Domingo, 16 Setembro 2018 02:56
‘Juizados especiais são tratados como justiça de segunda classe’, afirma Rita Cortez
“A agressão sofrida pela advogada Valéria Lúcia dos Santos, algemada no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, no Rio de janeiro, foi mais do que um ato de discriminação racial, porque foi fruto também de preconceito social, pois os juizados especiais, que recebem as demandas dos segmentos mais pobres da sociedade, são tratados como justiça de segunda classe.” A dura crítica foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, neste sábado (15/9), último dia do IV Congresso Nacional de Direito Sindical, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a OAB/MG, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte (MG). O evento teve como tema central A derrocada dos direitos trabalhistas e a tentativa de aniquilamento do sindicalismo: reflexão e resistência.
O encerramento do congresso foi marcado, também, pelas palestras feitas pela ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o professor da Faculdade de Direito de Curitiba José Affonso Dallegrave Neto, e pela conferência magna proferida pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB Cezar Britto. Ele falou sobre O papel da Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos sociais pós-reforma trabalhista. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, representou o IAB, na quinta-feira (13/9), ao integrar a mesa de honra na abertura do evento, conduzida pelos presidentes da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e da Comissão de Direito Sindical da CFOAB, Bruno Reis.
Na sua explanação, Rita Cortez apontou retrocessos promovidos pela reforma trabalhista e afirmou que “todos os indivíduos, independentemente de suas classes sociais, têm o direito de recorrer ao Poder Judiciário”. Após criticar o tratamento preconceituoso dispensado aos juizados especiais, a presidente do IAB disse que “a Justiça do Trabalho já foi também considerada uma justiça de segunda classe, e a sindical ainda mais”.
Rita Cortez voltou a defender a união da advocacia para o enfrentamento da crise nacional que atinge o País. “A voz da advocacia é de fundamental importância neste momento de desmantelamento do Estado social e extinção de direitos consagrados dos trabalhadores, pois a sociedade quer ouvi-la, em sua defesa”, afirmou.
Durante o congresso foram discutidos diversos temas, dentre os quais a reforma previdenciária; honorários de sucumbência, contratuais e assistenciais; garantias processuais e efetividade pós-reforma trabalhista.