É atribuição do Conselho Superior conceder bienalmente a Medalha Teixeira de Freitas.
Na concessão da Medalha, o Conselho Superior levará em conta o conjunto dos trabalhos publicados produzidos pelo agraciado, bem como sua contribuição ao Direito e à Justiça.
A Medalha Teixeira de Freitas e o Diploma que certifica sua concessão serão entregues em sessão solene do Instituto, na qual a saudação da Entidade s erá proferida por seu Orador Oficial, ou por quem para tanto escolhido pelo agraciado ou por sua família.
AGRACIADOS
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