Quinta, 01 Junho 2017 23:50
‘Reforma trabalhista é mudança involutiva’, afirma Cezar Britto
“A reforma trabalhista aprovada pela Câmara e que tramita no Senado é o exemplo pronto e acabado da modernização como significado de mudança involutiva”. Esta é a opinião do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Cezar Brito, que vai participar do painel Reforma trabalhista, no Congresso Nacional do IAB – 174 anos. O evento será realizado, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). O painel que contará com a presença de Cezar Britto será no dia 1º de setembro, às 10h, e terá como mediadora a 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez. As inscrições para o congresso podem ser feitas clicando aqui.
De acordo com Cezar Britto, “o projeto de lei da reforma trabalhista não pretende modernizar o direito brasileiro, nem pretende revogar o nativo poder patronal de demitir o seu empregado, retirando-lhe o seu único mecanismo de sobrevivência”. Segundo o ex-presidente nacional da OAB de 2007 a 2010, “o PL tampouco busca estabelecer regra que coíba a lucrativa política de desrespeito à legislação trabalhista”.
Gosto amargo – Para o advogado, “a malsinada reforma trabalhista retroage ao tempo da coisificação da pessoa humana, denunciado na Revolução Francesa, praticado na Revolução Industrial do século 18 e combatido nas barricadas e revoluções do século 19 e início do século 20”. Cezar Britto afirma: “A mudança proposta na reforma tem o sabor da perda de direitos historicamente adquiridos e o gosto amargo da supressão do conceito de trabalho como fator de dignidade da pessoa humana”.
O Congresso Nacional do IAB – 174 anos terá como tema central O papel do Direito na construção de um novo Brasil e será aberto com a palestra magna do presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva, no dia 31 de agosto, às 18h30. O evento está sendo organizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), presidida por Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima.
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Dentre os palestrantes confirmados estão os ministros Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Torquato Jardim, da Justiça; e Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); os ex-presidentes do STF Nelson Jobim e do Conselho Federal da OAB José Roberto Batochio, orador oficial do IAB; a ex-ministra do TSE e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB Luciana Lossio; a procuradora e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Maria Tereza Uille; o procurador regional da República Fábio George; o ex-procurador da República Daniel Sarmento, a advogada Margarida Lacombe, com pós-doutorado pela Fordham Law School University (EUA), e o professor de Direito do Trabalho Renato Saraiva.
Outros temas – Os demais painéis do congresso serão dedicados aos temas Reforma política, Sistema penitenciário e lei de drogas, O ativismo judicial e o Poder Legislativo, Tópicos controvertidos no Novo CPC, Instituições e democracia e Corrupção e crise do direito penal.
As palestras serão feitas no Teatro Pedra do Reino, o maior do Nordeste, o segundo do Brasil e um dos maiores da América Latina. O espaço tem 2.924 lugares, divididos entre plateia e balcão, com assentos para portadores de mobilidade reduzida, modernos equipamentos de equalização sonora e sala de projeção e tradução.
O evento terá, também, workshops em salas multiuso. Serão apresentados trabalhos sobre direitos humanos, da família, penal, societário, ambiental, urbanístico, societário e internacional, como também a respeito do emprego da mediação e da arbitragem.
O Centro de Convenções de João Pessoa fica na Rodovia PB-008, Km 5, s/n, no Polo Turístico Cabo Branco.
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Com quase três mil lugares, o Teatro Pedra do Reino é o maior do Nordeste
Gosto amargo – Para o advogado, “a malsinada reforma trabalhista retroage ao tempo da coisificação da pessoa humana, denunciado na Revolução Francesa, praticado na Revolução Industrial do século 18 e combatido nas barricadas e revoluções do século 19 e início do século 20”. Cezar Britto afirma: “A mudança proposta na reforma tem o sabor da perda de direitos historicamente adquiridos e o gosto amargo da supressão do conceito de trabalho como fator de dignidade da pessoa humana”.
O Congresso Nacional do IAB – 174 anos terá como tema central O papel do Direito na construção de um novo Brasil e será aberto com a palestra magna do presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva, no dia 31 de agosto, às 18h30. O evento está sendo organizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), presidida por Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima.
Dentre os palestrantes confirmados estão os ministros Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Torquato Jardim, da Justiça; e Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); os ex-presidentes do STF Nelson Jobim e do Conselho Federal da OAB José Roberto Batochio, orador oficial do IAB; a ex-ministra do TSE e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB Luciana Lossio; a procuradora e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Maria Tereza Uille; o procurador regional da República Fábio George; o ex-procurador da República Daniel Sarmento, a advogada Margarida Lacombe, com pós-doutorado pela Fordham Law School University (EUA), e o professor de Direito do Trabalho Renato Saraiva.
Outros temas – Os demais painéis do congresso serão dedicados aos temas Reforma política, Sistema penitenciário e lei de drogas, O ativismo judicial e o Poder Legislativo, Tópicos controvertidos no Novo CPC, Instituições e democracia e Corrupção e crise do direito penal.
As palestras serão feitas no Teatro Pedra do Reino, o maior do Nordeste, o segundo do Brasil e um dos maiores da América Latina. O espaço tem 2.924 lugares, divididos entre plateia e balcão, com assentos para portadores de mobilidade reduzida, modernos equipamentos de equalização sonora e sala de projeção e tradução.
O evento terá, também, workshops em salas multiuso. Serão apresentados trabalhos sobre direitos humanos, da família, penal, societário, ambiental, urbanístico, societário e internacional, como também a respeito do emprego da mediação e da arbitragem.
O Centro de Convenções de João Pessoa fica na Rodovia PB-008, Km 5, s/n, no Polo Turístico Cabo Branco.
Com quase três mil lugares, o Teatro Pedra do Reino é o maior do Nordeste