MATÉRIA: A Privatização da CEDAE
RELATOR: Dr. Marcelo José das Neves, da Comissão de Direito Administrativo
RELATOR: Dr. Marcelo José das Neves, da Comissão de Direito Administrativo
MATÉRIA: Propostas de Emendas à Constitucional nº 35/2015 e 44/2012, de autorias do Senador Lasier Martins e do Senador Cristovam Buarque. Altera o art. 102 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
RELATOR: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional
RELATOR: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional
MATÉRIA: Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
RELATOR: Dr. Adriano Pillati, da Comissão de Direito Constitucional
RELATOR: Dr. Adriano Pillati, da Comissão de Direito Constitucional
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 774/2015 de autoria do Senador Romero Jucá. "Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
RELATOR(ES): Dra. Cristiane Andrade da Silva Duarte, da Comissão de Direito Imobiliário.
STATUS: Aprovado
MATÉRIA: Advogado – Dignidade Profissional
RELATOR: Dr. João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 4.691/2016, de autoria do Deputado Paulo Magalhães. Institui Regime Especial de Tributação para bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento controladas por Unidades de Federação.
RELATOR: Dr. Igor Muniz, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 5.263/2016, de autoria do Deputado Sarney Filho "Institui o Código de Mineração Brasileiro, cria a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral e dá outras providencias".
RELATOR: Dra. Alice Neves Baptista, da Comissão de Direito Ambiental; Dra Ana Paula Leal Aguiar Calhau, da Comissão de Energia, Petróleo, Gás, Infraestrutura e Mineração.Dr. Adilson Rodrigues Pires, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
MATÉRIA: Análise da Constitucionalidade e Legalidade do Decreto de Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro
RELATOR: Dr. Guilherme Peña de Moraes, da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado
RELATOR: Dr. Guilherme Peña de Moraes, da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado
MATÉRIA: Projeto de Lei de Conversão nº 10/2017, em tramitação no Congresso Nacional, “Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Procuradoria-Geral Federal e ás autarquias e fundações públicas e federais e dá outras providencias”.
RELATOR: Dr. Fabio Martins de Andrade, da Comissão de Direito Constitucional.
MATÉRIA: Emenda 25ª do Regimento Interno aprovada pelo Pleno do STJ, estabelecendo obrigatoriedade e prazo para a solicitação de sustentação oral em até dois dias após a publicação da pauta.
RELATOR: Dra. Ana Tereza Basílio, da Comissão de Direito Eleitoral
RELATOR: Dra. Ana Tereza Basílio, da Comissão de Direito Eleitoral