Ao participar da audiência pública virtual promovida pela OAB/RJ nesta quarta-feira (24/2) para discutir a retomada da tramitação dos processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), cujos prazos foram suspensos com o isolamento social, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “O sistema da Justiça do Trabalho precisa voltar a funcionar, respeitando os protocolos sanitários, pois muitos advogados trabalhistas que não têm recursos para investir em tecnologias avançadas estão impedidos de desenvolver as suas atividades profissionais pelos meios virtuais”. 

Decano do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Hermano de Villemor Amaral Filho, que completou cem anos em plena pandemia, no dia 11 de julho do ano passado, tornou-se o primeiro consócio do IAB a ser vacinado contra a Covid-19. A primeira dose foi aplicada no seu braço direito, no dia 1º de fevereiro, na Clínica da Família, no bairro do Catumbi, no Rio de Janeiro. Dois dias depois, na primeira sessão ordinária virtual de 2021, o IAB lançou oficialmente a campanha Vacina para todos é prioridade, em defesa da vacinação em massa da população brasileira. 

No lançamento do livro O espelho infiel – uma história humana da arte e do direito, nesta terça-feira (23/2), no canal TVIAB no YouTube, o advogado José Roberto Castro Neves afirmou que “a arte e o direito são fundamentais para a compreensão da realidade”. No webinar Papo com o IAB, aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o autor também falou sobre a formação dos advogados: “A melhor educação para a advocacia não é a técnica, mas a humanística, que inclui o contato com a arte”. 

“Clamar por justiça social é pugnar por igualdade de direitos civis, sociais e políticos; acreditar na construção de um país solidário, fazer prevalecerem os interesses coletivos sobre os individuais e, por fim, demonstrar que não existe desenvolvimento econômico sem progresso social.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, neste sábado (20/2), data da celebração do Dia Mundial da Justiça Social. Para a advogada trabalhista, “justiça social é o que precisamos neste momento marcado por irresponsabilidades do poder público, descumprimento dos primados constitucionais e retirada de direitos”. 

“Existe uma disputa política no Brasil a respeito de quem é o pai da vacina, enquanto a população carece da sobrevida que poderá ser proporcionada exclusivamente pela cura descoberta pela ciência.” A afirmação foi feita pelo representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nas Entidades Internacionais, Paulo Lins e Silva, nesta sexta-feira (19/2), ao participar da reunião virtual do Conselho da Federação Interamericana de Advogados (FIA). A entidade também promoveu, nos últimos três dias, seminário internacional sobre Constituição e democracia em tempos da Covid-19: olhando para o futuro e proteção efetiva dos direitos. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) parabeniza a Folha de S. Paulo pelo seu centenário, comemorado nesta sexta-feira (19/2). Para compreender a trajetória do nosso regime republicano e conhecer os caminhos tortuosos enfrentados pela democracia brasileira, não basta recorrer aos livros de História. É preciso também folhear os arquivos que reúnem as incontáveis páginas publicadas pela Folha de S. Paulo em um século. O aprimoramento do jornalismo brasileiro, a retomada da democracia após 21 anos de ditadura militar e a resistência aos rompantes autoritários que rondam o País devem muito à Folha. Parabéns a Luiz Frias e a toda a Redação. 

Assista ao vídeo com as palestras e debates que marcaram o seminário sobre Financiamentos de arbitragem, realizado pela Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no dia 29 de agosto de 2019, no plenário histórico. O vídeo com a íntegra do evento foi disponibilizado nesta sexta-feira (19/2), no canal TVIAB no YouTube. “O financiamento de processos arbitrais é uma nova tendência do mercado”, afirmou a presidente da comissão, Ana Tereza Basílio, na abertura do evento. O seminário foi promovido com o apoio do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), presidido por Gustavo Schmidt, que integrou a mesa de abertura, como também a então 3ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães, atual secretária-geral.

O advogado José Roberto Castro Neves lançará o livro O espelho infiel – uma história humana da arte e do direito, na próxima terça-feira (23/2), às 18h, no canal TVIAB no YouTube. O autor fará palestra e apresentação da obra no webinar Papo com o IAB. O evento será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita. O controle será feito pelo chat, onde o aluno deverá se identificar com nome e e-mail.

O vídeo com a íntegra do seminário sobre Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, realizado no plenário histórico no dia 16 de julho de 2019, foi disponibilizado nesta sexta-feira (12/2) no canal TVIAB no YouTube. Na sua palestra, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) Jorge Orlando Sereno Ramos afirmou: “A homologação não é obrigatória, mas voluntária, quando as partes assim o desejarem, e cabe ao juiz decidir se deve promovê-la”. O seminário foi organizado pela Comissão de Direito do Trabalho, presidida por Daniel Apolônio Vieira.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 86 anos, do consócio René Ariel Dotti, ocorrida nesta quinta-feira (11/2), em sua residência, em Curitiba (PR), em decorrência de uma parada cardíaca. O advogado, que ingressou no IAB em 1981, era casado com Rosarita, pai de Rogéria e Cláudia, e avô de Gabriel, Pedro, Lucas e Henrique. “Sofremos a perda de um ilustre advogado, reconhecido como doutrinador na área do Direito Penal”, lamentou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

René Ariel Dotti nasceu em Curitiba, no dia 15 de novembro de 1934. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde mais tarde tornou-se professor titular de Direito Penal. Começou a atuar na advocacia na década de 1950 e se destacou na defesa dos perseguidos políticos pela ditadura militar implantada em 1964.

“Ele era um ourives da advocacia, obsessivo na condução da causa, na defesa ou na acusação, e dedicava-se ao processo como se fosse o único e o último”, disse o ex-presidente do IAB Técio Lins e Silva, que complementou: “Conheci-o nos dois lados. Fomos parceiros de muitas causas na Justiça Militar e adversários apenas uma vez. E como me deu trabalho...”

O criminalista paranaense foi coautor dos anteprojetos de reforma da Parte Geral do Código Penal (CP) e da Lei de Execução Penal, além de membro da Comissão instituída pelo Ministério da Justiça e a Escola Nacional da Magistratura para a reforma do Código de Processo Penal (CPP). O ex-presidente do IAB Fernando Fragoso também se manifestou: “Querido amigo e conselheiro, cuja perda muito me entristece, René foi incansável na luta pela restauração da vida democrática no País e mestre de tantos advogados”.

Autor de várias obras, o penalista escreveu, entre outras, A reforma penal e penitenciária, Casos criminais célebres, O movimento antiterror e a missão da magistratura e A proteção penal do meio ambiente. “A morte do professor René Ariel Dotti, um dos maiores penalistas da história brasileira, reconhecido internacionalmente, deixa um vácuo na advocacia, no campo das ciências penais, em geral, e na luta pelas liberdades democráticas”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Marcio Barandier.

O advogado e professor de Direito Penal também foi secretário de Cultura do Paraná, crítico de literatura e teatro e membro da Academia Paranaense de Letras. Para o orador oficial do IAB, Jose Roberto Batochio, “a partida do professor René Ariel Dotti pode ser considerada o maior desfalque que a ciência do Direito sofreu no País, nos últimos tempos”.

O criminalista também foi conselheiro da OAB/PR; conselheiro federal da OAB Nacional; presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; vice-presidente honorário da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP); vice-presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal; presidente honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e do Instituto Pan-americano de Política Criminal (Ipan), além de membro da Sociedade Mexicana de Criminologia e da Academia Brasileira de Direito Criminal.

Entre as condecorações que recebeu estão a Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo e ao Brasil; a Medalha José Rodrigues Vieira Neto, destinada a advogados que prestaram relevantes serviços à Justiça, ao Direito e à Advocacia; a Comenda do Mérito Judiciário do Paraná, concedida por unanimidade de votos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJRJ), e o Prêmio Heleno Fragoso de Direitos Humanos.