“Os que são favoráveis a esta reforma, que provocará grave desequilíbrio na relação capital-trabalho, fazem parte do mesmo segmento que foi contra a abolição da escravatura, a Consolidação das Leis do Trabalho e a PEC das empregadas domésticas”, critica Delaíde Arantes. A ministra refuta as informações de que a área trabalhista é responsável pelo abarrotamento de processos judiciais. “Dos 90 milhões de processos existentes, 70 milhões tramitam na Justiça Comum, 12 milhões na Justiça Federal e 8 milhões na Justiça do Trabalho”, esclarece.
O Congresso Nacional do IAB – 174 anos terá como tema central O papel do Direito na construção de um novo Brasil e será aberto com a palestra magna do presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva, no dia 31 de agosto, às 18h30. O evento está sendo organizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), presidida por Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima.
Dentre os palestrantes confirmados estão os ministros Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); e Torquato Jardim, da Justiça; os ex-presidentes do STF Nelson Jobim e do Conselho Federal da OAB Cezar Britto e José Roberto Batochio, orador oficial do IAB; a ex-ministra do TSE e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB Luciana Lossio; a procuradora e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Maria Tereza Uille; o procurador regional da República Fábio George; o ex-procurador da República Daniel Sarmento e o professor de Direito do Trabalho Renato Saraiva.
Demais painéis – Os outros painéis do congresso serão dedicados aos temas Reforma política, Sistema penitenciário e lei de drogas, O ativismo judicial e o Poder Legislativo, Tópicos controvertidos no Novo CPC, Instituições e democracia e Corrupção e crise do direito penal.
As palestras serão feitas no Teatro Pedra do Reino, o maior do Nordeste, o segundo do Brasil e um dos maiores da América Latina. O espaço tem 2.924 lugares, divididos entre plateia e balcão, com assentos para portadores de mobilidade reduzida, modernos equipamentos de equalização sonora e sala de projeção e tradução.
O evento terá, também, workshops em salas multiuso. Serão apresentados trabalhos sobre direitos humanos, da família, penal, societário, ambiental, urbanístico, societário e internacional, como também a respeito do emprego da mediação e da arbitragem.
O Centro de Convenções de João Pessoa fica na Rodovia PB-008, Km 5, s/n, no Polo Turístico Cabo Branco.
O Teatro Pedra do Reino, com quase três mil lugares, é o segundo maior do país
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!