Constitutional Guarantees and Legal Certainty

Doação do Consocio Arnoldo Wald
COELHO, Marcus Vinicius Furtado.  Constitutional Guarantees and Legal Certainty.  
Belo Horizonte: Fórum, 2015.

Trabalho desenvolvido pelo Doutor Marcus Vinicius Furtado Coelho sobre as “Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica”; tendo como prefaciador o Ministro Ricardo Lewandowki e apresentação do Arnoldo Wald, sua obra traz as bases do Estado Democrático Brasileiro que constituem mecanismo de proteção aos Direitos Fundamentais sem o qual o regime democrático não seria totalmente instalado.