****  12ª Sessão Extraordinária

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 16/12/2024 (Segun-Feira)
Horário: 16:00 hs

EXPEDIENTE:

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

ORDEM DO DIA:

II – PARECERES:

Parecer na Indicação nº 95/2021
Autoria da indicação: Presidência
Matéria: Análise da constitucionalidade da PEC 275/13 que propõe aumentar o número de ministros de 11 para 15. Sugere a Criação de uma Corte Constitucional que, no texto original mantém os 11 ministros, mas propõe que os novos integrantes devem ser nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado.
Relator (a): Marcus Vinicius Furtado Coelho, da Comissão de Direito Constitucional

Parecer na indicação nº 12/2022
Autor da indicação: Adilson Rodrigues Pires
Matéria: Análise da PEC nº 39/2011, que revoga o inc. VII, do art. 20, da Constituição Federal, e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de Marinha.
Relator (a): José Guilherme Berman Corrêa Pinto, da Comissão de Direito Constitucional.

Parecer na Indicação nº 33/2022
Autor da indicação: Hariberto de Miranda Jordão Filho
Matéria: Análise a respeito "da multiplicidade de Decretos”, pelo antigo Presidente da República, “como sigilosos sobre os mais variados assuntos para atos que não são necessários, com a única finalidade de não expor” os descalabros do governo federal passado.
Relator (a): Rafael Iorio, da Comissão de Direito Constitucional.

Parecer na Indicação nº 45/2023
Autor da indicação: Hariberto de Miranda Jordão Filho
Matéria: Direito Constitucional. Movimento sem Terra (MST) - Artigo 5º, nº XXII, XXIII, XXIV, XXV e 184 todos da Constituição Federal - A função social da terra - A realidade política e social do Brasil segundo a Constituição.
Relator (a): Joycemar Lima Tejo, da Comissão de Direito Constitucional.


Parecer na Indicação nº 64/2023
Autor da indicação: Carlos José Pacheco
Matéria: Projeto de Lei nº 2.970/2023, que dispõe sobre a concessão de bônus por critérios regionais em processo seletivo de acesso à cursos de graduação nas Instituições Federais de Educação Superior.
Relatores (as): Joycemar Lima Tejo, da Comissão de Direito Constitucional; Benizete Ramos de Medeiros, da Comissão de Educação e Relações Universitárias.

Parecer na Indicação nº 70/2023
Autor da indicação: Carlos José Pacheco
Matéria: Projetos de Lei nº 3.488/2023 e 4.544/2023, que estabelecem a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico, com resultado negativo, para a efetivação da matrícula e rematrícula em qualquer curso, de estudantes aprovados nas Universidades e Faculdades Federais e Estaduais.
Relatores (as): Joycemar Lima Tejo, Comissão de Direito Constitucional; Benizete Ramos de Medeiros, da Comissão de Educação e Relações Universitárias;

Parecer na Indicação nº 08/2024
Autora da indicação: Teresa Cristina Gonçalves Pantoja
Matéria: Possível Inconstitucionalidade de recente decisão plenária do Supremo Tribunal Federal.
Relatores (as):  Edmundo Franca Oliveira, da Comissão de Direito Constitucional
                        

Parecer na indicação nº 49/2024
Autor da indicação: Joycemar Lima Tejo
Matéria: Proposta de Emenda à Constituição n° 8 de 2021, que dispõe sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Relator (a): Kézia Rodrigues, da Comissão de Direito Constitucional

DOWNLOADS

1. Parecer _ Indicacao nº 08_2024 - Direito Empresarial
2. Parecer _ Indicacao nº 12_2022 - Constitucional
3. Parecer _ Indicacao nº 33_2022 - Direito Constitucional
4. Parecer _ Indicação nº 45_ 2023 - Direito Constitucional
5. Parecer _ Indicacao nº 49_2024 _ PEC 8 de 2021 - Comissao de Direito Constitucional
6. Parecer _ Indicação nº 64_2023 - Educacao e Relacoes Universitarias
7. Parecer _ Indicação nº 70_ 2023 - Educacao e Relacoes Universitarias
8. Parecer_ Indicação nº 70_2023 - Constitucional
9. Parecer _ Indicacao nº 95_2021 - Direito Constitucional