Autor da indicação:  Comissão de Direito Constitucional
Ementa: Estudo sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 159/2019, de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL-DF) que volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Análise acerca da constitucionalidade, legalidade e/ou conveniência. Inconstitucionalidade material na PEC 159/2019.
Palavras-chave: Aposentadoria Compulsória. Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade Material.
Status: Aprovado

Autor da indicação: Dr. Bernardo Gicquel
Ementa: Parecer contrário à PL 750/2021 e o impacto da política de paridade internacional.
Palavras-chave: PL 750/2021. Alteração da Política de Paridade Internacional. Autonomia Energética. Segurança Nacional.
Status: Aprovado
 

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 04/05/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

I- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II- INDICAÇÕES 

1- Indicação nº 014/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dra. Fernanda Prates
Matéria: Projeto de Lei 733/2022. “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para garantir maior amparo jurídico aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Palavras-chave: Profissionais integrantes dos órgãos de segurança pública. Legítima defesa. Excesso exculpante.

2- Indicação nº 015/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Carlos Eduardo Machado
Matéria: Projeto de Lei nº 4379/2016. Câmara dos Deputados. Responsabilidade Político-Criminal. Criação de Novos Tipos Penais. Aumento de Pena. Maior Rigor na Execução Penal.  Necessidade de Análise Prévia de Impacto Social e Orçamentário.
Palavras-chave: Aumento de Pena; Impacto Orçamentário.

3- Indicação nº 016/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dra. Érica Guerra
Matéria: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que pretende alterar o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para dispor sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.
Palavras-chave: Assistência jurídica gratuita. Critérios objetivos. Concessão.

III – PARECER

1- Parecer na indicação nº 044/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. André Luiz Batalha Alcântara
Matéria: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, que abre o mercado brasileiro para o afretamento de embarcações estrangeiras.
Palavras-chave: BR do Mar. Cabotagem. Transporte Marítimo. Infraestrutura logística.
Relator: Dr. Nilson Vieira Mello Jr. - Comissão de Direito da Infraestrutura

2- Parecer na indicação nº 053/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Carlos Gabriel Feijó de Lima
Matéria: Tema de Repercussão Geral nº 1127, oriundo da afetação do paradigma RE 1.307.334 do STF, que discute a possibilidade de penhora do bem de família do fiador em locação não-residencial.
Palavras-chave: Repercussão Geral nº 1127, Bem de Família, Fiador, Penhora, Locação não-residencial.
Relator: Dr. Gabriel Dolabela - Comissão de Direito Constitucional

IV- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO (visualizar)
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ    

2.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. RAFAEL DE ASSIS HORN (visualizar)
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS    

V- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DRA. CLAUDIA FRANCO CORRÊA
PROPONENTES: DRA.  LEILA POSE SANCHES E DRA.    
RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ.        

2.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DR. CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS
PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

3.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. GABRIEL LEONARDO ALVES
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR.    
ADILSON RODRIGUES PIRES.    

VI – ATAS
Atas para leitura: Ata da 23ª Sessão Extraordinária de posses híbrida do IAB realizada em 20 de abril de 2022 (visualizar).
Atas para aprovação: Ata da 73ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 06 de abril de 2022 (visualizar).
 

VII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Vitor Greijal Sardas
SARDAS, Vitor Greijal. Conceito jurídico de pessoa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

Doação do Consócio Álvaro Fernando da Rocha Mota
MOTA, Álvaro Fernando da Rocha. Código do processo civil e commercial do Estado do Piauhy: Lei n. 964 de 17 de junho de 1920. Texto legal e breves apontamentos. Londrina, PR: Thoth, 2022.

Doação do Consócio Luiz Fernando Whitaker da Cunha
CUNHA, Luiz Fernando Whitaker da. O pensamento herético: (teologia e política). Rio de Janeiro: Textos, 2021.

Doação da Consócia Maria Elisabete Gomes Ramos
RAMOS, Maria Elisabete Gomes. O contrato de seguro entre a liberdade contratual e o tipo. Coimbra: Almedina, 2021.

RAMOS, Maria Elisabete Gomes. Direito das sociedades. Coimbra: Almedina, 2022.

Doação do Consócio Cezar Britto
BRITTO, Cezar. Luzes, Luízes e Luízas no Brasil escravista. Belo Horizonte: RTM, 2018.

Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 22, n. 260, abr. 2022.

Doação do Instituto dos Magistrados do Brasil
IN VERBIS. Rio de Janeiro: IMB, n. 49, ano 25, 2022.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3146, abr. 2022
 

A subsede do IAB em Sergipe foi a sexta aberta pela entidade sediada no Rio de Janeiro. As demais subsedes funcionam em Brasília, desde 2015, e nos estados do Amazonas, Rondônia, Piauí e Ceará, inauguradas nos últimos meses. A nova subsede foi instalada numa sala da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), cedida pelo sócio-diretor Milton Andrade. No mesmo espaço, foi inaugurada também a sede do Instituto da Advocacia de Sergipe (Iase), fundado no ano passado. “Consolidamos o IAB como uma entidade nacional e ficamos cada vez mais próximos das comunidades jurídicas dos diversos estados do País”, destacou Rita Cortez, que priorizou nos seus dois mandatos à frente do IAB desde 2018 a nomeação de representantes estaduais, a filiação de consócios de todo o Brasil e a abertura de novas subsedes. 

No momento da entrega da comenda a Cezar Britto, a presidente do IAB passou a condução dos trabalhos ao 2º vice-presidente, Sydney Sanches, eleito para presidir a entidade no triênio 2022/2025. “Este é um momento muito especial de união da advocacia de Sergipe com a advocacia de todo o Brasil”, ressaltou o futuro presidente do IAB. Ele acrescentou: “A Medalha Luiz Gama se tornou a mais charmosa das comendas do IAB, sendo todas naturalmente muito relevantes, por ser aquela que, em razão de levar o nome daquele que superou o analfabetismo e se tornou um advogado defensor das liberdades, demonstra o quanto o conhecimento tem a capacidade de nos inspirar na esperança por um mundo melhor”.  

Dia 11 de abril, às 18h30

Ofício nº 004-CE-2022

Ilustre Associada(o),

Honra-nos, com a presente, informar o resultado do sufrágio do último dia 16, para eleição da diretoria que exercerá o mandato no próximo triênio(2022/2025).

Do total de 413 (quatrocentos e treze) consócia(o)s que manifestaram seu voto, 8 (oito) o fizeram em branco, 5 (cindo) apontaram o nulo e 400 (quatrocentos) legitimaram a eleição da chapa única, integrada por:

Presidente: SYDNEY LIMEIRA SANCHES
1º Vice-Presidente: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO
2º Vice-Presidente: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES
3º Vice-Presidente: ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA
Secretário-Geral: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
Diretor Secretário: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR
Diretora Secretária: EDMÉE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO
Diretor Secretário: ARMANDO SILVA DE SOUZA
Diretora Secretária: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS
Diretor Financeiro: ARNON VELMOVITSKY
Diretora Cultural: LEILA POSE SANCHES
Diretora de Biblioteca: MARCIA DINIS
Orador Oficial: SÉRGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES
Diretor Adjunto: ADILSON RODRIGUES PIRES
Diretor Adjunto: LUIZ FELIPE CONDE
Diretora Adjunta: CARMELA GRÜNE
Diretor Adjunto: MIRO TEIXEIRA

Cabe gizar, ainda, o êxito da nova modalidade de votação implantada nessas eleições, que certamente será levada a efeito nas votações vindouras.

Do total de 413 (quatrocentos e treze) votos, 342 (trezentos e quarenta e dois) foram manifestados de forma eletrônica por acesso a um site de votação, sem nenhuma notícia de problemas técnicos que dificultassem ou impedissem o exercício do voto.

Anteriormente às nossas eleições, apenas sufrágios estaduais ou municipais foram realizados por meio de acesso a um site de votação, sendo a eleição do IAB a primeira de alcance nacional a ser realizada por esta modalidade, confirmando a vocação do IAB de, desde 1843, sempre estar na vanguarda do Direito.

Clique no anexo abaixo para visualizar o Ofício.

“Cumprimos o propósito de fixar o IAB em todo o País”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que está concluindo o seu segundo mandato consecutivo – um período de quatro anos – à frente da entidade, ao inaugurar nesta quarta-feira (23/3) a subsede do IAB no Ceará. A quinta subsede aberta pela entidade sediada no Rio de Janeiro foi instalada no prédio da OAB/CE, em Fortaleza. As demais funcionam em Brasília, desde 2015, e nos estados do Amazonas, Rondônia e Piauí, inauguradas este ano. Estavam presentes na inauguração o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, eleito para presidir a entidade no triênio 2022-2025, e o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena.  

"A abertura de subsedes e a nomeação de representantes estaduais pelo País consolidaram o Instituto como uma entidade nacional”, ressaltou Rita Cortez, na sessão extraordinária especial do IAB conduzida por ela no auditório da OAB/CE. Na ocasião o presidente da Seccional, Erinaldo Dantas, foi homenageado com a Medalha Luiz Gama. Desenhada pelas mãos de Oscar Niemeyer, especialmente para o IAB, em 2009, quando o arquiteto tinha 101 anos de idade, a comenda se destina àqueles que se destacam na defesa do estado democrático de direito. “Na minha opinião, é a mais bonita das comendas do IAB e a que melhor traduz da advocacia brasileira, por nossa vocação para a defesa das liberdades”, disse a presidente.  

Rita Cortez e Sydney Sanches

Hélio Leitão e Rita Cortez

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, inaugurou a quarta subsede da entidade, nesta quinta-feira (10/3/2022), em Teresina (PI). Na atual gestão, também foram instaladas as subsedes de Porto Velho (RO) e Manaus (AM). Antes, só havia a de Brasília, criada em 2015. No dia 23 de março, Rita Cortez partirá para Fortaleza (CE), onde irá inaugurar a quinta subsede do IAB em seus 178 anos de existência. “A nomeação dos representantes estaduais e a abertura de subsedes pelo País deram um caráter nacional ao IAB e, por isso, foram o grande feito da nossa gestão”, afirmou Rita Cortez. 

De acordo com Sydney Sanches, “a inauguração da subsede do Piauí é a certeza de que a opção de estabelecer instalações nos estados e estreitar os laços com as instituições locais da advocacia foi a mais acertada e muito bem conduzida pela presidente Rita Cortez, ao longo de suas duas gestões”. Ainda segundo ele, “o trabalho realizado por Álvaro Mota tem sido espetacular para a consolidação da tradição nacional do IAB”. Para Jorge Folena, “a inauguração representa o fortalecimento da política de nacionalização do IAB e o estreitamento do relacionamento com importantes instituições como o IAP e a Academia Piauiense de Letras Jurídicas”. 

"O que a vida quer da gente é coragem”, diz um dos personagens criados por João Guimarães Rosa na sua obra-prima Grande Sertão: Veredas. E a nós, da Diretoria do IAB, não faltou coragem para enfrentar os grandes temas nacionais que afligiram a opinião pública brasileira nos últimos quatro anos. Não nos faltou coragem para sair em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e repudiar os ataques antidemocráticos cometidos contra a mais alta corte do País.

Não nos faltou coragem para encarar o negacionismo científico que desprotegeu a população na pandemia e levou à morte mais de 650 mil brasileiros. E mais: lançamos a campanha Vacina para todos é prioridade, em prol da imunização da população brasileira contra a Covid-19. Defendemos a ciência, a cultura e a educação, tristemente desprezadas pelo atual governo, que reduziu drasticamente as verbas indispensáveis ao funcionamento e à expansão dessas áreas.

Não nos faltou coragem para lutar contra a supressão de direitos consagrados dos trabalhadores brasileiros e as violações das prerrogativas da advocacia, como também para trabalhar pela aprovação da lei que tornou crime esse desrespeito ao nosso exercício profissional.

Não nos faltou coragem para atender a uma antiga reinvindicação do nosso quadro de consócios e realizar a reforma estatutária, que pôs fim à reeleição e ampliou de dois para três anos o mandato da Diretoria, a partir da próxima eleição.

O mais importante: consolidamos o IAB como uma entidade nacional, com a instalação de subsedes nos estados e o aumento do número de representantes estaduais e consócios por todo o País.

Foram quatro anos muito difíceis para o Brasil. Mas, com trabalho e determinação, foi um período positivo para o Instituto.

Rita Cortez