Seguindo a Ordem do Dia, considerando os documentos e os demais elementos de informação trazidos à reunião, os membros da CDH deram curso aos debates e tomaram as seguintes deliberações:

1- Foi destacado que os processos em curso perante a CDH já se encontram inventariados, sendo deliberado que eventuais substituições nas respectivas relatorias poderão ser consideradas pelo Sr. Presidente da CDH.

2- Foi aprovada recomendação aos membros da CDH para que busquem identificar os temas de direitos humanos comuns às demais Comissões do IAB, trazendo-os para debate no âmbito da CDH.

3 e 4- Foi deliberado que serão objeto de implementação  quando da próxima reunião da CDH a análise das atividades do Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, bem como, a avaliação das políticas públicas na área de Direitos Humanos.

5- Constatada a ausência não justificada e reiterada de diversos membros, foi deliberado que a CDH deverá instar esses membros ausentes a manifestarem seu propósito de efetiva participação nos trabalhos da CDH.

6- Foram aprovadas a criação do Prêmio “Modesto da Silveira” de Direitos Humanos e a constituição da respectiva Comissão Organizadora, cujos membros serão indicados pelo Sr. Presidente da CDH.

7 – Em Assuntos Gerais, o Dr. Roberto Reis destacou como tema relevante de Direitos Humanos a vulnerabilidade dos moradores de rua no Rio de janeiro. Foi, desde logo, realizado o agendamento da próxima reunião da CDH para o dia 07 de junho de 2019, sexta-feira, às 11:00h.

A reunião da CDH, iniciada às 11:00h, foi encerrada às 13:45h.

Doação do Consocio e autor:  Estevão Mallet
MALLET, Estevão.  Dogmática Elementar do Direito de Greve.  2 ed. São Paulo: LTR, 2015.

A greve algumas vezes é vista e tratada como algo patológico ou como forma de ruptura da normalidade, conhecida como desordem ou desorganização.   Nesta publicação os pontos tratados são:  conceituação da greve como direito e implicações; elementos conceituais; efeitos sobre o contrato de trabalho; proteção legal; procedimento aplicável; atividades essenciais; abuso no exercício do direito e responsabilidade decorrente; greve e dissídio coletivo 
 

Doação do Consocio e autor:  Estevão Mallet
MALLET, Estevão.  Igualdade e Discriminação em Direito do Trabalho.  São Paulo: LTR, 2013.
Igualdade e Discriminação tem adquirido crescente relevância, assunto ao mesmo tempo bastante complexo, cheio de dificuldades, tanto teóricas como práticas.  A evolução da humanidade se processa no sentido de redução das desigualdades entre as pessoas e da gradativa eliminação das discriminações. A obra traz questões enfrentadas, com ampla indicação de precedentes jurisprudenciais, nacionais e estrangeiros, e farta referência bibliográfica.
 

Doação do Consocio e autor:   Gilmar Brunizio
BRUNIZIO, Gilmar.  Limites e possibilidade do Estado de Calamidade Financeira: uma proposta.   Rio de Janeiro:   Processo, 2018.

A pesquisa envolveu a indagação das possibilidades e dos limites do estado de calamidade financeira, buscando um conceito jurídico que viabilize a decretação do instituto a fim de equilibrar as finanças públicas.  Foi investigada uma espécie do estado de exceção econômica, sua aplicabilidade e consequências.  E, finalizando com um projeto de lei par a regulação do instituto investigado, almejando a segurança jurídica nas hipóteses que justificam sua eventual decretação.
 

Doação do Consocio e Autor: José Antônio Seixas da Silva
SEIXAS, Antônio.  Instrumentos de Proteção do Patrimônio Cultural Mageense.  Magé: (autor), 2016.

O Patrimônio Cultural do Município de Magé é composto pelos bens de natureza material e imaterial existentes em seu território, tomados individualmente ou em conjunto, dotados de valor histórico, paisagístico, artístico, cultural Palestra proferida no auditório da OAB-Magé por ocasião da VI Semana Fluminense do Patrimônio Cultural, arqueológico, ecológico ou turístico.   Palestra proferida na OAB/Magé por ocasião da VI Semana Fluminense do Patrimônio Cultural.
 

Doação do Consocio e Autor: José Antônio Seixas da Silva
SEIXAS, Antônio.  Os Advogados da Comarca de Magé.  Magé:  (autor), 2017.

A história dos advogados militantes no Município de Magé, entre 1860 e 1901, permitindo entender a advocacia oitocentista marcada pela criação dos Cursos Jurídicos em 1827 e pela fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros em 1843.  E, o surgimento de dois grupos:  os bacharéis e os rábulas.
 

A Comissão reunida, em 07.05.2019, na Biblioteca do IAB, sob a presidência do Dr. Gilberto Garcia, contando com a presença do Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior e o Dr. Leonardo Iorio, bem como, com a justificativa de ausência da Dra. Priscilla Regina da Silva, do Dr. Roberto de Bastos Lellis, e, do Dr. Joycemar Lima Tejo. Nesta reunião procedeu-se o registro o registro das Portarias de Nomeação e Desligamentos de Integrantes da Comissão, a representação do presidente na Inauguração da Delegacia Especializada no Combate a Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro, da exposição pelo Dr. Gilberto Garcia, na condição de professor da FAECAD, da Obra Coletiva-IAB: “A Cidadania Religiosa num Estado Laico”, na Semana Teológica na Faculdade Evangélica das Assembleias de Deus no Brasil; sendo também compartilhado que os arquivos digitais da Obra Coletiva da Comissão, em parceria com a Biblioteca do IAB, será oportunamente disponibilizada para os autores dos artigos publicados. Em deliberações, foi retirado de pauta, apesar do texto ter sido remetido tempestivamente, o Parecer Indicação PL Blasfêmia - Dr. Roberto de Bastos Lellis, em respeito a ausência justifica do Relator designado; Aprovou-se a apresentação do Dr. Leonador Iorio relativa a Estruturação Palestras Faculdades de Direito & Curso Extensão ESIAB; Designou-se o Dr. Joycemar Lima Tejo como encarregado da realização do Painel dos Trabalhos de Monografias; Ficando o Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior na liderança da organização geral do II Congresso de Direito e Liberdade Religiosa-IAB/2019, estabelecendo-se que serão realizados, durante dois dias, além do Painel dos Trabalhos Monográficos, cinco Painéis Temáticos com Entidades Jurídicas Representativas de Segmentos Religiosos Diferenciados, os quais serão coordenados por integrantes da Comissão; bem como, Deliberou-se a Organização Colóquio na UCAM, no formato de Reunião Especial Externa da Comissão; e, a final, procedeu-se a divulgação da representação pelo presidente da Comissão no 6º Congresso Internacional sobre Direitos Civis Fundamentais - ANAJURE, 08.05.2019, STJ, Brasília/DF.

Dia 10 de maio de 2019, das 09h30 às 13h - Local: Av. das Américas, 3959 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ

Em virtude de seu compromisso histórico com a defesa das liberdades democráticas, o IAB não poderia ficar em silêncio diante da determinação para que fosse comemorada a data do golpe que deu início à ditadura militar no País. Tampouco ficaria inerte diante da censura a dois órgãos de imprensa, obrigados por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a retirar do ar reportagens veiculadas em seus sites. Ambas as ordens foram publicamente repudiadas pelo Instituto.

Em outra frente, o IAB tomou a iniciativa de solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a instalação na corte de uma unidade destinada a monitorar a aplicação das cotas de gênero e intensificar a presença das mulheres na política, conforme recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), após observar as eleições de 2018 no Brasil. As questões de gênero e das minorias historicamente excluídas serão sempre alvos da nossa atenção.

Na luta permanente pela preservação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, o IAB, após profunda análise do pacote de medidas que promove o endurecimento penal, desprezando as regras do processo penal democrático, produziu um primoroso conjunto de pareceres rejeitando, quase integralmente, as mudanças que se pretendem introduzir na legislação criminal.

Com o mesmo empenho, as comissões temáticas irão promover, no decorrer deste ano, outros estudos técnicos e produzirão pareceres a respeito de propostas de alteração legislativa de enorme repercussão social no âmbito dos direitos humanos, previdenciário, tributário, empresarial, do trabalho e do meio ambiente.

Na linha de frente, para fortalecer a opinião do IAB junto aos parlamentares, contaremos com a larga experiência do advogado Miro Teixeira, ex-parlamentar com mais de quatro décadas na Câmara dos Deputados e membro do Instituto, designado por mim para atuar como consultor legislativo no Congresso Nacional.

Desse modo, o IAB se une a outras entidades da sociedade civil, no esforço de barrar as ameaças à democracia e aos direitos fundamentais. 

Rita Cortez