Aqui no Estado do Rio de Janeiro, no ano passado julgou-se no Tribunal de Justiça centenas de milhares de casos entre cíveis e criminais. Os juizes singulares julgaram no mesmo período uma quantidade ainda mais absurda de processos, o que, no meu entender já está bem além da capacidade humana de um trabalho físico e mental.

Temos, sem sombra de dúvida, o hábito de copiar dos países ditos desenvolvidos basicamente o que não presta ou, melhor dizendo, o que não se adapta à nossa cultura, desprezando os trabalhos e experiências exitosas a exemplo das “Night Court”, peculiaridade da Justiça Criminal Americana. Ela funciona durante toda a noite, sendo, inegavelmente uma forma ágil e eficientíssima de julgar os pequenos delitos.

Essa Justiça Noturna opera inclusive sábados e domingos, sob a presidência de um Juiz, fazendo-se de plano a instrução dos processos durante o próprio julgamento, dando-se uma solução rápida a casos de menor importância que no nosso sistema são de altíssimo custo e demoradíssimos, pesando como sempre nos bolsos de todos nós, além da tremenda injustiça que é perseguir os inocentes por anos a fio na expectativa da justa absolvição, bem como, ao contrário, manter os culpados fora das grades, enquanto os processos se arrastam, premiando com a liberdade àqueles para os quais foram efetivamente previstas as penalidades.

(*) O autor é membro do Conselho Superior do INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB), tendo exercido cargos e funções executivas, tanto em instituições públicas, como em empresas privadas de diversos ramos.