O evento foi aberto com a projeção de um vídeo com a mensagem de boas-vindas aos palestrantes e participantes gravada pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, que estava participando, em Brasília, da reunião mensal do Conselho Federal da OAB, onde o Instituto tem assento e voz. A mesa de trabalho do seminário foi presidida pelo 3º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes. Compareceram ao evento os presidentes das comissões de Direito Agrário e Urbanístico, Frederico Price Grechi, de Direito Ambiental, Vanusa Murta Agreli, e Direito Imobiliário, Arnon Velmovitsky; e o secretário-geral Jacksohn Grossman.

Fernando Mac Dowell expôs as suas ideias na palestra Perspectivas da mobilidade. Segundo o vice-prefeito, a revitalização do Porto do Rio, “que também atende à exportação de produtos provenientes do Estado de Minas Gerais”, exige obras que aumentem a sua profundidade, chamada de calado-d’água. “Este investimento é fundamental para que os grandes navios, com maior capacidade em volume para o transporte de contêineres, possam fundear no porto às margens da Baía de Guanabara”, afirmou.


A mensagem de boas-vindas de Técio Lins e Silva é projetada nos telões do plenário

Mac Dowell acrescentou que a revitalização do porto é uma medida alinhada a outras que a Prefeitura do Rio pretende empreender para o desenvolvimento da cidade e a melhoria da mobilidade urbana. “O Rio de Janeiro, por ter uma grande densidade populacional espremida entre o mar e as montanhas, precisa de um sistema de transporte de grande capacidade”, disse. Segundo ele, “está sendo repensado todo o sistema, pois o BRT, por exemplo, foi mal calculado e não atende à demanda existente, enquanto o metrô, atualmente, opera com 86% menos de sua capacidade”.

Integração urbana – O seminário contou também com palestra feita pelo ex-presidente do IAB e catedrático de Direito da Uerj Ricardo Cesar Pereira Lira. Sobre o tema Estatuto da Metrópole e integração supralocal, o advogado falou da importância da Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole. Segundo ele, “a legislação prevê a elaboração de planos de desenvolvimento urbano integrados, mas, na prática, ocorre a interferência das políticas metropolitanas na execução dos interesses municipais”.

Como exemplo, Ricardo Cesar Pereira Lira citou o fato de que, por conta de falhas nos serviços de saúde pública oferecidos pelo governo do estado para toda a região Metropolitana, moradores de áreas carentes da estrutura necessária se deslocam para municípios vizinhos para serem atendidos. “Com isso, os investimentos feitos por um município na sua rede de saúde para atender com qualidade à população local são comprometidos com a chegada de uma demanda imprevista”, exemplificou.

A última palestra do seminário foi feita pelo vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Toshio Mukai, doutor em Direito do Estado pela USP, que tratou da Gestão de resíduos sólidos na metrópole. Segundo ele, “a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não está sendo devidamente cumprida, o que afeta fortemente a qualidade de vida nas cidades”.

De acordo com Toshio Mukai, a lei deu mais poder aos municípios, que, contudo, muitas vezes não são consultados sobre as ações voltadas para o recolhimento e tratamento dos resíduos sólidos. “A legislação diz que o poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para os resíduos sólidos e, além disso, que sempre deverá ser observado o plano municipal de gestão integrada, o que nem sempre acontece”, criticou.


Da esq. para a dir., Arnon Velmovitsky, Vanusa Murta Agreli, Frederico Price Grechi e Jacksohn Grossman