MATÉRIA: Projeto de lei nº 478/2007, de Autoria do Deputado Luiz Bassuma. Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providencias.
RELATORES: Dra. Rosangela Maria de Azevedo Gomes, da Comissão de Direito Civil e Dr. Sérgio Chastinet Duarte Guimaraes, da Comissão de Direito Penal.
RELATORES: Dra. Rosangela Maria de Azevedo Gomes, da Comissão de Direito Civil e Dr. Sérgio Chastinet Duarte Guimaraes, da Comissão de Direito Penal.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 3011/2011, de autoria do Deputado Aguinaldo Ribeiro, Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.
RELATOR: Dr. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira, da Comissão de Direito do Trabalho
RELATOR: Dr. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira, da Comissão de Direito do Trabalho
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 4715/2016, de autoria do Deputado Carlos Bezerra. Retira a incidência de impostos na importação de bens objeto de arrendamento mercantil operacional, sem opção de compra.
RELATOR: Dr. Adilson Rodrigues Pires, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
RELATOR: Dr. Adilson Rodrigues Pires, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Projeto de Lei nº 2197/2015, de autoria da Deputada Gorete Pereira.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2197/2015, de autoria da Deputada Gorete Pereira, que “Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre o processo de execução”.
RELATOR: Dr. Felippe Boring da Rocha, da Comissão de Direito Processual Civil.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2197/2015, de autoria da Deputada Gorete Pereira, que “Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre o processo de execução”.
RELATOR: Dr. Felippe Boring da Rocha, da Comissão de Direito Processual Civil.
MATÉRIA: Dez Medidas sobre a Questão penitenciária
RELATOR: Dr. João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal.
MATÉRIA: Penhora de bem de família luxuosa
RELATOR: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, da Comissão de Direito Civil e Dr. Candido de Oliveira Bisneto, da Comissão de Direito Processual Civil.
MATÉRIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 99/2011, de autoria do Deputado João Campos. Acrescenta ao art.103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos perante a Constituição Federal.
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional.
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional.
Institui a Lei de Migração.
Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
Altera a Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providencias.