoldina, para o evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, realizado em seu auditório. “Embora tenhamos avançado muito com as conquistas consagradas na Constituição Federal e nas legislações infraconstitucionais, temos que lutar por muito mais, pois as medidas de retração na economia repercutem, de início, mais fortemente na remuneração das trabalhadoras, como também nos postos de trabalho por elas ocupados”, acrescentou Rita Cortez.

Os primeiros cursos de atualização que a Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab) vai ministrar a partir de abril, alguns deles em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/RJ e a Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, são o tema da reportagem principal da edição Janeiro/Fevereiro da FOLHA DO IAB. Os cursos serão destinados a advogados, estudantes de Direito e profissionais de áreas afins, como contadores e gestores que prestam serviços a escritórios de advocacia. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/escola-superior ou na Secretaria do IAB. Consócios terão desconto de 10% na taxa de inscrição.

A consócia Joana Cortez, mestranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, representou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na solenidade de abertura do II Congresso Ítalo-Luso-Brasileiro de Direito, nesta segunda-feira (25/3), em Roma, na Itália. O evento, com duração de dois dias e que tem como tema central O Direito de Família: de Roma à atualidade, homenageia o centenário de nascimento do jurista paraense Silvio Meira. Ele foi orador oficial do IAB, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) e recebeu a Medalha Teixeira de Freitas, a mais alta comenda do Instituto. A advogada Joana Cortez integrou a mesa de honra e leu mensagem de saudação em que a presidente nacional do IAB afirma: “Somos defensores intransigentes da nova ordem constitucional, do estado democrático de direito, da soberania nacional e dos direitos civis, políticos e sociais fundamentais conquistados pelo povo brasileiro”. 

O I Seminário Nacional de Direito Cooperativo do IAB será realizado na próxima sexta-feira (5/4), das 9h às 16h, no plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros, no Centro do Rio. Organizado pela Comissão de Direito Cooperativo, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, o evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e tem o apoio do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos . Aos estudantes de Direito serão concedidas seis horas de estágio pela OAB/RJ.

Uma semana após tomar posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o ex-deputado federal Miro Teixeira foi designado pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, para atuar como consultor legislativo da entidade junto ao Congresso Nacional. A designação ocorreu nesta quarta-feira (20/3), por meio da Portaria 22/2019. Depois de 11 mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, o advogado Miro Teixeira vai empregar sua larga experiência parlamentar na defesa dos pareceres produzidos pelo IAB a respeito de projetos de lei que tramitam no Congresso. Nesta entrevista, o consultor legislativo diz que o seu trabalho de “advocacia legislativa” consistirá em “convencer os parlamentares da importância de ouvir a opinião do Instituto, para, se for o caso, reverem o que está proposto nos projetos e alterá-los, antes que sejam votados”.

Reunidos na Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada nesta quarta-feira (20/3), no plenário histórico, os consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovaram por aclamação o relatório de atividades com a prestação de contas referente ao exercício de 2018 e a previsão orçamentária para 2019. “Para mantermos a sustentação financeira alcançada pelo IAB e continuarmos a ter tranquilidade para promover as nossas atividades acadêmicas e culturais, precisamos criar novas fontes de recursos, como, por exemplo, a que será proporcionada pelas taxas de inscrição para os cursos que serão oferecidos pela Escola Superior do IAB a partir de abril”, afirmou a presidente nacional, Rita Cortez, que conduziu a AGO. Os consócios corroboraram a decisão do Conselho Superior que, também por aclamação, aprovou no dia 15 de fevereiro o relatório de atividades apresentado pelo conselheiro relator Sydney Sanches.

O ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) Luiz Périssé Duarte Junior foi empossado como membro efetivo pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na sessão ordinária desta quarta-feira (20/3). Em novembro último, ainda na gestão de Luiz Périssé Duarte Junior, o IAB e a Aasp, que ministra diversos cursos, entre eles um voltado para o uso da inteligência artificial no exercício da advocacia, assinaram Termo de Cooperação para a realização conjunta de atividades acadêmicas e culturais. “Contaremos com a sua expertise para a promoção de cursos na Escola Superior do IAB”, disse o diretor de Acompanhamento Legislativo Trabalhista, João Theotonio Mendes de Almeida Junior, ao saudar o novo consócio, indicado por ele e Rita Cortez. Na sessão, também foi empossado o advogado Vinicius Ideses.

As empresas que exploram o trabalho temporário e as que disponibilizam mão-de-obra a terceiros devem ser obrigadas a abrir contas bancárias vinculadas exclusivamente aos contratos de prestação de serviços e depositar mensalmente os valores destinados ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas. Com este entendimento, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (20/3), os pareceres dos relatores Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior, da Comissão de Direito do Trabalho, e Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional. Ambos se posicionaram favoravelmente ao projeto de lei 7.218/ 2017, do deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que propõe a formação compulsória da provisão financeira para fins de pagamento de 13º salário, férias, abono, aviso-prévio e multa.

“Os meios tradicionais de obtenção de provas não reuniam mais condições de combater as atividades criminosas altamente sofisticadas, o que só foi possível com os instrumentos proporcionados pela Lei 12.850, de 2013, conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, e que foram empregados pela Operação Lava Jato.” A afirmação foi feita pelo procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Antonio José Campos Moreira, nesta terça-feira (19/3), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra sobre Combate à corrupção na administração pública no Brasil. Este foi o tema do I Ciclo de Palestras promovido pela Comissão de Direito Administrativo do IAB, presidida por Manoel Messias Peixinho. Na sua exposição, Antonio José Campos Moreira, após destacar a importância dos novos mecanismos legais, como a colaboração premiada, alertou: “O combate à corrupção tem que respeitar o devido processo legal”.