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Quinta, 03 Fevereiro 2022 01:22
IAB rejeita projeto que cria o crime de violência patrimonial contra o idoso
É inconstitucional o projeto de lei 5.317/2020, de autoria da deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB), que altera a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para tipificar o crime de violência patrimonial contra o idoso. A opinião da relatora Carolyne Albernard, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi corroborada na sessão ordinária híbrida (virtual/presencial) desta quarta-feira (2/2) pelo plenário do IAB, que aprovou por unanimidade o parecer da criminalista contrário à proposta. “Sem desmerecer a importância de uma proteção especial à população idosa, a criação de qualquer tipo penal deve sempre obedecer ao princípio da taxatividade”, afirmou Carolyne Albernard, ao defender a rejeição total do PL.
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Quinta, 03 Fevereiro 2022 00:39
Três advogados tomam posse como membros efetivos em sessão ordinária híbrida
Indicados pelo pai, o consócio Eduardo Antônio Kalache, os advogados Eduardo Menescal Kalache e Fernando Menescal Kalache tomaram posse como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (2/2), na sessão ordinária híbrida (virtual/presencial) conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Eduardo e Fernando, que escolheram atuar, respectivamente, nas comissões de Direito Processual Civil e de Direito Imobiliário, foram indicados também pelo 1º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes. Na sessão, foi empossado ainda o advogado Bryan de Moura Alegria, trazido para o IAB pelos consócios Eduardo Antônio Kalache e Rafaela Faroni Ganem.
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Quarta, 02 Fevereiro 2022 23:52
Plenário referenda o ingresso de pedido ao STF para participar de julgamento
O Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) referendou, na sessão ordinária híbrida (virtual/presencial) desta quarta-feira (2/2), a aprovação dada pela presidente nacional, Rita Cortez, em caráter de urgência, durante o recesso, para que a entidade protocolasse pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae, ou seja, participar junto com outras entidades da advocacia e instituições jurídicas do julgamento da Suspensão de Liminar 1.504/RS. Por meio deste ato, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, derrubou decisão do desembargador José Manuel Martinez Lucas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que havia concedido habeas corpus para impedir a prisão imediata dos quatro réus condenados no processo que apurou o incêndio na boate Kiss.
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Quarta, 02 Fevereiro 2022 16:28
Nota do IAB sobre o assassinato de Moïse Kabagambe
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou sua indignação diante do brutal assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, ocorrido no quiosque em que trabalhava na praia da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
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Notas Institucionais
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Terça, 01 Fevereiro 2022 19:05
‘A OAB rechaçará qualquer ataque ao sistema eleitoral’, afirma o novo presidente da Ordem
Em seu discurso de posse, o novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, que assumiu o cargo em sucessão a Felipe Santa Cruz na manhã desta terça-feira (1º/2), em sessão realizada no plenário da entidade, em Brasília, afirmou: “A OAB rechaçará qualquer ataque ao sistema eleitoral, como também a intimidação e a chantagem como método de investigação e, ainda, iniciativas de regulação e censura à liberdade de imprensa e expressão”. Ele foi eleito na véspera pela chapa única OAB de Portas Abertas, com 77 votos dos 80 válidos depositados na urna pelos conselheiros federais. Estavam presentes na sessão de posse a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o 2º vice-presidente, Sydney Sanches, entre outros.
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Terça, 01 Fevereiro 2022 01:29
Rita Cortez e Sydney Sanches participam de sessão que elegeu o novo presidente da Ordem
A eleição do novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, realizada na noite desta segunda-feira (31/1), no plenário da sede da entidade, em Brasília, contou com as presenças da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e do 2º vice-presidente, Sydney Sanches. “Por ser um grande advogado e profundo conhecedor do Sistema OAB, Simonetti nos dá a certeza de que fará uma grande gestão, em continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pela atual diretoria”, afirmou Rita Cortez. Sydney Sanches disse: “A sua eleição traz a segurança de que haverá, por parte da advocacia, a tradicional defesa permanente da democracia brasileira, razão pela qual o IAB empenha todo o seu apoio”.
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Sexta, 28 Janeiro 2022 15:34
Instituto elogia OAB/RJ e Subseção de Campos dos Goytacazes pelas ações no caso da advogada baleada
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de ofício assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, elogiou nesta sexta-feira (28/1) a OAB/RJ e a Subseção de Campos dos Goytacazes pela rapidez nas medidas adotadas no caso da “inadmissível agressão desferida à advogada Nayara Gilda Gomes Acha Prestes, no exercício de sua atividade profissional”. O documento foi enviado aos presidentes da Seccional, Luciano Bandeira; da subseção, Filipe Franco Estefan, e da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Marcello Oliveira. A advogada foi baleada por um cliente, na última quarta-feira, no seu escritório instalado naquela cidade da região Norte Fluminense. Desde então, a Seccional e a Subseção vêm prestando assistência jurídica e pessoal à vítima e à sua família.
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Quinta, 27 Janeiro 2022 00:58
Boaventura de Sousa Santos fala em estado de exceção no Brasil, ao se tornar sócio benemérito do IAB
O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos foi homenageado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) com o título de sócio benemérito e empossado virtualmente no cargo, nesta quarta-feira (26/1), na sessão plenária especial híbrida (presencial/virtual) conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. “Hoje, o mundo está voltado para o Brasil, porque o País é um laboratório de suspensão temporária do sistema jurídico, em razão de um fenômeno relativamente raro, que é a coexistência do primado do Direito com o estado de exceção”, afirmou o intelectual português, que no momento da posse virtual estava em sua casa de campo, na aldeia de Quintela, a 30 km de Coimbra. Na sessão, que marcou a reabertura do plenário histórico com todos os protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias, o IAB também homenageou o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira.
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Sexta, 28 Janeiro 2022 09:06
Rita Cortez lembra que o País já foi referência no combate ao trabalho escravo
“O Brasil, num passado recente, segundo a Organização Internacional do Trabalho e entidades internacionais de direitos humanos, era uma das maiores referências no combate ao trabalho escravo contemporâneo.” O comentário foi feito pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta sexta-feira (28/1), data da celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A advogada trabalhista acrescentou: “O IAB, que ao longo de seus 178 anos de existências sempre lutou contra a escravidão, bem como pugnou por condições decentes e dignas de trabalho, reafirma o seu vigoroso compromisso com programas que defendam a liberdade e o valor social do trabalho preconizados em nossa Constituição Federal”.
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Sexta, 21 Janeiro 2022 20:37
Vice-presidente da OAB Nacional toma posse como representante do IAB na Bahia
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Luiz Viana Queiroz, foi empossado pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta sexta-feira (21/1), na sede da OAB/BA, no cargo de representante estadual do IAB na Bahia. Estavam presentes o 2º vice-presidente, Sydney Sanches, e o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena. “Neste momento em que o Brasil, além de cidadania, solidariedade e humanidade, conforme já foi ressaltado, também precisa de esperança para enfrentar os seus enormes desafios e construir o caminho que nos levará a superar as crises atuais, Luiz Viana Queiroz será o farol do IAB na Bahia”, afirmou Rita Cortez, ao empossá-lo durante a reunião do Conselho Pleno da Seccional.
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