Terça, 27 Outubro 2020 00:25
Marcus Vinicius Furtado Coelho critica o enfraquecimento da crença na democracia
No alto, à esquerda, no sentido horário, Rita Cortez, Sérgio Sant’Anna, Kátia Tavares, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Aldo Arantes
Em palestra nesta segunda-feira (26/10), no IV Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), sob a mediação da diretora do IAB e membro da comissão Kátia Tavares, o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Marcus Vinicius Furtado Coelho afirmou: “O que distingue a civilização moderna dos tempos da Idade Média é a crença na democracia e no direito de defesa, princípio que está cada vez mais enfraquecido”. No evento aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e transmitido no canal TVIAB no YouTube, foram debatidos os 35 anos da redemocratização e os desafios da democracia brasileira. “Temos que reconstruir o pensamento progressista no País, para que a memória seja resgatada e erros históricos não venham a se repetir”, defendeu Rita Cortez.
Também fizeram palestras o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna, e o ex-deputado federal constituinte Aldo Arantes, coordenador nacional da entidade Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC ). Na mediação dos debates, Kátia Tavares afirmou:. “A advocacia brasileira representou uma das maiores resistências ao governo autoritário implantado em 1964 e, além disso, contribuiu, decisivamente, para a redemocratização do País”.
Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que também é membro do IAB, ressaltou a importância da parceria entre as duas entidades. “O entrosamento entre o IAB e a OAB tem sido fundamental para a discussão dos grandes temas nacionais, como o abuso do poder público e a preservação dos direitos fundamentais”, disse.
‘Marco jurídico’ – O advogado criticou a ideia de se elaborar uma nova Constituição Federal. Segundo ele, “a Constituição é o marco jurídico da democracia brasileira, sendo que um dos principais desafios do País é protegê-la e torná-la cada vez mais efetiva, ao invés de se buscar uma nova Carta, como alguns têm cogitado”. Marcus Vinicius Furtado Coelho também saiu em defesa da advocacia: “Como se não bastasse a criminalização da política, temos a criminalização do exercício da advocacia, razão pela qual a nova lei contra o abuso de autoridade, com previsão de punição para os casos de violação das prerrogativas dos advogados, é muito bem-vinda”.
Aldo Arantes contextualizou a elaboração da Constituição Federal promulgada em 1988. “Na década de 1980, o Consenso de Washington, que reunia a força do capital dos EUA, buscava faze prevalecer as políticas econômicas do neoliberalismo nos países em desenvolvimento da América Latina, o que incluía abertura ao capital estrangeiro, globalização dos mercados e corte de direitos dos trabalhadores”, relatou o ex-deputado.
O advogado, que é membro do IAB, falou da resistência às ideias neoliberais. “A Assembleia Nacional Constituinte foi um momento extremamente rico da democracia brasileira e, também, de resistência ao neoliberalismo, como demonstraram as mais de 600 emendas populares protocoladas no Congresso Nacional, naquele momento, em defesa de avanços em diversas áreas, como educação e saúde”, relembrou.
Aldo Arantes aprovou o resultado final. “Construímos uma Constituição social que está entre as mais avançadas do mundo”, afirmou, acrescentando que “hoje, a Carta Magna enfrenta os ataques dos que defendem a Constituição do mercado e foram responsáveis por perdas de direitos, como os decorrentes da reforma trabalhista”.
Sérgio Sant’Anna concordou com Marcus Vinícius Furtado Coelho a respeito da proximidade entre o IAB e a OAB. “O estreitamento da parceria tem implicado, inclusive, o envio de pareceres da nossa comissão para a Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB”, ressaltou. Ele comentou os momentos que, historicamente, antecederam a promulgação das Constituições Federais: “Todas as nossas Constituições sempre foram criadas a partir de movimentos políticos fortes”.
O presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB opinou, ainda, sobre a descrença de parte da sociedade brasileira na democracia. “O quadro atual é fruto da falta de justiça de transição”, afirmou ele, numa referência ao conjunto de iniciativas judiciais ou administrativas destinadas a superar um legado de violência e garantir o regime democrático.
Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que também é membro do IAB, ressaltou a importância da parceria entre as duas entidades. “O entrosamento entre o IAB e a OAB tem sido fundamental para a discussão dos grandes temas nacionais, como o abuso do poder público e a preservação dos direitos fundamentais”, disse.
‘Marco jurídico’ – O advogado criticou a ideia de se elaborar uma nova Constituição Federal. Segundo ele, “a Constituição é o marco jurídico da democracia brasileira, sendo que um dos principais desafios do País é protegê-la e torná-la cada vez mais efetiva, ao invés de se buscar uma nova Carta, como alguns têm cogitado”. Marcus Vinicius Furtado Coelho também saiu em defesa da advocacia: “Como se não bastasse a criminalização da política, temos a criminalização do exercício da advocacia, razão pela qual a nova lei contra o abuso de autoridade, com previsão de punição para os casos de violação das prerrogativas dos advogados, é muito bem-vinda”.
Aldo Arantes contextualizou a elaboração da Constituição Federal promulgada em 1988. “Na década de 1980, o Consenso de Washington, que reunia a força do capital dos EUA, buscava faze prevalecer as políticas econômicas do neoliberalismo nos países em desenvolvimento da América Latina, o que incluía abertura ao capital estrangeiro, globalização dos mercados e corte de direitos dos trabalhadores”, relatou o ex-deputado.
O advogado, que é membro do IAB, falou da resistência às ideias neoliberais. “A Assembleia Nacional Constituinte foi um momento extremamente rico da democracia brasileira e, também, de resistência ao neoliberalismo, como demonstraram as mais de 600 emendas populares protocoladas no Congresso Nacional, naquele momento, em defesa de avanços em diversas áreas, como educação e saúde”, relembrou.
Aldo Arantes aprovou o resultado final. “Construímos uma Constituição social que está entre as mais avançadas do mundo”, afirmou, acrescentando que “hoje, a Carta Magna enfrenta os ataques dos que defendem a Constituição do mercado e foram responsáveis por perdas de direitos, como os decorrentes da reforma trabalhista”.
Sérgio Sant’Anna concordou com Marcus Vinícius Furtado Coelho a respeito da proximidade entre o IAB e a OAB. “O estreitamento da parceria tem implicado, inclusive, o envio de pareceres da nossa comissão para a Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB”, ressaltou. Ele comentou os momentos que, historicamente, antecederam a promulgação das Constituições Federais: “Todas as nossas Constituições sempre foram criadas a partir de movimentos políticos fortes”.
O presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB opinou, ainda, sobre a descrença de parte da sociedade brasileira na democracia. “O quadro atual é fruto da falta de justiça de transição”, afirmou ele, numa referência ao conjunto de iniciativas judiciais ou administrativas destinadas a superar um legado de violência e garantir o regime democrático.