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Terça, 20 Abril 2021 01:09

‘O mundo digital não pode restringir as prerrogativas da advocacia’, afirma Rita Cortez 

Em palestra virtual na abertura do I Encontro de Experiências na Advocacia, organizado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou, na noite desta segunda-feira (19/4): “O mundo digital não pode restringir as prerrogativas da advocacia, sem as quais não há a autonomia e a independência necessárias para a devida defesa dos cidadãos, o que inclui o acesso aos magistrados”. Sobre o tema Garantias para o exercício da advocacia no mundo digital: audiências e julgamentos virtuais, também fizeram palestras os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e da OAB/CE, Erinaldo Dantas, e o coordenador do curso de Direito da UFC, Alex Santiago. 
Organizado pelo Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, o evento, que se estenderá até quarta-feira (21/4), tem como tema central Direito, empreendedorismo e inovação: os novos contornos da advocacia durante a pandemia. No início da sua exposição, Rita Cortez comentou a sua passagem pelo movimento estudantil: “Fui presidente do Centro Acadêmico Luiz Carpenter, da Faculdade de Direito da Uerj”. A presidente nacional do IAB defendeu o aprimoramento da educação no País: “Não é somente a educação jurídica que está precisando ser aprimorada”. 

Na defesa das prerrogativas da advocacia, Rita Cortez citou outras garantias fundamentais para o exercício profissional: “São inegociáveis a inviolabilidade dos escritórios de advocacia e o acesso aos processos, para que seja possível montar e apresentar a estratégia de defesa”. A advogada trabalhista falou também sobre as dificuldades enfrentadas na pandemia por uma parcela expressiva da categoria. “A pandemia escancarou as desigualdades sociais, que incluem muitos advogados que não reúnem condições financeiras para investir em tecnologia para participar das videoconferências judiciais”, criticou.  

Para a advogada trabalhista, é preciso união para garantir o bom funcionamento da Justiça e planejar a retomada gradual das audiências presenciais. “Para isso, o diálogo entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público é indispensável”, disse. O presidente do STJ também defendeu a importância das audiências virtuais. “É claro que somos favoráveis à otimização, à videoconferência e ao trabalho remoto, mas não podemos abrir mão da presença física do advogado”, afirmou o ministro Humberto Martins. Para ele, que foi presidente da OAB/AL por dois mandatos consecutivos (1998/2000 e 2001/2003), “o advogado tem de ser um verdadeiro combatente na defesa da cidadania e do estado democrático de direito”. 

O presidente da OAB/CE destacou que o evento contribuirá para a valorização da advocacia.  Erinaldo Dantas ressaltou que, “conforme a Constituição, o advogado é indispensável à administração da Justiça”. Alex Santiago mencionou os 118 anos de existência da UFC e o “orgulho” da naturalidade do jurista cearense Clóvis Beviláqua, que foi um dos responsáveis pela elaboração do Código Civil de 1916.

Nos próximos dois dias, os temas das palestras serão O papel do advogado no enfrentamento e superação de crises, O acompanhamento da jurisprudência em matéria tributária e os caminhos para evitar o plágio e inovar nas peças, A importância do estudo da jurimetria por advogados e as inovações para a advocacia empresarial e Marketing jurídico e a prospecção no Direito: a força de uma marca, entre outros.
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