Gestão 2022/2025
Data da sessão: 25/05/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA        

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (PE) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. ANDRÉ VINICIUS GUIMARÃES DE CARVALHO
PROPONENTE: DR. RICARDO FURTADO.    

2.MEMBRO EFETIVO (SC) Posse Virtual
PROPOSTO: DR. GABRIEL LEONARDO ALVES
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES

   
III – INDICAÇÃO 

1 - Indicação nº 022/2022  (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Adilson Pires 
Matéria: Análise do inciso III, do artigo 44-B da Lei nº 2657/96, o qual declara nula a inscrição no cadastro de contribuintes, nos casos de inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização, sem a observância do Devido Processo Legal.
Palavras-chave: Lei nº 2657/96. Inciso III, do artigo 44-B. Secretaria de Fazenda. Estado do Rio de Janeiro. Devido Processo Legal. Cancelamento de Inscrição Estadual.
 

 IV – PARECER

1 - Parecer nº 075/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Marcio Barandier
Matéria: Projeto de Lei n. 1595/2019 da Câmara dos Deputados. Ações contraterroristas.
Palavras-chave: Projeto de Lei. Terrorismo. Crime. Sistema Nacional Contraterrorista. Política Nacional Contraterrorista. Unidades estratégicas. Excludente de ilicitude.
Relatores: Dra. June Cirino e Dr. Ricardo Pieri – Comissão de Direito Penal 
 

V- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. FÁBIO ZECH SYLVESTRE (visualizar)
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ.

2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (visualizar)
PROPONENTE: DR. ANTONIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR

3.MEMBRO HONORÁRIO (AR)
PROPOSTO: DR. GABRIEL IGNACIO ANITUA (visualizar)
PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA.

4.MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DR. GUILHERME GUSTAVO VASQUES MOTA (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. JOÃO LIMA ARANTES (visualizar)
PROPONENTE: DR. SÉRGIO GUIMARÃES RIERA

6.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. MARTONIO MONT ALVERENE BARRETO LIMA  (visualizar)
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ

7.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. PATRICIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO (visualizar)
PROPONENTES: DRA. MARIA REGINA DA COSTA BDUARTE E DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA.

8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO:  DR. PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA BELMONTE (visualizar)
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE.

9.MEMBRO EFETIVO (AC)
PROPOSTO: DRA. TATIANA ALVES CARBONE (visualizar)
PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E SYDNEY LIMEIRA SANCHES.

10.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES (visualizar)
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.

VI – ATAS

Atas para leitura
Ata da 2ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 11 de maio de 2022 (visualizar).
Atas para votação
Ata da 1ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 04 de maio de 2022.
 

VII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Marcelo Semer
ALVARES, Giane Ambrosio; SEMER, Marcelo; SEMER, Marcia; FELIPPE, Marcio Sotelo; MARIANO, Patrick; CASARA, Rubens. Brasil despedaçado: crônicas de ruptura e barbárie. São Paulo: Tirant Lo Balnch, 2021.
 

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 18/05/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA        

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES.    

2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. CLAUDIO LINS DE VASCONCELOS
PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES 

III – INDICAÇÕES

1 - Indicação nº 020/2022
Autor da indicação: Dr. Adilson Pires
Matéria: Apresenta proposta de elaboração de Emenda Constitucional e de
Projeto de Lei a serem encaminhados às Casas do Congresso Nacional,
visando à alteração do texto constitucional e ao estabelecimento de
medidas legais, com vistas a promover a igualdade de gêneros com
fundamento na tributação.
Palavras-chave: Projeto de lei. Congresso Nacional. Constituição Federal.
Legislação tributária. Manutenção do lar. Igualdade de gêneros. Incentivos
fiscais.

2 - Indicação nº 021/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Armando de Souza
Matéria: Recepção pela Constituição Federal de 1988 da República
Federativa do Brasil do Estatuto dos Militares, de 1980.
Palavras-chave: Estatuto dos Militares. Recepção pela Constituição. RE
600.885/RS
 

IV – PARECERES

1 - Parecer nº 037/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. João Carlos Castellar Pinto
Matéria: Análise do Projeto de Lei que visa alterar o Código Penal para tipificar o crime de Domínio de Cidades e altera a Lei de Crimes Hediondos.
Palavras-chave: Projeto de Lei nº 2.213/21. Lei nº 7.210/1984. Lei de Execução Penal. Progressão de Regime.
Relatores: Dr. Rafael de Piro 
 

V- PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SEREM VOTADA

1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ
 

VI – ATAS

Atas para leitura: Ata da 1ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 04 de maio de 2022 (visualizar).
 

VII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
MOREIRA, Bernardo Motta; BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (coords.). Pandemia de covid-19: múltiplas perspectivas. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 2021.

Doação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: MPRJ, n. 82, out./dez. 2021.
 

Autor da indicação:  Marcio Barandier
EMENTA : Parecer sobre o Tema nº 788 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal que trata do termo inicial para contagem do prazo da prescrição da pretensão executória da sentença penal condenatória

Status: Aprovado

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 11/05/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIRO – IAB E A 55ª SUBSEÇÃO DA OAB DO MÉIER, EM 03 DE MAIO DE 2022. 

II – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. ILANA FRIGO BENJÓ 
PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. MARCIO LADEIRA ÁVILA.

2.MEMBRO EFETIVO (BA) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO
PROPONENTES: DR. LUIZ VIANA QUEIROZ E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA. 

3.MEMBRO EFETIVO (MS) Posse Virtual
PROPOSTO: DR. MARCIO ANTONIO TORRES FILHO
PROPONENTES: DR. CEZAR BRITTO ARAGÃO, DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DRA. RITA CORTEZ

III – INDICAÇÃO 

1-Indicação nº 018/2022 (visualizar)
Matéria:  Projeto de Lei nº 4.401/2021 que dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais e altera o Código Penal, e as Leis nº 7.492/1986 e 9.613/1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições. 
Palavras-chave: Criptoativos. Sistema de licenciamento das exchanges. Prestadoras de serviços de ativos virtuais. Código Penal. Tipo penal específico. 
Indicante: Dra. Érica Guerra

2-Indicação nº 019/2022 (visualizar)
Matéria: Estudo de Constitucionalidade no que tange à pressão indevida das Forças Armadas, sob orientação do Presidente da República, ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a urna eletrônica e o sistema eleitoral brasileiro.  Configuração de atentado à Democracia Representativa.
Palavras-chave: Estudo da Constitucionalidade. Atentado à Democracia Representativa. 

 IV – PARECER
1. Parecer nº 013/2022 (visualizar)
Indicante: Dr. Marcio Barandier
Matéria: Tema nº 788 de Repercussão Geral no STF. Termo inicial para contagem do prazo da prescrição da pretensão executória da sentença penal condenatória.
Palavras-chave: Código Penal; Controle concentrado; Prescrição da pretensão executória; Termo inicial de contagem; Trânsito em julgado Relatora: Dra. Marcia Dinis

V – PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER LIDA

1. MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (visualizar)
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ
 

VI- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ    

2.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. RAFAEL DE ASSIS HORN
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS 

   
VII – ATAS
Atas para aprovação: Ata da 23ª Sessão Extraordinária de posses híbrida do IAB realizada em 20 de abril de 2022
 

VIII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação da Consócia Carla Maria Martellote Viola
SILVA, Franciéle Carneiro Garcês da; ROMEIRO, Nathália Lima (orgs.). O protagonismo da mulher na arquivologia, biblioteconomia, museologia e ciência da informação. Florianópolis: Rocha Gráfica Ed., 2019.

Doação do autor Paulo Henrique de Noronha
NORONHA, PH. Golpe derrotado: a verdade sobre a conspiração para destruir Rodrigo Neves e capturar a prefeitura de Niterói. Rio de Janeiro: Máquina de Livros, 2022.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3147, abr. 2022.
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, n. 153, mar. 2022.
 

Dia 19 de maio, às 11h

Atualizado em 03/12/2024

Por meio de Resolução da Presidente Rita Cortez restou instituído o Conjunto de Medalhas Esperança Garcia, com a finalidade de agraciar as mulheres com reconhecida trajetória na defesa dos direitos humanos e luta pela equidade de gênero e raça, e respeito à diversidade.

Esperança Garcia, foi escrava e reconhecida a primeira advogada do Piauí e hoje identificada como a primeira advogada do Brasil em razão de sua postulação em favor das liberdades e da dignidade humana.

No dia 6 de setembro de 1770, a escrava Esperança Garcia escreveu uma carta ao governador da então Capitania do Piauí, Gonçalo Pereira Botelho de Castro, denunciando os maus-tratos que sua família sofria na fazenda de Algodões, região próxima a Oeiras, a 300 quilômetros da futura capital, Teresina. O documento foi considerado a primeira petição escrita por uma mulher na história daquele estado e do País. Em 2017, Esperança Garcia foi reconhecida pela OAB/PI com o título simbólico de primeira advogada do estado. 

Esperança Garcia aprendeu a ler e escrever, muito provavelmente, com os padres jesuítas catequizadores que acabaram expulsos da fazenda Algodões e do Brasil pelo Marquês de Pombal. A carta, por meio da qual Esperança Garcia fez a denúncia, foi encontrada em 1979, no Arquivo Público do Piauí, pelo pesquisador e historiador Luiz Mott. Em reconhecimento à importância histórica do documento, a data de 6 de setembro foi oficializada, em 1999, em atendimento às reivindicações do movimento negro no Piauí, como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999.   

A concepção artística da medalha, idealizada pela Presidente Rita Cortez, é fruto do esforço do Representante Estadual do IAB no Piauí, Dr. Álvaro Mota, que solicitou ao renomado artista plástico piauiense, Clauberto Antonio dos Santos, a elaboração da imagem matriz de Esperança Garcia, reproduzida no conjunto de medalhas.

Clauberto Antonio dos Santos, piauiense de Teresina, 68 anos, artista plástico autodidata, desenhista, caricaturista, ilustrador, artista gráfico, pintor e escultor moderno, pintor e escultor retratista, especialista em fundição artística, possui obras expostas e integrantes de acervos em todo o País, é o criador da medalha Esperança Garcia, cujo trabalho foi ofertado graciosamente ao IAB.

AGRACIADAS

• Leila Pose Sanches, em 28 de novembro de 2024
• Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, em 22 de março de 2023
• Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, em 22 de março de 2023
• Mônica Alexandre Santos, em 22 de março de 2023
• Rita de Cássia Sant´Anna Cortez, em 28 de abril de 2022
• Sulamita Terezinha Santos Cabral , em 15 de junho de 2023

AGRACIADAS NÃO ASSOCIADAS

• Atriz, Soraia Arnoni, em 28 de novembro de 2024
• Deputada Federal, Benedita da Silva, em 28 de novembro de 2024
• Intérprete e Presidente da União Brasileira de Compositores - UBC , Paula Lima, em 06 de agosto de 2024
• Deputada Estadual RJ, Tia Jú, em 23 de novembro de 2022
• Jornalista,  Flávia Oliveira da Fraga, em 23 de novembro de 2022
• Pedagoga Helena Theodoro, em 23 de novembro de 2022
• Dra. Silvia  Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira, em 17 de maio de 2024

Autor da indicação:  Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Matéria : Projeto de Lei nº 5.523/2020, oriundo da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado José Nunes, que veda a possibilidade de majoração das alíquotas do PIS e da COFINS diretamente pelo Poder Executivo na hipótese do §2º do art. 27 da Lei 10.865/04.
Palavras-chave: PIS; COFINS; majoração de alíquota; princípio da legalidade tributária; poder executivo; art. 27, §2º, da Lei  0.865/04.
Status: Aprovado

Autor da indicação:  Comissão de Direito Constitucional
Ementa: Estudo sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 159/2019, de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL-DF) que volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Análise acerca da constitucionalidade, legalidade e/ou conveniência. Inconstitucionalidade material na PEC 159/2019.
Palavras-chave: Aposentadoria Compulsória. Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade Material.
Status: Aprovado

Autor da indicação: Dr. Bernardo Gicquel
Ementa: Parecer contrário à PL 750/2021 e o impacto da política de paridade internacional.
Palavras-chave: PL 750/2021. Alteração da Política de Paridade Internacional. Autonomia Energética. Segurança Nacional.
Status: Aprovado
 

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 04/05/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

I- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II- INDICAÇÕES 

1- Indicação nº 014/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dra. Fernanda Prates
Matéria: Projeto de Lei 733/2022. “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para garantir maior amparo jurídico aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Palavras-chave: Profissionais integrantes dos órgãos de segurança pública. Legítima defesa. Excesso exculpante.

2- Indicação nº 015/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Carlos Eduardo Machado
Matéria: Projeto de Lei nº 4379/2016. Câmara dos Deputados. Responsabilidade Político-Criminal. Criação de Novos Tipos Penais. Aumento de Pena. Maior Rigor na Execução Penal.  Necessidade de Análise Prévia de Impacto Social e Orçamentário.
Palavras-chave: Aumento de Pena; Impacto Orçamentário.

3- Indicação nº 016/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dra. Érica Guerra
Matéria: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que pretende alterar o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para dispor sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.
Palavras-chave: Assistência jurídica gratuita. Critérios objetivos. Concessão.

III – PARECER

1- Parecer na indicação nº 044/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. André Luiz Batalha Alcântara
Matéria: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, que abre o mercado brasileiro para o afretamento de embarcações estrangeiras.
Palavras-chave: BR do Mar. Cabotagem. Transporte Marítimo. Infraestrutura logística.
Relator: Dr. Nilson Vieira Mello Jr. - Comissão de Direito da Infraestrutura

2- Parecer na indicação nº 053/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Carlos Gabriel Feijó de Lima
Matéria: Tema de Repercussão Geral nº 1127, oriundo da afetação do paradigma RE 1.307.334 do STF, que discute a possibilidade de penhora do bem de família do fiador em locação não-residencial.
Palavras-chave: Repercussão Geral nº 1127, Bem de Família, Fiador, Penhora, Locação não-residencial.
Relator: Dr. Gabriel Dolabela - Comissão de Direito Constitucional

IV- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO (visualizar)
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ    

2.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. RAFAEL DE ASSIS HORN (visualizar)
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS    

V- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DRA. CLAUDIA FRANCO CORRÊA
PROPONENTES: DRA.  LEILA POSE SANCHES E DRA.    
RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ.        

2.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DR. CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS
PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

3.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. GABRIEL LEONARDO ALVES
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR.    
ADILSON RODRIGUES PIRES.    

VI – ATAS
Atas para leitura: Ata da 23ª Sessão Extraordinária de posses híbrida do IAB realizada em 20 de abril de 2022 (visualizar).
Atas para aprovação: Ata da 73ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 06 de abril de 2022 (visualizar).
 

VII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Vitor Greijal Sardas
SARDAS, Vitor Greijal. Conceito jurídico de pessoa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

Doação do Consócio Álvaro Fernando da Rocha Mota
MOTA, Álvaro Fernando da Rocha. Código do processo civil e commercial do Estado do Piauhy: Lei n. 964 de 17 de junho de 1920. Texto legal e breves apontamentos. Londrina, PR: Thoth, 2022.

Doação do Consócio Luiz Fernando Whitaker da Cunha
CUNHA, Luiz Fernando Whitaker da. O pensamento herético: (teologia e política). Rio de Janeiro: Textos, 2021.

Doação da Consócia Maria Elisabete Gomes Ramos
RAMOS, Maria Elisabete Gomes. O contrato de seguro entre a liberdade contratual e o tipo. Coimbra: Almedina, 2021.

RAMOS, Maria Elisabete Gomes. Direito das sociedades. Coimbra: Almedina, 2022.

Doação do Consócio Cezar Britto
BRITTO, Cezar. Luzes, Luízes e Luízas no Brasil escravista. Belo Horizonte: RTM, 2018.

Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 22, n. 260, abr. 2022.

Doação do Instituto dos Magistrados do Brasil
IN VERBIS. Rio de Janeiro: IMB, n. 49, ano 25, 2022.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3146, abr. 2022