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Emanuel Soledade
Quarta, 25 Maio 2016 14:33
Parecer parcialmente favorável ao PL que tipifica o crime de desaparecimento forçado
O parecer do relator Sergio Chastinet Duarte, da Comissão de Direito Penal, parcialmente favorável ao projeto de lei 245/2011, do ex-senador Vital do Rego, que altera o Código Penal para tipificar o crime de desaparecimento forçado, recebeu a aprovação unânime dos consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (25/5). Sergio Chastinet Duarte argumentou que o projeto é "adequado às obrigações internacionais contraídas pelo Brasil". Contudo, considerou as penas "demasiadamente altas", classificou de "perigosíssima" a previsão de que o crime receba a condição de imprescritível e sustentou que a sua ocorrência se caracterize somente quando for cometido por agente estatal. O advogado Nelson Athaíde, da Comissão de Direitos Humanos, que também produziria um parecer sobre o projeto, optou por acolher as posições defendidas pelo colega da Comissão de Direito Penal.
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