Dias 28 e 29/03/2019, às 6h30 - Local: Unidade Centro

Datas das reuniões
27/FEV - 27/MAR - 24/ABR - 15/MAI - 26/JUN - 31/JUL - 28/AGO - 25/SET - 30/OUT - 27/NOV - 18/DEZ
As reuniões desta comissão acontecem toda última quarta-feira do mês
(exceto em datas comemorativas e/ou feriados)

Foi acordado entre os presentes que o Doutor Guilherme Magalhães Martins irá redigir uma minuta de moção de repúdio, para ser apresentada e deliberada pelo Plenário do Instituto, ao parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que tratou da revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito, e onde não se incluiu a disciplina de Direito do Consumidor nas grades curriculares dos cursos jurídicos no país.

Foi informado pelo presidente da Comissão que encontram-se com tramitação ativa, versando sobre Direito do Consumidor, 399 projetos de lei na Câmara dos Deputados, e 258 projetos de lei no Senado Federal. 

O presidente da Comissão fará a coleção destes projetos e os distribuirá dentre os integrantes da Comissão para que os mesmos indiquem se, dentre as proposições legislativas, quais as que merecem uma análise mais aprofundada, tornando-se indicações.

Por fim, definiu-se o dia 15 de abril de 2019, das 10h às 12h, para a primeira palestra de um ciclo a ser desenvolvido pela Comissão com opúsculos específicos da disciplina jurídica. O tema escolhido será “Direito do Consumidor e Novas
Tecnologias”, sendo o Doutor Guilherme Magalhães Martins o primeiro palestrante, tratando do tema de “Geopricing, Geoblocking e Discriminação Territorial dos Consumidores”. Os trabalhos desta primeira palestra serão conduzidos pelo
Doutor Fabio de Oliveira Azevedo, tendo por debatedora a Doutora Beatriz Dottori Gaspar. O Doutor Fabio de Oliveira Azevedo buscará o eventual apoio institucional da EMERJ, com eventual contrapartida de um segundo palestrante indicado por aquela escola.

Doação do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA.
ANUÁRIO 2018: homenagem aos 35 anos de fundação. Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.  São Paulo:   Migalhas, 2018

Edição comemorativa de 35 anos do CESA, seu presidente nacional Carlos José Santos da Silva, encomenda artigos a veteranos, procurando que estes, nos seus ramos de especialização, documentassem as mudanças ocorridas nos últimos trinta e cinco anos e a medida em que o CESA colaborou para tanto.

Doação do Consocio Arnoldo Wald
COELHO, Marcus Vinicius Furtado.  Constitutional Guarantees and Legal Certainty.  
Belo Horizonte: Fórum, 2015.

Trabalho desenvolvido pelo Doutor Marcus Vinicius Furtado Coelho sobre as “Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica”; tendo como prefaciador o Ministro Ricardo Lewandowki e apresentação do Arnoldo Wald, sua obra traz as bases do Estado Democrático Brasileiro que constituem mecanismo de proteção aos Direitos Fundamentais sem o qual o regime democrático não seria totalmente instalado.

Datas das reuniões
18/MAR - 15/ABR - 20/MAI - 17/JUN - 15/JUL - 19/AGO - 16/SET - 21/OUT - 18/NOV - 16/DEZ
As reuniões desta comissão acontecem toda 3ª segunda-feira do mês
(exceto em datas comemorativas e/ou feriados)