Sydney Sanches (fotos de Bruno Mirandella)

"Nesse momento de crucial importância para a história brasileira, no qual as instituições comprometidas com a defesa à democracia têm o dever de manter a vigilância e rechaçar qualquer perigo à estabilidade constitucional, o IAB, como exemplo mais candente de histórica liderança democrática, cumpre com sua tradição de vocalizar veementemente contra o arbítrio ou movimento que venha a desaguar na ruptura institucional, na certeza de que não haverá o triunfo das forças retrógradas e contrárias às conquistas civilizatórias”, afirmou o presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, que conduziu a solenidade.

Acostumado a subir à tribuna do Instituto para saudar vários homenageados, ao longo dos anos em que foi orador oficial do IAB, o jurista José Roberto Batochio discursou após ser agraciado com a Medalha Montezuma, concedida àqueles que tenham prestado relevantes serviços ao IAB e que sejam portadores de títulos e trabalhos jurídicos de alto nível. Ele homenageou Francisco Gomes Brandão, fundador do IAB, “que estendeu ao próprio nome seu espírito nativista, como foi moda em seu tempo, buscando nas origens dos povos autóctones que fundaram o Brasil a sua melhor denominação pessoal, renomeando-se Francisco Gê Acaiaba de Montezuma”.

Da esq. para a dir., Jorge Rubem Folena, José Roberto Batochio, Luciano Bandeira, Sergio Tostes e Sydney Sanches

Estranhos tempos – Lembrando que estamos no ano do bicentenário da Independência, Batochio ressaltou o papel do IAB na formação de uma legislação adequada a um país independente: “Cuidar das leis estruturantes era o primeiro passo, como dizia Montezuma, para substituir o vetusto Direito lusitano”. Em seguida, comentou: “A natureza sombria dos estranhos tempos de hoje infelizmente está a tornar opaca a grandeza daquele momento. (...) O governo antidemocrático e antinacional que temos a infelicidade de estar a sofrer – o verbo é esse mesmo, sofrer – omite-se, como se o 7 de Setembro fosse uma data qualquer”.

O homenageado também ressaltou que, em vez de ser comemorado como uma data magna, “agora o 7 de Setembro se apequena como uma ‘motociata’ golpista movida a ódio, populismo penal, fundamentalismo medieval, negacionismo anticientífico, sabotagem eleitoral, ameaças de intervenção militar, sem falar da militância baseada em notícias falsas e da marginalidade de modos jagunceiros, quando não milicianos, a assustar a todos com sua retórica de bas-fond”. Ao finalizar sua fala, José Roberto Batochio deixou uma palavra de ordem: “Continuemos a ser, hoje e sempre, o heroico IAB, a morada da independência, das liberdades, da legalidade democrática e da justiça social, ou, simplesmente, a secular Casa de Montezuma!”. 

Sergio Tostes na tribuna

A saudação ao homenageado foi feita pelo orador oficial do IAB, Sérgio Tostes, que lembrou suas qualidade de advogado criminalista, ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB Nacional. “Fico extremamente honrado em contar a trajetória de José Roberto Batochio, de tamanha envergadura. Batochio possui um currículo invejável, um dos maiores advogados criminalistas do País”, afirmou Tostes. 

Em seguida, o orador disse: “Possui postura firme e intransigente na defesa dos direitos fundamentais. Por essa marcada atividade profissional, a contribuição de Batochio ao Direito transbordou as trincheiras da Justiça Criminal. Seus discursos marcantes fazem parte da história desta Casa, em que foi orador oficial e possui marcos na promoção dos direitos humanos, da cidadania e na defesa das prerrogativas da profissão. A atuação de Batochio foi decisiva na formulação de importantes dispositivos para a advocacia e, destaco aqui, a prerrogativa de livre acesso às dependências dos tribunais. Por toda sua trajetória, Batochio serve de paradigma para aqueles que buscam exercer com êxito a profissão de advogado”. 

Ideais de liberdade – Sergio Tostes, como orador oficial do IAB, também foi responsável por saudar a entidade pelos seus 179 anos. Ele iniciou seu discurso referindo-se ao bicentenário da Independência do Brasil, lembrando que “a história do IAB se confunde com a história do Brasil independente”. O contexto social e político da época da criação do IAB, disse Tostes, “foi fortemente influenciado pelos ideais iluministas, nativistas e anticolonialistas, bem como pela necessidade de construção de uma identidade cultural genuinamente brasileira”. A luta pelos ideais de liberdade e soberania nacionais esteve sempre norteando a atuação do IAB, acrescentou.

“Entre os desafios postos ao IAB nesses primórdios do século XXI, merecem destaque a defesa intransigente das instituições nacionais, o Estado Democrático de Direito, o debate público com respeito às diferenças de opinião, a liberdade econômica e a busca de justiça social, com pauta prioritária nas políticas afirmativas de igualdade racial e de gênero”, afirmou Sergio Tostes. Sobre as manifestações ocorridas em 11 de agosto último, ele disse: “Há uma semana, nossa sociedade civil mostrou que é um organismo vivo e que os valores democráticos são inegociáveis”. Ele finalizou seu discurso ressaltando que “nossa jovem democracia tem resistido aos ataques orquestrados por aqueles que buscam desacreditar a Justiça Eleitoral”.

Além de Sydney Sanches e José Roberto Batochio, também compuseram a mesa do evento o secretário-geral, Jorge Rubem Folena; a diretora de Diversidade e Representação Racial, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso; a ex-presidente do Instituto, Rita Cortez, representando o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira; Erica Liboni, representando o governador Cláudio Castro, e o desembargador André Marques, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Filgueira.  

Luciano Bandeira 

Alma mater – Em nome dos integrantes da mesa de honra, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, em seu discurso, lembrou a importância do IAB para a OAB: “O IAB é a alma mater da Ordem dos Advogados do Brasil”. E acrescentou: “Entramos neste plenário histórico, olhamos as fotos nas paredes, as cadeiras, tudo isso remete à própria história da Nação, do Brasil. E o IAB tem a capacidade de refletir todo esse processo de construção civilizatória que o País teve até este momento, com avanços e retrocessos próprios do processo histórico. O IAB criou elementos fundamentais para a sociedade, como a própria OAB. O Instituto é a casa que defende a democracia e a lisura do processo eleitoral do nosso país”.

Também estavam presentes o ex-senador Bernardo Cabral e o ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB Reginaldo Oscar de Castro.

Logomarca – No encerramento da solenidade, foi apresentada a logomarca que simbolizará os 180 anos do IAB. O selo alusivo aos 180 anos foi elaborado a partir da composição de Fitas de Moebius, que dão a ideia de continuidade da história do Instituto, que completa um ciclo se renovando para mais um. E também pelas cores, que parecem fazer oposição mas que, na verdade, se complementam, passando a ideia de integração.