Quinta, 27 Maio 2021 02:07
Transfiguração da Constituição por excesso de emendas recebe críticas da presidente do IAB
“Desde a sua promulgação em 1988, a Constituição Federal, que é antes de tudo um pacto nacional e perene, e não um acordo de uma maioria casual no Congresso Nacional, foi absurdamente transfigurada por mais de cem emendas.” A crítica foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na noite desta quarta-feira (26/5), ao fazer palestra sobre A utilização das emendas à Constituição como mecanismo de desconstrução do processo democrático. A advogada trabalhista participou da quinta edição da live Conselhos de Dom Quixote à administração da Justiça brasileira.
Apoiado pelo IAB, o evento é uma iniciativa da Academia Brasileira de Direito (Abdir) e do jornal Estado de Direito, que tem como editora-chefe a advogada trabalhista Carmela Grüne, representante titular do IAB no Rio Grande do Sul. Transmitida no canal do jornal no YouTube, a live foi encerrada com um vídeo enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que falou sobre Liberdade de imprensa.
Na defesa da Constituição, Rita Cortez recorreu às palavras do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulisses Guimarães: “A Nação espera a Constituição, como um vigia que espera a aurora, sendo possível discordar e divergir, mas jamais descumpri-la ou afrontá-la”. Ela também defendeu o cumprimento dos direitos sociais previstos na Carta Magna, ao afirmar: “Só é cidadão quem mora, lê, escreve e tem direito a hospital, remédio, lazer e descanso”.
Também fizeram palestras o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Sérgio Sant’Anna, que tratou de ADPF 709: o direito de existir dos povos indígenas; a diretora de Biblioteca, Márcia Dinis, que falou sobre Tema de Repercussão Geral 1.087: a soberania do veredicto no Tribunal do Júri e absolvição genérica, e o diretor secretário Responsável pelas Relações Institucionais e Coordenador da Atuação das Representações Estaduais do IAB, Jorge Folena, que falou sobre Terras indígenas: o marco temporal - Tema 1.031 do STF.
A live contou ainda com as participações do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão; da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; do subprocurador-Geral do Trabalho, Cristiano Paixão; do presidente da Abdir, André Augusto Malcher Meira; do desembargador do TRT15 Jorge Luiz Souto Maior; da promotora de Justiça (BA) Lívia Sant’Anna Vaz; dos advogados Luciana Dadalto, Vanessa Chiari Gonçalves, Robson de Oliveira, Nara Ayres Britto, Carolina Mayer Spina e Paulo Iotti; do juiz do TJRJ André Nicolitt; da desembargadora do TRT4 Carmen Izabel Centena Gonzalez e dos professores Darci Guimarães Ribeiro e Jéssica Fachin.
Na defesa da Constituição, Rita Cortez recorreu às palavras do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulisses Guimarães: “A Nação espera a Constituição, como um vigia que espera a aurora, sendo possível discordar e divergir, mas jamais descumpri-la ou afrontá-la”. Ela também defendeu o cumprimento dos direitos sociais previstos na Carta Magna, ao afirmar: “Só é cidadão quem mora, lê, escreve e tem direito a hospital, remédio, lazer e descanso”.
Também fizeram palestras o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Sérgio Sant’Anna, que tratou de ADPF 709: o direito de existir dos povos indígenas; a diretora de Biblioteca, Márcia Dinis, que falou sobre Tema de Repercussão Geral 1.087: a soberania do veredicto no Tribunal do Júri e absolvição genérica, e o diretor secretário Responsável pelas Relações Institucionais e Coordenador da Atuação das Representações Estaduais do IAB, Jorge Folena, que falou sobre Terras indígenas: o marco temporal - Tema 1.031 do STF.
A live contou ainda com as participações do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão; da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; do subprocurador-Geral do Trabalho, Cristiano Paixão; do presidente da Abdir, André Augusto Malcher Meira; do desembargador do TRT15 Jorge Luiz Souto Maior; da promotora de Justiça (BA) Lívia Sant’Anna Vaz; dos advogados Luciana Dadalto, Vanessa Chiari Gonçalves, Robson de Oliveira, Nara Ayres Britto, Carolina Mayer Spina e Paulo Iotti; do juiz do TJRJ André Nicolitt; da desembargadora do TRT4 Carmen Izabel Centena Gonzalez e dos professores Darci Guimarães Ribeiro e Jéssica Fachin.