Na nota, assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, também é reconhecido o direito à autodeterminação dos povos, à segurança e à autodefesa, assim como é condenada a violência indiscriminada. Ao destacar a importância do papel do Brasil na busca pelo diálogo, a entidade pontua que o País deve, “na atual presidência do Conselho de Segurança da ONU, levar o exemplo de seus princípios constitucionais para a construção da paz na região”. 

Leia a nota na íntegra:

Nota de repúdio do IAB aos ataques terroristas do Hamas ao Estado de Israel

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), atento às suas finalidades estatutárias de defesa dos princípios civilizatórios, necessários ao pacífico convívio entre os povos, repudia, com veemência, os atos terroristas praticados pelo regime do Hamas, que controla a Faixa de Gaza, contra o Estado de Israel, e se solidariza com as vítimas e seus familiares.

A tradição diplomática do Brasil é forjada nos princípios do Direito Internacional, em linha com o art. 4º da Constituição, pelo qual o País regerá suas relações internacionais pelo respeito à: independência, autodeterminação dos povos, defesa da paz, prevalência dos direitos humanos, solução pacífica de conflitos, repúdio ao terrorismo e cooperação entre os povos.

O repúdio aos atos bárbaros e anticivilizatórios do Hamas vem acompanhado da certeza de que a violência nunca será solução para a paz, especialmente em uma região do planeta deflagrada por conflitos armados há dezenas de anos. A infinitude da guerra é a prova de que os atos extremos não têm sido o remédio para o fim dos conflitos, onde os principais vitimados são civis israelenses, árabes e árabes palestinos.

Sem dúvida, é inadmissível o uso de armas bélicas e mísseis contra as áreas residenciais israelenses, causando milhares de mortes de inocentes, como também repulsiva a selvageria, os reféns e prisioneiros civis. No mesmo sentido, será um enorme fardo aos inocentes palestinos a contraofensiva israelense. Nessa luta armada, distante da política do diálogo, violam-se os direitos humanos e a dignidade das pessoas, o que significa uma derrota humanitária e a vitória dos artífices da intolerância. Não há dúvida de que a solução diplomática e pacífica é a única maneira de alcançar a paz duradoura para a região.

Devemos pugnar para que a intolerância não venha a prevalecer sobre a busca de uma solução pacífica e exortamos a todas as partes envolvidas a assumirem a convicção de que a escalada da violência nunca será a solução, sendo imperativa a retomada das negociações – por óbvio, excluídos os grupos terroristas – como o único caminho viável à solução internacional duradoura para paz entre Israel e Palestina, que refletirá enormemente para a harmonia mundial.

É sabido que a solução para a paz na Faixa de Gaza e em toda a região do Oriente Médio é complexa, mas somente com o compromisso das partes envolvidas e o firme apoio da comunidade internacional para uma solução emergencial e pacífica teremos um novo modelo de acordo real e estável nessa região incendiada há décadas por guerras e dissensos.

O IAB reconhece o direito à autodeterminação dos povos, à segurança e o direito à autodefesa, reiterando seu repúdio aos atos do Hamas contra Israel. O IAB condena firmemente a violência indiscriminada, que visa a minar a estabilidade da região e põe em risco a vida de milhares de pessoas. O compromisso com a busca da paz, do diálogo e da justa ocupação dos povos e de seus territórios devem ser o primado das negociações visando a convivência pacífica na região, cabendo ao Brasil, na atual presidência do Conselho de Segurança da ONU, levar o exemplo de seus princípios constitucionais para a construção da paz na região.

 
Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2023.

 Instituto dos Advogados Brasileiros
Sydney Limeira Sanches
Presidente nacional