Bernardo Cabral

Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Bernardo Cabral, que foi o relator da Assembleia Constituinte de 1988, desejou que a reforma atualmente em discussão no Congresso “possa ser útil ao País”, mas disse não acreditar “que ela seja concluída em menos de três anos”. Ressaltando que “o País vive uma fase muito difícil”, o ex-deputado afirmou que “há muita gente que se beneficia do quanto pior, melhor”.

O ministro Torquato Jardim também falou sobre crise: “Fala-se muito em crise, mas crise é oportunidade. Não vejo motivos para se temer a crise, pois hoje vivemos sob a égide da Constituição”. Sobre as críticas aos políticos, ele disse que “condenar a classe política como um todo é condenar a democracia” e que “qualquer sistema multipartidário falho é melhor que o sistema unipartidário”.


Torquato Jardim

O ex-ministro da CGU também comentou sobre o financiamento de campanhas: “Quem tem medo de dinheiro? There’s no free lunch”, disse ele, usando uma expressão em inglês (“não há almoço grátis”). “É preciso conviver com a realidade, superando preconceitos e traumas”, concluiu. Com relação à reforma política, ele disse que “o Direito Eleitoral é único, porque os autores da norma são os destinatários da norma”.

Situação vergonhosa – Para a advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, o sistema eleitoral brasileiro não é ruim e bastaria ser aperfeiçoado em alguns pontos. Ela citou a PEC 282/16, que proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de desempenho, além de criar a federação de partidos.


Luciana Lóssio

Luciana Lóssio focou sua palestra na baixa representação feminina no Legislativo brasileiro. Ela classificou de “lamentável e vergonhoso” o 154º lugar ocupado pelo Brasil no ranking mundial de mulheres nos parlamentos, com apenas 10,7% das cadeiras, embora seja a 10ª economia do mundo. Ela citou exemplos dos países nórdicos, como a Islândia (47%), Suécia (43%), Finlândia (42%), e também da América Latina, como México (42,6%) e Argentina (38,9%), para demonstrar o atraso do Brasil nesse quesito.

Para Luciana Lóssio, a aprovação da PEC 134/15, que garantiria a reserva de 10% das vagas das câmaras de vereadores de todos os municípios, assembleias legislativas estaduais e da Câmara Federal para candidatas mulheres, poderia ajudar a aumentar gradativamente a representação feminina em todos os níveis do Poder Legislativo. Reconhecendo que já existem alguns mecanismos nesse sentido, a advogada afirmou: “Falta vontade. Falta que os partidos políticos, de fato, cumpram as disposições legais, pois os incentivos que hoje existem na lei não são cumpridos”.

Marcelo Henriques de Oliveira, que também foi membro do Conselho Federal da OAB, afirmou que a reforma do sistema eleitoral brasileiro “é uma questão que parece que anda para a frente e para trás”. Ele questionou: “Onde e por quem deve ser feita a reforma política?”, e referiu-se à “intromissão do Judiciário nos assuntos do Congresso”.