Os palestrantes farão um balanço do primeiro ano de funcionamento da Lei da Mediação (Lei 13.140), sancionada em junho de 2015, que entrou em vigor em dezembro daquele ano. A nova lei regulamentou o uso do método alternativo de solução de conflitos, inclusive em questões que envolvam a administração pública, como uma ferramenta à disposição do Poder Judiciário e da sociedade para reduzir o número de processos judiciais.
O levantamento anual Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado logo após a sanção da Lei da Mediação, revelou que o volume de processos nos 90 tribunais brasileiros se aproximava da marca de 100 milhões. De acordo com o CNJ, os 99,7 milhões de processos correspondiam, naquele momento, à soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados.
As inscrições para assistir às palestras no IAB são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço www.iabnacional.org.br/eventos. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, nº 210, 5º andar.
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