O BR do Mar é resultado de um projeto de lei do Executivo, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. O programa visa a “estimular o uso da cabotagem, aumentar a frota nacional e equilibrar a matriz de transportes brasileira”. O evento será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas e meia de estágio pela OAB/RJ.

SERVIÇO:

O BR do Mar, seus desdobramentos legais e o real impacto para a cabotagem

Abertura
Sydney Sanches, presidente nacional do IAB
Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr, membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB

Palestrantes

Aspectos gerais da Lei 14.301/2022 e seu contraste com a Lei 9.437/1997
Camila Mendes Vianna, 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB

Os portos e o BR do Mar
Dino Antunes Dias Batista, diretor do Departamento de Navegação Hidrovia da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários 

A visão do armador sobre o novo marco legal
Marco Aurélio Guedes, diretor da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) e da Flumar

As empresas brasileiras de investimento em navegação (EBN-Is) – um novo conceito
Bernardo Mendes Vianna, membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB

A importância da regulação setorial para a cabotagem brasileira
Osvaldo Agripino, advogado e professor do mestrado e do doutorado da Univali

Contribuição do BR do Mar na cabotagem: e o longo curso, o que deve ser feito? 
Paulo Fernando Pinheiro Machado, diplomata e 2º vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB

Atualidades sobre o adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante e os recursos do Fundo de Marinha Mercante 
Márcio Ladeira Ávila, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB e professor adjunto da UFF

A tributação das subsidiárias integrais de empresas brasileiras de navegação (EBNs) – aspectos relevantes
Jeniffer Adelaide Marques Pires Cotta, membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB

O Regime Especial Aduaneiro no afretamento de embarcações no exterior
Antônia Tavares, especialista em Direito Aduaneiro

Como ficou o Reporto com a Lei 14.301/2022 e quais são as características do regime especial 
Adilson Rodrigues Pires, diretor Coordenador de Comissões do IAB e doutor em Direito Econômico e Sociedade pela UGF

Contratação de marítimos: adequação normativa setorial – a Lei do Pavilhão x Teoria do Centro de Gravidade
Augusto Grieco, procurador do Trabalho e bacharel em Ciências Náuticas

O estado geral da jurisprudência federal sobre o Direito Marítimo e Portuário
André Fontes, desembargador federal do TRF2 e membro honorário do IAB

Mediadores
André Batalha, vice-presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura do IAB
Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr, membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB

15 de setembro, quinta-feira, às 9h30
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